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Terça-Feira, 27 de Novembro de 2007, 20h:08 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Fabris entra com recurso para reverter decisão

     O advogado do deputado estadual cassado Gilmar Fabris (DEM), Zaid Arbid, formulou no Tribunal Regional Eleitoral nesta terça um recurso denominado embargos declaratórios, na tentativa de reverter a decisão que cassou o mandato do parlamentar licenciado. A estratégia jurídica está sendo utilizada pela defesa  para questionar eventuais pontos obscuros na decisão do Pleno do TRE. Tenta-se rever o artigo jurídico que embasou a decisão.

    Zaid Arbid alega que, ao invés da representação do Ministério Público fundar-se no artigo 41-a da Lei 9.504, de 1997, o procedimento deveria ser executado pelo artigo 22 da Lei Complementar 64, de 1990. O recurso é encaminhado diretamente ao relator do processo,  juiz Antônio Horácio da Silva Neto.

     A decisão de cassar o mandato do democrata foi assinada na sessão plenária desta terça. O acórdão vai circular na quinta (29). (Simone Alves com Assessoria)

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Comentários (13)

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Romilson tentarei refazer o meu comentário quem sabe voce publica,para os ilustres colaboradores que defendem o ex-dep.Gilmar Fabris,citei as palavras do pensador Voltaire que disse:
    -Eu discordo do que você diz,mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.
    e rogando a excência da Democracia que é o contraditório lembrei da ligação fraternal do dep.,com o comendador arcanjo e a sua truculência com os seus pares na assembléia talvez influenciado
    por esta ligação como o comendador achava-se acima do bem e do mal,além de afirmar que é dificil ter inveja de alguém que não serve como exemplo para a formaçõ de caráter de nenhum filho em especial o meu que tento mostrar-lhe o valor fundamental da verdade nas nossas vidas como disse sêneca:
    -Antes ofenfer com a verdade do que agradar com a lisonja,abraços a todos

  • ALBUCASSIS RAMIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    OS ANTECEDENTES E AS PROVAS QUE A JUSTIÇA TEM CONTRA ESSE MAÚ CARATER,SE FIZER USO,O LUGAR DELE É NA CADEIA,E NÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.,
    O ADVOGADO CRIMINALISTA , É O MESMO DO FAMIGERADO "COMENDADOR" ARCANJO,ALIAS MUITO BEM ESCOLHIDO,POIS O CASO DO GILMAR FABRIS É DE CODIGO PENAL E NÃO DE CODIGO ELEITORAL.
    ALGEMA NELE!!!

  • ELIFAS JOSE RIBEIRO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu não entendo estes politicos o home faz um tempão que não trabalha tratando de "obesidade"e agora que ele ganhou mais um tempão agora quer voltar?ou quer se esconder atras da impunidade parlamentar?

  • Jeovaldo Rosa de Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Rapaz esse moço, e um verdadeiro cara de pau, e comprou mesmo os votos, e quer voltar não sei porque, não estava trabalhando mesmo que fique em casa, cuidando de suas "Gordurinhas" e pé de galinhas. Ganhou e não usou a cadeira porque já sabia que ia ficar em casa de vez. Agora o bom do negocio e devorver o ganhado idevidamente para os cofres públicos, ai sim justiça seria feita completamente. Fui....

  • Antonio Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não sei para que ele quer o mandato de volta, será que é por causa do salário? Hummm, pensando bem, não, porque se ele comprou o mandato é porque deve ta sobrando dinheiro, afinal não é ele que toma conta dos negócios do Arcanjo? Então? Acho que é pela imunidade parlamentar que o mandato lhe outorga. Agora vamos e venhamos, o corruptor (ele ou seus cabos eleitorais) só existem porque existe o corrupto (quem vendeu o voto) então eles também devem ser denunciados. Agora se eles não tem mandato para perder, o que é que acontecer com eles mesmo? com a palavra o MP.

  • Melissa Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não entendo tanto ódio no coração, citem, por favor, quais os processos criminais contra Gilmar Fabris... pelo que vocês tão dizendo, é caso penal, e não eleitoral. Mas não citam os processos. Eu queria ter acesso a eles. Agora, todo mundo critica... Mas, tempos atrás, todo mundo comia na mão de João Arcanjo e o ÚNICO que teve a coragem, a sensatez de publicamente assumir a amizade foi GILMAR FABRIS. Eu assisti essa entrevista dele, e nesse momento, pensei: esse tem coragem! É o que falta na nossa sociedade... SER AUTÊNTICO! Falsidade, tapinha nas costas, puxa-saquismo, isso tem um monte. Lembram do Roberto Jefferson, também o admiro! Teve coragem de denunciar o MENSALÃO sabendo que sua cabeça viria a corte! E veio.... Mas, foi uma pessoa de CORAGEM. E falta isso no meio político. É muito podre a falsidade, todo mundo quer ganhar o seu dinheirinho e ficam no falso moralismo fazendo um denuncismo sem fim. Muita gente tem medo do Deputado Gilmar Fabris, porque sabe que ele é autêntico, fala o que pensa, atinja a quem atingir. Será que não tem gente querendo tirar o mandato dele por medo de sua polêmica?

  • MARIA ANTONIETA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    cOMO A HIPOCRISIA É GRANDE NO MEIO POLITICO.GILMAR FABRIS PODE TER MUITOS DEFEITOS,MAS ASSUME O QUE FAZ E FALA.NÃO AGE DE FORMA TRAIÇOEIRA,COMO FIZERAM AQUELES QUE QUERIAM A SUA CADEIRA.COMO DISSE ONTEM NA SESSÃO DA ASSEMBLÉIA ,DEP HUMBERTO BOSAIPO...TEM MUITA GENTE QUERENDO SENTAR NA CADEIRA AZUL DE PARLAMENTAR,MAS VOTO QUE É BOM....

  • Paulo Roberto de Sá | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na campanha eleitoral vi uma cena que a epoca me chocou. Vi o Deputado Gilmar Fabris, numa reunião política e presenciei algumas pessoas pedindo ajuda financeira, aquelas coisas que acontece no Brasil desde o descobrimento. Ele disse de cara aberta que não podia dar, pois queria que as pessoas apresentassem ideias, que ele era homem de defender ideia e fazer lei. Que ele era polemico por falar o que pensa. Que no Gabinete dele não de dava uma agulha. Algumas pessoas chegaram a resmungar, esse homem é louco... Assim ele quer ganhar voto???
    Pois bem, vivemos numa sociedade hipócrita. O povo espreme o político para ganhar coisas o tempo todo, e isso não é só na epoca da campanha naão! Visitem os gabinetes da Assembleia e das Câmaras Municipais. Quer dizer que o político responde processo??? E o povo que solicita, não responde? Quem vende seu voto fica impune? Com a palavra o Ministério Público Federal para responder minha dúvida... Senão vamos ter sempre uma dúvida sobre a aplicação da lei perante uns e diferente para outros. Ou foi perseguição política contra o Fabris.... No processo da Chica e do Henry pelo que vocês narraram a Chica pessoalmente prometeu e doou coisas aos eleitores. Mas o Fabris, pelo que constam nos trechos do processo que vocês publicaram, nem foi a Poxoréo e a propria cabo eleitoral disse não conhecer o deputado. Essa história tá mal contada...

  • José marcio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o sucesso,prestigio e dinheiro incomodam muita gente.vá em frente deputado,entre mesmo com recurso.não deixe que quem não teve votos nas urnas tomem o seu lugar

  • Suzanna Auxiliadora | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Agora fiquei com vergonha de ser mulher, sinceramente, pelo amor de Deus Melissa, refaça seu comentário, diga-me os livros que vc esta lendo que direi qual a sua cultura. Fala sério, sentir orgulho de quem passa por cima, atropela, manda bater, humilha e até "supostamente" mata (Sávio Brandão). Há, espera aí, como é o nome dela mesmo? Melissa Ribeiro. O comendador é João Arcanjo Ribeiro, taí, só pode ser parente, gente tô passada, fui.

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