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Segunda-Feira, 13 de Julho de 2009, 15h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CUIABÁ

Fundada em 1727, Câmara não possui Código de Ética

   Apesar da avalanche de escândalos envolvendo vereadores cuiabanos, o Legislativo cuiabano não possui um Código de Ética para punir membros que venham cometer quebra de decoro parlamentar. Fundada em 1727 (há 282 anos), a Câmara até hoje não cassou um vereador. Ralf Leite (PRTB), que vai a julgamento nesta terça, pode ser o primeiro.

   Começaram a tramitar agora projetos propondo criação do Código de Ética. A impressão que se tem é de que os parlamentares temem “morrer pela própria boca”, já que podem ser punidos pelo mesmo projeto que aprovarem. Por outro lado, a ausência do Código de Ética permitem brechas jurídicas que podem invalidar uma possível cassação.

   Ralf Leite é o primeiro a enfrentar processo de cassação. Ele se envolveu com menor travesti e é acusado de desacato a autoridade. Em tese, cometera quebra de decoro. Os ex-presidentes da Câmara, Chica Nunes (PSDB) e Lutero Ponce (PP) são acusados de promoverem rombos milionários ao erário. Até agora, porém, não foram punidos pela Justiça e, muito menos pelo Poder Legislativo. No caso de Ralf, por exemplo, a Comissão de Ética foi obrigada a utilizar como base jurídica a Constituição Federal e o Código de Ética da Assembleia Legislativa. O mesmo ocorrerá possivelmente com Lutero, caso seja aberta Comissão Processante contra o peemedebista.

   Até hoje apenas três vereadores apresentaram projetos com vistas à criação do Código de Ética da Câmara, sendo eles Permínio Pinto, Paulo Borges e Antônio Fernandes, os três do PSDB. O de Permínio nunca foi levado a plenário. Já Borges retirou a proposta. A matéria apresentada por Antônio Fernandes será votada no próximo dia 16. A tendência é de que seja reprovada, já que a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer negativo quanto à constitucionalidade. Acontece que apenas os membros da Comissão de Ética poderiam apresentar propostas para a criação do código. O tucano sustenta que, na condição de vereador, também tem direito de legislar e, portanto, de apresentar o projeto.

  Projeto

  Entre as medidas previstas na proposta está a obrigatoriedade dos 19 parlamentares de apresentarem anualmente a declaração de bens e renda. O texto também prevê que os processos disciplinares possam ser instaurados mediante iniciativa do presidente da Mesa, de partido político, de comissão ou de qualquer vereador, bem como por eleitor no exercício de seus direitos políticos ou por entidade legalmente constituída. Já denúncias anônimas não seriam aceitas.

  A mensagem prevê ainda a criação de um Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar, uma espécie de dossiê dos vereadores com os cargos, funções ou missões que tenham exercido. Número de presenças às sessões ordinárias, de pronunciamentos, de pareceres que tenham subscritos como relator, de propostas de emendas à Lei Orgânica do Município, de projetos, emendas, indicações, requerimentos, de licenças solicitadas, dentre outros dados, também serão incluídos nas regras. Dispõem ainda sobre as punições aos vereadores.

   Fernandes sustenta que o “Código de Ética e Decoro Parlamentar é um clamor da sociedade, haja vista que a atividade política deve estar regida permanentemente por normas de proteção ética e moral, sob pena de cair no descrédito". (Patrícia Sanches e Andrea Haddad)

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Comentários (4)

  • magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É amigo Van Hausen, falei antes da hora, se você leu lá em cima, já viu que você está certo, o Ralfenomeno conseguiu o que paracia impossivel, uma Famigerada Liminar para salvar o pescoço, agora a peso de que é a pergunta???, Quantos dindin foi ai???? Ou foi na moral mesmo??? com a resposta a dona que deu a Liminar. É Van, desse jeito vai mais de mil anos para limpar alguma coisa neste Brasil sem porteira. E corrupção todos os dias, o Brasil virou terra de ninguem infelismente é essa a verdade. Que decepção, não existe mas justiça neste País. Fui.

  • Augusta Kassiane | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Prá Código de Ética, se nunca vão usa-lo..
    Cuiabá precisa fazer uma reciclagem de politicos no Estado, a maiorias dos vereadores eleitos na última eleição, são eleito pela primeira vez, e até agora não mostrarm por que vieram.

    DEVERIAM CASSAR TODOS

  • magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Tai um bom momento para maralizar esta casa, de desajustado, já pensou !! mais de 200 anos só de anarquia, que é isso cumpanheiro!!! Vamos moralizar a coisa, sem jeitinho brasileiro. O povo só quer isso, sem meter a mão sem dó nem piedade. Já viu como anda a coisa, todos os que se dizem acima da lei, burlou ela de alguma forma. Até tu hó magistrado!!!! Os Deuses estão ruindo, na ganancia e na improbidade. Cruses e credos.....fui.

  • Van Hausen | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Calma Magalhães: mais de 300 anos de corrupção,desvios de verbas públicas, falcatruas não se limpam assim,com um estalo de dedos.É preciso começar,mas, pode acreditar, começando bem, com solidez e de modo impiedoso, vão-se passar outros 300 anos.Acredite!

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