Últimas

Segunda-Feira, 01 de Janeiro de 2007, 07h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Fundeb: o debate começa agora

       Sandra Faria, pós-graduada em administração pública pela Fundação Getulio Vargas e superintendente-executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente destaca a importante de se manter o debate a cerca do Fundeb. "Ao comemorar a aprovação do Fundeb, lembramos que ela significa só o primeiro passo. Agora, é lutar por sua adequada regulamentação".

     Confira abaixo a íntegra do artigo da especialista publicada neste primeiro de janeiro na Folha de São Paulo.

      A APROVAÇÃO da emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na Câmara dos Deputados no último dia 6 de dezembro merece ser comemorada como uma vitória histórica dos movimentos, entidades e pessoas que vêm se mobilizando há anos em defesa do direito à educação, entre os quais a Fundação Abrinq.
Constitui conquista especialmente importante para os que defendem a educação infantil, já que a inclusão das creches no novo sistema de financiamento da educação básica é fruto legítimo da pressão exercida pelos movimentos sobre os parlamentares.
Com esse novo mecanismo de financiamento, serão garantidos recursos para todas as etapas da educação básica: educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos (EJA), educação especial e educação indígena.
       O Fundeb permitirá a atenção a 47,2 milhões de alunos, com investimento anual gradual que chegará a R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano de vigência, considerando verbas da União, dos Estados e dos municípios.
     Ao comemorar a aprovação do Fundeb, porém, alertamos para o fato de que ela significa só o primeiro passo de uma série de desafios. A partir de agora, as organizações da sociedade civil precisam lutar pela adequada regulamentação do novo fundo.
Dois aspectos são essenciais para que a educação infantil, sobretudo as creches, seja efetiva e corretamente incluída no novo sistema. Primeiro, é preciso que a definição do valor aluno/ano por etapa e modalidade da educação básica seja feita levando em consideração a estimativa do custo real da respectiva etapa e modalidade.
      Em segundo lugar, é fundamental criar um mecanismo gradual de absorção dos atendimentos realizados por creches comunitárias conveniadas com as prefeituras, considerando a necessidade de financiar esses estabelecimentos por um tempo determinado, permitindo -aí, então- a construção de políticas de transferências de matrículas para creches públicas. Segundo dados do IBGE, dos 13 milhões de crianças de zero a três anos, apenas 11% são atendidos em creches.
      Apesar disso, o projeto do Fundeb que foi enviado para a Câmara não destinava recursos para esse segmento da população. Tal fato ia contra todas as recomendações mundiais de priorização de investimentos em políticas públicas para a primeira infância, especialmente em seus três primeiros anos, fase da vida biologicamente decisiva para o desenvolvimento integral do ser humano.
     O instrumento para definir qual a verba necessária para cada nível de ensino já existe. Trata-se do Custo Aluno Qualidade (CAQ), índice criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação política de organizações, movimentos e redes da sociedade civil brasileira. O CAQ mostra que, incluindo despesas com alimentação, o aluno de uma creche precisa de R$ 4.100 por ano para receber atendimento adequado. Na pré-escola, o custo anual de cada aluno é de R$ 1.791, muito próximo dos custos para o ensino fundamental (R$ 1.726 por aluno ao ano) e para o ensino médio (R$ 1.757 por aluno ao ano).
      Alguns fatores explicam por que um aluno de creche custa anualmente mais que o dobro dos alunos dos outros segmentos. A creche tem jornada integral, o que leva à necessidade de contratação de dois professores por turma. Além disso, para assegurar a qualidade do ensino e do cuidado oferecido, a relação do número de crianças por profissional nessa faixa etária deve necessariamente ser menor.
     Esse valor do CAQ para creches indica que, nessa etapa da educação básica, na qual a demanda não atendida também é muito grande, deve haver uma política sistemática de transição dos patamares atuais de financiamento, que são claramente insuficientes para garantir as necessidades nacionais, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para uma nova situação de atendimento das crianças pequenas.
      O tamanho do desafio não pode ser desculpa. Estimativas feitas pelo Inep apontam que, em 2003, o Brasil gastou apenas cerca de 0,07% do PIB nas creches públicas. Com um incremento de 0,8% do PIB de recursos públicos para esse segmento até 2011, seria possível atender esse padrão de CAQ e oferecer uma educação de qualidade para os brasileiros de zero a três anos.


   SANDRA FARIA , 55, graduada e pós-graduada em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas), é superintendente-executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Emanuel é quem mais realizou obras

emanuel pinheiro 400 curtinha   Um levantamento da empresa Percent Pesquisa & Consultoria, feita em Cuiabá entre os últimos dias 13 e 14, destaca que, na percepção de 49% dos cuiabanos, o prefeito reeleito Emanuel Pinheiro (foto) foi o que mais fez obras e serviços. Em segundo lugar, com 19,8%, é citado...

Emendas ajudam Unemat de ROO

thiago silva 400 curtinha   Em reunião com o reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, e com o pró-reitor Alexandre Porto, o deputado estadual Thiago Silva (foto) tratou da emenda de R$ 1 milhão para manter o curso de direito e abertura do de jornalismo em Rondonópolis neste ano. E, juntos, definiram o modelo de...

Presidente da Ucmmat quer reeleição

edcley lopes ucmmat 400   Reeleito para o sexto mandato e com a maior votação em Vila Bela da Santíssima Trindade, o vereador Edcley Lopes Coelho (foto), que obteve 391 votos pelo Solidariedade, luta agora por outro desafio. Quer se reeleger presidente da Ucmmat, entidade que congrega as câmaras municipais com seus 1.404...

Elisângela conduz Secom da Câmara

elisangela tenorio 400 curtinha   A jornalista Elisângela Tenório (foto) está de volta ao comando da Comunicação Social da Câmara de Cuiabá. Ela ocupou o mesmo cargo na gestão Justino Malheiros, mas, na época, não teve à disposição estrutura para desevolver uma...

Logística em MT pra distribuir vacinas

mauro mendes 400 curtinha   O governo estadual já providenciou toda logística para levar as vacinas anti-Covid-19 aos municípios. O governador Mauro Mendes (foto) destaca que, em princípio, adquiriu 3,5 milhões de seringas. Os lotes de vacinas chegam a MT até a próxima quarta. Seguindo o Plano...

Emanuel no PTB e reeleição do filho

emanuelzinho 400   O PTB está sendo preparado para receber a filiação do prefeito Emanuel Pinheiro, que iniciou o segundo mandato em Cuiabá. Sem ambiente para seguir no MDB, onde passou a enfrentar resistência de toda a bancada do partido na Câmara Federal e na Assembleia, Emanuel recebeu convite de...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT optou pela implantação do BRT em Cuiabá-VG em detrimento do VLT. O que você acha disso?

Estou de acordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.