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Sexta-Feira, 02 de Março de 2007, 09h:46 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Ex-presidente do TJ agradece Riva e Bosaipo

Magistrado lamenta ter exonerado 300 devido à proibição do nepotismo 

   O desembargador José Jurandir de Lima, em discurso nesta quinta (1º) de despedida da presidência do Tribunal de Justiça, fez agradecimentos aos deputados José Riva (PP), Humberto Bosaipo (PFL) e também a Silval Barbosa (PMDB), hoje vice-governador. Disse que os três contribuíram para aprovação de leis que proporcionaram elevação de comarcas, criação de varas, implantação de subsídios e reajuste salarial aos servidores do Judiciário.

   Numa crítica indireta ao governo Blairo Maggi, o magistrado afirmou que os deputados tiveram posicionamento firme na questão relativa ao que chamou de "imposição aos demais Poderes e instituições do pagamento dos policiais militares por eles enfrentados". Segundo o ex-presidente do TJ, se o Executivo tivesse adotado a transferência das despesas,  'feriria de morte a Constituição Federal'.

   Milhares de pessoas acompanharam a solenidade de transmissão de posse, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em que o desembargador Paulo Lessa assumiu a presidência do TJ. Jurandir de Lima fez agradecimentos ao governador Maggi, para quem manteve sempre as portas abertas do Palácio Paiaguás ao Poder Judiciário e observou que, dessa forma, prevaleceu a harmonia. Fez referências e agradecimentos também ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, à Defensoria Pública e à OAB/MT. No caso da OAB, fez referência ao interior, espécie de recado ao presidente Francisco Faiad, um dos críticos de alguns atos do Judiciário. "Quero agradecer a OAB, principalmente do interior, que sempre soube reconhecer os avanços do Poder Judiciário na busca do aperfeiçoamento da prestação juridicional", disse o ex-presidente do TJ.

    Jurandir de Lima destacou também a atuação do presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli. Disse que o conselheiro possui um "extraordinário espírito de homem público e respeitador da política da boa vizinhança". Observou que Novelli 'soube lançar com precisão a necesidade do Judiciário ao ponto de permitir a construção da passagem subterrânea, ligando o TJ ao anexo desembargador Antonio de Arruda, antigo Fórum Criminal, cuja edificação passa sob o prédio da nova Escola de Contas do TCE'. Lembrou da reportagem da Folha de S. Paulo, que mencionou a obra por ter custado R$ 1,1 milhão.

    Questões administrativas 

   O ex-presidente do TJ disse que enfrentou inúmeras dificuldades desde o início da gestão. Atacou o criação do Conselho Nacional de Justiça, para quem 'veio enfraquecer a Justiça Estadual'. "Tudo porque ele (CNJ) é forte e abriga cerca de 14 mil juizes entre primeiro e segundo graus. Instalado o Conselho, tudo se confirmou, bastando, para tanto, assistir a uma sessão daquele Conselho para saber a repugnância que ele sente pela Justiça Estadual".

    Segundo o desembargador,  o CNJ proibiu o nepotismo e, com isso, o TJ/MT teve de exonerar mais de 300 servidores, 'muitos deles com vários anos de serviços prestados ao Judiciário'. Depois reclamou do subsídio, que nivelou os vencimentos da magistratura, passando, desde então, a ser feito em parcela única. "Extinguiu, com isso, o patrimônio maior do servidor público, que era o adicional por tempo de serviço".

   Jurandir de Lima lembrou também que sua gestão (2005/2006) foi prejudicada pela queda na arrecadação do Estado, consequência do insucesso do agronegócio. Por conta disso, comentou, houve retardamento da implantação 'do novo sistema, quando fomos alvos de pesadas críticas'. "Mesmo tendo convivido desde o início com a dificuldade e tendo sido chamado inclusive de administrador de crises, creio que estamos concluindo nossa gestão de forma satisfatoriamente positiva". O magistrado conta que instalou 10 comarcas nos seguintes municípios: Tapurah, Vera, Nova Ubiratan, Colniza, Matupá, Marcelândia, Campinápolis, Novo São Joaquim, Itaúba e Porto Espiridião. Dos 10 fórums, só o de Colniza foi edificado pelo governo estadual. Os demais foram viabilizados pelo Judiciário, em parceria com prefeituras e a comunidade. Jurandir de Lima enfatizou também que instalou 5 postos avançados dos juizados especiais, sendo eles em Castanheira, Conquista D'Oeste, São José do Xingu, União do Norte e Novo Mundo.

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