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Terça-Feira, 12 de Agosto de 2008, 09h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

EMBATE JURÍDICO

Faiad critica liberação de candidatos "ficha suja"

  O presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, afirma que é contrário à decisão que prevê a liberação de candidaturas de políticos com ficha suja. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a participação de candidatos processados, os TREs não podem mais barrar os postulantes a cargos eletivos. Dessa forma, prevalece o que está na Constituição e na atual Lei de Inelegibilidades, ou seja, ninguém pode ser privado do direito político de se candidatar enquanto o processo a que responde não tiver sido julgado em última instância (transitado em julgado).

   Faiad destaca que a OAB está tentando criar uma lei de iniciativa popular contra a decisão do Supremo, por não ser a favor da liberação dos processados. "Eu entendo que quem tem ficha suja, não deve ser candidato". Em Mato Grosso, somente o Tribunal de Contas do Estado apresentou uma lista com aproximadamente 500 nomes de gestores e demais políticos com pendências e que podem ser inclusos na tal lista suja.

   A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disponibilizou recentemente uma lista com os nomes dos candidatos que respondem a processos mas que, diante da decisão do STF, ficou "impotente" para tirá-los da disputa eleitoral deste ano. Faiad destaca que as entidades vão continuar propaganda a relação dos chamados "ficha suja" para, assim, a sociedade ter uma noção sobre quem está votando. (Flávia Borges)

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