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Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2008, 12h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

PONTES E LACERDA

Ficha suja, ex-prefeito deve ficar fora da disputa

Ex-prefeito Nelson Miúra   Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado na época que foi prefeito de Pontes e Lacerda (a 430 km de Cuiabá), Nelson Miura (DEM) pode ter sua candidatura impugnada por não ter recorrido da decisão. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. Miúra havia sido condenado pelo TCE a ressarcir os cofres públicos em virtude de irregularidades em convênio firmado com a secretaria estadual de Infra-Estrutura para construção de casas em 2004, quando ainda estava no comando do município. Conforme o promotor Luiz Gustavo Mendes de Maio, o então prefeito não recorreu da decisão junto à Justiça, logo, o processo não está em andamento, o que o impede de disputar as eleições deste ano.

   Miúra tem como concorrente o prefeito Newton Miotto (PP), que busca a reeleição. Conforme decisão do STF, políticos com "ficha suja" só podem pleitear um cargo eletivo desde que o processo não esteja transitado em julgado, ou seja, o acusado ainda possa recorrer da condenação. Segundo o promotor,"como Nelson Miura não interpôs recurso contra a decisão, o fato ensejou o trânsito em julgado da ação. Com isso, Miúra não poderia se beneficiar da decisão do STF".

   O pedido do MPE foi enviado ao juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, da 25ª Zona Eleitoral, que, por sua vez, remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral para que de lá saia a decisão sobre o mérito do recurso. (Flávia Borges)

(22h40) - Miura está apto para disputa, diz advogado

  O ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Nelson Miura (DEM), afirmou, por meio de sua assessoria jurídica, que continua apto a disputar as eleições. Segundo seu advogado, o MPE enviou ao juiz da 25ª Zona Eleitoral, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, um “recurso inominado” e não um pedido de impugnação porque a decisão anterior do próprio magistrado tinha sido favorável ao ex-prefeito.

   Ainda existe no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido que não foi apreciado, no qual se tenta o reconhecimento da inexistência de trânsito em julgado e a iniciativa do MPE não impede Nelson Miura de disputar as eleições, de acordo com a assessoria. "Ele está sub judice porque existe recurso contra uma sentença favorável a Nelson Miura. Juridicamente, esse fato não o impede de concorrer. A única situação que o impediria seria o TRE reformar a sentença (do juiz Gerardo Júnior), mesmo assim cabe recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, assegurou a assessoria jurídica.

  “Estamos prestando todas as informações necessárias ao TCE e à Justiça Eleitoral. Todas as ações da prefeitura em nosso mandato estão documentalmente respaldadas. Apenas o TCE não nos convocou para apresentarmos nossa defesa e isso já está sendo discutido no âmbito do Judiciário”, explicou Miura.

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Comentários (6)

  • Cleudes Sá | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso é invençao do sr. Mioto que esta com medo de perder. Pode investigar tudo pois eu conheço o Miura e sei da sua seriedade.

  • JR. SILVA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A JUSTIÇA JA LIBEROU A CANDIDATURA DO SR MIURA, TENTARAM IMPEDIR A TODO CUSTO ELE DISPUTAR MAS NAO CONSEGUIRAM, QTO O JUIZ DISSE QUE ELE PODIA DISPUTAR AQUI TEVE FESTA DA OPOSIÇÃO E VELÓRIO NO CURRAL DO PREFEITO..

  • Cleide Amaro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O sr Miura é honesto e fez coisa q outro nao fez, casa, hospital, apae, asfalto agora querem perseguir pq tao com medo de lavar surra na urna.

  • Dona Amélia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    MANTENHA A CABEÇA ERGUIDA MIÚRA NAO DEIXE QUE ESSES OBSTACULOS TIREM A SUA GRANDEZA. QUEREMOS O SR NA PREFEITURA DE NOVO.

  • Carla S. | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A MENTIRA TEM PERNA CURTA SR NELTON MIOTTO.

  • Lacerdense | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É mais uma da atual administração,, na tentativa de barrar a única candidatura de oposição..
    Estão com medo de perder e, por isso, tentam todos os artifícios possíveis para difamar o Miura.. utilizando até mesmo da Justiça..

    Mas sei que o Miura tá tranqüilo pq o povo tá com ele..

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