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Quinta-Feira, 17 de Julho de 2008, 15h:37 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

VARIEDADES

Ex-vereadores de Juína têm listas de acusações

  Os dois parlamentares municipais também foram acusados de simular despesas através de notas emitidas por um supermercado com o aumento exorbitante de gastos com produtos de limpeza em relação ao ano anterior. “Há que se levar em conta o manifesto prejuízo causado aos cofres públicos com a conduta ímproba dos réus Altenor e Walteído, consistente na aquisição exorbitante de produtos de limpeza na monta de mais de R$ 30.000,00, produtos estes que, segundo os próprios réus confessam, teriam sido utilizados em doações de cestas básicas, como se fosse possível a promoção de assistencialismo pela Câmara dos Vereadores”, consignou a juíza Lidiane de Almeida.

  Os dois réus também foram condenados por simular despesas inexistentes com itens dos computadores da Câmara e fazer gastos com cópias heliográficas que não eram utilizadas. Foram gastos quase R$ 5 mil, e, após exame nos computadores, dos catorze itens constantes nas notas de compras, somente quatro estavam instalados nos computadores. Entre as outras acusações estão a de enriquecimento ilícito, por utilizarem da fraudulenta prática de reembolso; superfaturamento na compra de um televisor e um refrigerador; desvio de valores públicos para doar passagens sem autorização legislativa; lavagem de dinheiro; utilização de dinheiro público para assistencialismo; favoritismo na aquisição de passagens em empresa pertencente a partes dos vereadores Jefferson e Walteido; incorporação ao patrimônio particular de verba pública pertencente ao município; desvio de verbas públicas sob a justificativa de pagamento de despesas com hospedagem; gastos excessivos com mão de obra e combustível do veículo da Câmara, etc.

  Todos os valores constantes na condenação deverão ser corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação, incidindo-se juros legais de mora desde a citação. Os réus também foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais.

  Servidores – A então secretária da Câmara Municipal, Sandra Regina Corá Rodrigues, foi condenada à perda do valor de R$ 465,00 acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, bem como ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 930,00, equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial. Já Edna Maria Barbosa, esposa de um dos vereadores, deverá devolver R$ 2.445,00, correspondentes ao valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 4.890,00, equivalentes a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.

  Já o servidor Luiz Fernandes Dias, contador da Câmara Municipal, foi condenado à mesma penalidade dos então vereadores Walteido dos Santos e Aldenor de Almeida, já que, conforme a juíza, não há como não subsumir-se a conduta negligente dele ante sua concorrência “no mínimo culposa aos atos ímprobos que causaram prejuízos aos cofres públicos”.
 
  O então assessor da Presidência da Câmara e hoje vereador Zulmar Curzel, acusado de enriquecimento ilícito, foi condenado à perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, consistente no montante de R$ 1.285,00; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 2.570,00, equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.

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