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Segunda-Feira, 16 de Fevereiro de 2009, 19h:52 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

INCRA

Ex-superintendente Clóvis e mais 12 viram réus


Juiz federal Julier aceita denúncia contra 13, que estariam envolvidos na compra ilegal pela União da Gleba São Vicente

  O juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cuiabá, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra 13 pessoas acusadas de envolvimento num esquema de desapropriação pelo Incra da Gleba São Vicente, pertencente à Agropecuária Barra do Garças S/A. Entre os denunciados está o ex-superintendente regional do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso, advogado e militante histórico do PMDB. Ao todo, o MPF havia representado contra 18, mas o magistrado rejeitou denúncia contra 5, entre eles o ex-superintendente do Incra, João Bosco de Morais.

   De acordo com o MPF, os acusados tiveram condutas ilícitas que permitiram concretizar procedimento administrativo com a oferta de valor elevado de indenização e o ajuizamento da demanda exproprietária pela autarquia federal junto à Justiça Federal, levando a União a adquirir a área. Os envolvidos teriam atuado nas comissões encarregadas de analisar a regularidade e enquadramento do imóvel como improdutivo e de interesse à política da reforma agrária.

  De acordo com a denúncia do MPF, Carlos Alberto Arruda, Joary Catarino e Juituiram José Trajano Moura teriam endossado o parecer exarado por Miguel Pereira e Sebastião Cajango. A decisão colegida contou com participação de outros três servidores do Incra. Em sua decisão, o juiz Julier rejeitou a denúncia contra Carlos Alberto, Joary e Juituiram. Excluiu também de responsabilidade o perito judicial Jairo Ribeiro da Costa por entender que ele elaborou um laudo técnico sobre a situação do imóvel e registrou a existência de inconsistências no mosaico e sobreposição de coordenadas geográficas.

   Por outro lado, o magistrado entendeu que nessa fase administrativa houve participação ativa de Roberto Ruiz Martins, proprietário do imóvel. Assim, o incluiu entre os réus. Em sua decisão, Julier da Silva escreve que Francisco Cassiano da Silva e Sílvio José Rodrigues, responsáveis pela condução da ação judicial e defesa dos interesses da União, se empenharam em refutar as irregularidades apontadas, visando chancelar a expropriação.

  Os 13 que agora vão responder criminalmente são os seguintes: Anildo Bráz do Rosário, Francisco Cassiano da Silva, Paulo Roberto Milhomem Nava, Clóvis Figueiredo Cardoso, Marcos Antônio Rocha e Silva, Roberto Ruiz Martins, Joaquim Francisco Ferreira, Miguel Ferreira dos Anjos, Sebastião Pereira Cajango, Rubens Alves Madureira, José Gagagliardi Neto, José Nicolau Fiuzé de Oliveira e Sílvio José Rodrigues.

   Contraditório

   O juiz deu prazo de 10 dias para os acusados apresentarem defesa. Determina que o Incra informa como está a situação funcional de alguns deles que ainda pertencem aos quadros do órgão. Quanto ao pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal, Julier da Silva observa que é preciso que a Receita Federal elabore dossiê de pessoa física, com base na variação patrimonial e na movimentação financeira dos últimos cinco anos.

Nomes contra os quais o juiz recebeu denúncia
Anildo Bráz do Rosário
Francisco Cassiano da Silva
Paulo Roberto Milhomem Nava
Clóvis Figueiredo Cardoso
Marcos Antônio Rocha e Silva
Roberto Ruiz Martins
Joaquim Francisco Ferreira
Miguel Ferreira dos Anjos
Sebastião Pereira Cajango
Rubens Alves Madureira
José Gagagliardi Neto
José Nicolau Fiuzé de Oliveira
Sílvio José Rodrigues

Denunciados pelo MPF, mas rejeitados pelo juiz
Carlos Alberto S. Arruda
Joary Catarino
Juituiram José Trajano Moura
Jairo Ribero da Costa
João Bosco de Morais

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  • Confira aqui a íntegra da decisão do juiz Julier

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Comentários (2)

  • Amazon | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Solicito por gentileza aos reportes da RDNEWS informações em que pé está os trabalhos das sindicâncias dentro do INCRA, nós cidadãos não queremos ser ludibriados por artistas das palavras vazias, sofistas e falaciosos que usam de forma espúria as assessorias de comunicação para eufemizar a informação a ponto de nos alienar da verdade dos fatos. Com um exemplo é mais facial de compreender, veja a noticia publicada no site do INCRA (www.incra.gov.br):

    O presidente do Incra, Rolf Hackbart, determinou nesta segunda-feira (29), a suspensão de todos os processos de obtenção de imóveis rurais no Incra do Mato Grosso e a abertura de auditoria interna para identificar possíveis irregularidades.

    A prioridade para o estado é a retomada de terras públicas e o georreferenciamento de todas as áreas públicas da União.

    As novas medidas foram tomadas para acelerar as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal iniciadas a partir da solicitação do Incra Nacional. O inquérito culminou com a exoneração do superintendente do Mato Grosso, no dia 22 de dezembro. Neste dia, o presidente havia exonerado também os servidores acusados de irregularidades e todos os cargos de confiança.

    Hackbart também vai enviar ao Mato Grosso equipes técnicas para averiguar todos os processos de certificação e obtenção de imóveis rurais.

    O Incra tem um trabalho permanente de fiscalização das próprias atividades, assim como outros órgãos federais. Para isso, além da Auditoria interna, conta com a ajuda de órgãos de controle externos, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

    Comentário:

    Após a ação surpresa do MPF no Mato Grosso, o INCRA nacional quer transparece que é um órgão pro-ativo, mas na pratica estão apenas reagindo sem alternativas para barrar a ofensiva dos órgãos de controles. Então querem fazer com que todos crêem que trabalho dos órgãos de controles são um auxiliar ao trabalho já rotineiramente realizado pelo próprio órgão, mas a resistência em instaurar os processos disciplinares por parte da nacional deixam claro que seu pelotão de choque estão determinados a apagar este incêndio, para não serem queimados. Bom lembrar que mesmo após a prisões e caracterização dos crimes em tese pelo MPF, escamotearam o trabalho de correição para mera investigação preliminar, um posicionamento que pode ser usado para obstruir o resultado das apurações, artifícios procedimentais desfavoráveis a geração de provas e para evidenciar as irregularidades. Lembro que quando João Bosco tomou posse ele dizia que os órgãos de controles eram parceiros do INCRA não deveríamos temê-los, pois estavam ai para ajudar. Agora consigo encontrar outros sentidos para interpretar o que o recém empossado na vaga de superintendente queria realmente dizer. Saudades de Leonel...

  • Maarcos Peixoto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Finalmente sou o primeiro a fazer os comentários sobre corrupção no INCRA, quem vem acompanhado dia a dia a podridão que emerge de todo lado dentro da autarquia federal subordinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA percebeu que em janeiro do corrente praticamente não tivemos fatos novos sobre as corrupções no INCRA/MT SR-13, no entanto fica claro que o ministério público e a policia federal trabalharam muito, vide novas prisões. Mesmo com a resistência do INCRA Brasília representado pelo ilustre Celso Lisboa que apregoou um tese conveniente na mídia de que iria ainda investiga os fatos por meio de sindicância as irregularidade, nitidamente dizendo nas entre linhas que o INCRA Nacional não aceitava conclusão do MPF de que existe o crime em tese que o caso deveria ser apurado em sede de Processo disciplinar, o que daria celeridade e maior eficiência na disciplina administrativa. Agora tá na hora do MPF fazer uma operação em várias superintendências regionais para mostrar que existe um modo de operar muito semelhante, para refutar a tese de que o que está acontecendo no Mato Grosso é a exceção. Cuidado Maranhão, Acre, Rondônia, Tocantins, Roraima, Amazônia, existe algo de podre no reino do MDA. Tá chegando próximo, tá ficando quente... só espero não remover o Avelar para outro estado, como já fizeram antes.

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