Últimas

Quinta-Feira, 20 de Agosto de 2009, 14h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CÂMARA DE CUIABÁ

Fernandes "emplaca" 1º Código de Ética após 282 anos

   Fundada há 282 anos, a Câmara de Cuiabá passa a ter, pela primeira vez, seu próprio Código de Ética. O documento foi aprovado na sessão desta quinta (20), por 18 votos favoráveis e uma ausência, já que líder do prefeito no Legislativo, vereador Paulo Borges (PSDB) não compareceu à sessão. O Cédigo passa a valer em 120 dias, conforme prevê a legislação.

   O projeto, que foi apresentado por Antônio Fernandes (PSDB), é o mesmo confeccionado pelo ex-vereador Permínio Pinto, com alguns ajustes. À época, o documento nem chegou a entrar na pauta de votação. A "urgência" em criar um Código de Ética próprio surgiu após a confusão em que o vereador cassado Ralf Leite (PRTB) se meteu. Ele foi flagrado com um travesti menor de idade na região do Posto Zero, em Várzea Grande, praticando atos libidinosos. Para julgá-lo por quebra de decoro parlamentar, a Comissão de Ética se viu em apuros, já que não possuia um Código, e teve de apelar ao da Assembleia Legislativa, para só então decidir sobre a cassação do então vereador. O episódio gerou mal-estar entre os parlamentares.

   Um outro escândalo envolvendo a Câmara é o do ex-presidente do Legislativo, vereador Lutero Ponce (PMDB), acusado de causar um rombo superior a R$ 7,5 milhões ao erário. Neste caso, o Código de Ética próprio também não poderá ser utilizado, já que ainda são necessários 120 dias para total implantação. Até lá, a Comissão de Ética já terá um posicionamento acerca do futuro do peemedebista.

   Entre as medidas previstas na proposta está a obrigatoriedade dos 19 parlamentares de apresentarem anualmente a declaração de bens e renda. O texto também prevê que os processos disciplinares possam ser instaurados mediante iniciativa do presidente da Mesa, de partido político, de comissão ou de qualquer vereador, bem como por eleitor no exercício de seus direitos políticos ou por entidade legalmente constituída. Já denúncias anônimas não seriam aceitas.

  A mensagem prevê ainda a criação de um Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar, uma espécie de dossiê dos vereadores com os cargos, funções ou missões que tenham exercido. Número de presenças às sessões ordinárias, de pronunciamentos, de pareceres que tenham subscritos como relator, de propostas de emendas à Lei Orgânica do Município, de projetos, emendas, indicações, requerimentos, de licenças solicitadas, dentre outros dados, também serão incluídos nas regras. Dispõem ainda sobre as punições aos vereadores. (Flávia Borges)

Postar um novo comentário

Comentários (12)

  • LUCIA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    SE EU FOSSE O RALF PROCURARIA UM BOM ADVOGADO E COLOCAVA ATE ICOSTA NESSES VEREADORES SE NAO TINHA ESTA LEI COMO CASSARAM SEU MANDATO.

  • LUANA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    QUE LEGAL VER O VEREADOR FALAR D CODIGO D ÉTICA ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA. BELA VISTA.

  • jOÃO DA SILVA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0


    O PRIMEIRO QUE FOR JULGADO COM BASE NESTE CODIGO, SERÁ ABSOVIDO POIS O MEMSO NÃO TEM VALIDADE.

  • Dr. Paulo de Sá e Mendes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    não e verdade, pois o vereador Antonio Fernandes não apresentou nenhum projeto de Códicgo de Ética, pois quem apresenta é a Comissão de Etica, ademais, Alei ôrganica diz que só podem apresentar o projeto é somente a Comissão de Ética. o Vereador Antonio Fernandes apenas apresentou o que ja estava na casa isto com autorização da Comissão de Étca, aliais, a Comissão de Ética que colocou o nome do vereador Antonio Fernandes. O Vereador Antonio Fernandes NAO é AUTOR DO PROJETO.

  • Luiz Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0


    O outro projeto foi arquivado com o encerramento da legislatura passada, e o novo projeto foi apresentado pelo Ver. Antonio Fernandes no dia 17 de fevereiro, desde então, o referido projeto não entrava em pauta. Com os acontecimentos recentes, os vereadores não tiveram escolha e aprovaram o Código de Ética, parabéns ao vereador.
    É só acompanhar as noticias que todos vao ver que é verdade!

  • Maria Luiza de Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Salve Salve Vereador Antônio Fernandes, eu sabia que não iria perder meu voto.
    Quem diria,depois de 282 anos de existencia aparecer um vereador comprometido com a ÉTICA e ainda fico orgulhosa em se tratando de um vereador que ajudei a eleger.
    Parabens Ver Antônio Fernandes, apesar de não tercontato pessoal com você te conheço bem da administração da nossa Igreja de São Benedito.
    Valeu, Já pagou meu voto com esse proejeto de lei.

  • Getulio Arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Apesar de não o conhecer pessoalmente tenho que render os parabens ao Vereador Antonio Fernandes pela coragem e articulação para aprovar este projeto, imagino quanta pressão ele sofreu para retirar este projeto, mas prevaleceu o compromisso com a ética, isto prova o bom transito desse vereador na casa e tambem da sua coragem.
    Esta ai o proximo Presidente da Câmara, com materias assim voce vai longa vereador, Cuiaba precisa de homens assim.

  • Diniz de Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Faltou só uma coisa, ter descutido esse código com a sociedade, mas já foi um avanço para um legislativo de não tinha nada.

  • Irene Silveira Ortega | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Interessante este cidadão chamado Dr Paulo de Sa Mendes, muito desinformado pelo jeito, a serviço de quem o sr esta? de algum vereador que votou contra a vontade?
    Toda a imprensa sempre noticiou que o Vereador Antonio Fernandez apresentou o projeto e sempre disse que era o mesmo do ex-vereador Perminio.
    Quando alguém erra rufam o pau neles, e quando acerta ainda aparece pessoas como este Drº Paulo para tentar desqualificar o belo trabalho do Vereador.
    Vereador Antonio Fernandes, siga em frente o sr esta no caminho certe, não liga para pessoas do contra que sempre vai ter, mas o interessante é sua dedicação, e digo mais, esta certo quem escreveu aqui que o sr deverá ser o proximo presidente da camara, com certeza terá o respaldo da população cuiabana para isso.
    Drº Paulo, Dá Licença!!!!!!!

  • Professor | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Srs. Vereadores, deveriam colocar no código de ética, que o vereador que prestar conta da VERBA INDENIZATÓRIA da maneira como os edil estão prestando (Selo, Oficina, Ass Juridica e Imprensa, etc...) DEVERIAM SER CASSADOS.

    COM A PALAVRA, OS SRS. VEREADORES.

EP na batalha por vacinas e insumos

emanuel pinheiro 400 O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (foto) entrega nesta segunda (8) PL para a aquisição de vacinas para combate à Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos. O documento foi elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e será votado na Câmara. Esse é mais um movimento...

Fúrio volta à carga contra secretário

celio furio 400 curtinha Depois de se enganar ao abrir investigação contra o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e ter de pedir desculpas, o promotor Célio Fúrio (foto) voltou à carga. Fúrio entrou na Justiça para que Gilberto seja condenado à perda da função...

TJ e posse em cartórios após 7 anos

maria helena _ curtinha O Tribunal de Justiça, sob Maria Helena (foto), marcou para 31 de março a posse coletiva dos aprovados no concurso para os cartórios extrajudiciais de Mato Grosso. O certame vem se arrastando desde 2013 e foi interrompido diversas vezes por causa de recursos judiciais de concorrentes inconformados com os...

Setores vivem tensão e são castigados

Gilberto Figueiredo Artigo O governo acerta ao estender o horários de funcionamento dos supermercados. Afinal, desde que o decreto entrou em vigor, as filas se multiplicaram pela Capital, aumentando o risco de transmissão do novo coronavírus. Há a expectativa de que novas medidas possam ser tomadas diante do evidente colapso da...

Limpeza e obras no entorno da Arena 

Beto 2x1 400 curtinha   Apesar da Arena Pantanal ser um cartão postal do Estado, o entorno do estádio vive situação crítica com lixo nas ruas, episódios de esgoto à céu aberto e matagal. O secretário estadual de Esporte e Cultura, Beto 2 a 1 (foto), em visita ao Rdnews, assegura que os...

VI de R$ 18 mil garantida na Câmara

juca 400 curtinha A verba indenizatória de R$ 18 mil para os vereadores da Câmara de Cuiabá está garantida, pelo menos por enquanto. Depois de diversas ações judiciais, derrubando a alta indenização por gastos do mandato, os vereadores implantaram o benefício novamente em dezembro. O...