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Segunda-Feira, 09 de Março de 2009, 16h:18 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

TRIBUNAL DE CONTAS

Ex-prefeitos são condenados e devem devolver recursos

   O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Lambari D´Oeste, Ciderval Carvalho de Azevedo, a devolver mais de R$ 42 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito não comprovou a utilização de recursos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

   Ainda segundo decisão do TCU, Ciderval terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional devido à irregularidade cometida. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado. O relator do processo foi o ministro Marcos Vilaça. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.  Ciderval foi prefeito do município entre os anos de 2000 e 2004. Em 2007, o TCE o condenou a devolver R$ 50 mil referente a uma quadra que não foi construída e a pagar uma multa deR$ 4 mil. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.

   O ex-prefeito de Salto do Céu, Edigar Laurindo da Silva, também entrou na "mira" do TCU. Foi condenado a devolver nada menos que R$ 222 mil, além de pagar multa de R$ 18 mil. Ele não prestou contas de verba repassada pelo FNDE e utilizou o dinheiro no final de sua administração, sem deixar comprovantes dos gastos. Raimundo José de Oliveira, sucessor de Silva na prefeitura de Salto do Céu, foi multado em R$ 5 mil, porque deveria ter dado continuidade ao convênio e prestar contas dos gastos realizados.  O relator do processo, ministro Marcos Vinicius Vilaça, afirma que “os dois prefeitos devem ser julgados por omissão, uma vez que estavam incumbidos da prestação de contas”.

      o ex-prefeito de Confresa (MT) Iron Marques Parreira também foi condenado. Ele terá de pagar R$ 155 mil por não ter prestado contas de recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para executar melhorias sanitárias no município. O TCU também aplicou multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito e autorizou a cobrança judicial das dívidas. (Flávia Borges)

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