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Sábado, 02 de Fevereiro de 2008, 07h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EXCLUSIVO

Executivo veta projeto sobre plano de manejo

   O governador Blairo Maggi (PR) vetou parcialmente o projeto de autoria do Legislativo que obriga os detentores de Plano de Manejo Florestal a entregar ao Estado pelo menos 1 kg de sementes de espécies nativas, conforme cada hectare manejado. Maggi excluiu da proposta o item que prevê que a secretaria de Meio Ambiente firme convênios com ONGs para o recebimento, armazenamento e utilização dessas sementes coletadas. Com mais esse veto, sobe para 31 o número de mensagens reprovadas pelo Executivo neste ano - leia mais aqui.

    O projeto determina que esse 1 kg de sementes deve corresponder a 10% do total constado na Autorização de Exploração. Em seu veto, o governador alega que essa iniciativa é exclusiva do Executivo. "Trata-se de uma invasão na esfera de atribuições do chefe do Poder Executivo. É de iniciativa do governador a elaboração de leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgãos da administração pública", justifica. Agora, caberá aos deputados manterem ou não o veto do Executivo. (Pollyana Araújo)

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