Últimas

Segunda-Feira, 01 de Janeiro de 2007, 07h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Fundeb: o debate começa agora

       Sandra Faria, pós-graduada em administração pública pela Fundação Getulio Vargas e superintendente-executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente destaca a importante de se manter o debate a cerca do Fundeb. "Ao comemorar a aprovação do Fundeb, lembramos que ela significa só o primeiro passo. Agora, é lutar por sua adequada regulamentação".

     Confira abaixo a íntegra do artigo da especialista publicada neste primeiro de janeiro na Folha de São Paulo.

      A APROVAÇÃO da emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na Câmara dos Deputados no último dia 6 de dezembro merece ser comemorada como uma vitória histórica dos movimentos, entidades e pessoas que vêm se mobilizando há anos em defesa do direito à educação, entre os quais a Fundação Abrinq.
Constitui conquista especialmente importante para os que defendem a educação infantil, já que a inclusão das creches no novo sistema de financiamento da educação básica é fruto legítimo da pressão exercida pelos movimentos sobre os parlamentares.
Com esse novo mecanismo de financiamento, serão garantidos recursos para todas as etapas da educação básica: educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos (EJA), educação especial e educação indígena.
       O Fundeb permitirá a atenção a 47,2 milhões de alunos, com investimento anual gradual que chegará a R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano de vigência, considerando verbas da União, dos Estados e dos municípios.
     Ao comemorar a aprovação do Fundeb, porém, alertamos para o fato de que ela significa só o primeiro passo de uma série de desafios. A partir de agora, as organizações da sociedade civil precisam lutar pela adequada regulamentação do novo fundo.
Dois aspectos são essenciais para que a educação infantil, sobretudo as creches, seja efetiva e corretamente incluída no novo sistema. Primeiro, é preciso que a definição do valor aluno/ano por etapa e modalidade da educação básica seja feita levando em consideração a estimativa do custo real da respectiva etapa e modalidade.
      Em segundo lugar, é fundamental criar um mecanismo gradual de absorção dos atendimentos realizados por creches comunitárias conveniadas com as prefeituras, considerando a necessidade de financiar esses estabelecimentos por um tempo determinado, permitindo -aí, então- a construção de políticas de transferências de matrículas para creches públicas. Segundo dados do IBGE, dos 13 milhões de crianças de zero a três anos, apenas 11% são atendidos em creches.
      Apesar disso, o projeto do Fundeb que foi enviado para a Câmara não destinava recursos para esse segmento da população. Tal fato ia contra todas as recomendações mundiais de priorização de investimentos em políticas públicas para a primeira infância, especialmente em seus três primeiros anos, fase da vida biologicamente decisiva para o desenvolvimento integral do ser humano.
     O instrumento para definir qual a verba necessária para cada nível de ensino já existe. Trata-se do Custo Aluno Qualidade (CAQ), índice criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação política de organizações, movimentos e redes da sociedade civil brasileira. O CAQ mostra que, incluindo despesas com alimentação, o aluno de uma creche precisa de R$ 4.100 por ano para receber atendimento adequado. Na pré-escola, o custo anual de cada aluno é de R$ 1.791, muito próximo dos custos para o ensino fundamental (R$ 1.726 por aluno ao ano) e para o ensino médio (R$ 1.757 por aluno ao ano).
      Alguns fatores explicam por que um aluno de creche custa anualmente mais que o dobro dos alunos dos outros segmentos. A creche tem jornada integral, o que leva à necessidade de contratação de dois professores por turma. Além disso, para assegurar a qualidade do ensino e do cuidado oferecido, a relação do número de crianças por profissional nessa faixa etária deve necessariamente ser menor.
     Esse valor do CAQ para creches indica que, nessa etapa da educação básica, na qual a demanda não atendida também é muito grande, deve haver uma política sistemática de transição dos patamares atuais de financiamento, que são claramente insuficientes para garantir as necessidades nacionais, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para uma nova situação de atendimento das crianças pequenas.
      O tamanho do desafio não pode ser desculpa. Estimativas feitas pelo Inep apontam que, em 2003, o Brasil gastou apenas cerca de 0,07% do PIB nas creches públicas. Com um incremento de 0,8% do PIB de recursos públicos para esse segmento até 2011, seria possível atender esse padrão de CAQ e oferecer uma educação de qualidade para os brasileiros de zero a três anos.


   SANDRA FARIA , 55, graduada e pós-graduada em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas), é superintendente-executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

IFMT e jogos de azar em campeonato

ivo da silva 400 curtinha   O professor Ivo da Silva (foto), que integra a Diretoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MT (IFMT), com sede em Cuiabá, apresentou um requerimento ao reitor Willian de Paula, solicitando que sejam suspensas todas as modalidades esportivas correlatas ao...

5 empresas de ônibus estão na disputa

Cinco empresas concorrem à milionária licitação do transporte coletivo de Cuiabá, que será feita em três etapas. Entregaram a documentação nesta sexta à Comissão de Licitação. São elas:  Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA; Viação Paraense LTDA e Pantanal Transporte...

Nildo deixa Gefron e assume Cáceres

 Jos� Nildo Silva   O coronel José Nildo Silva (foto) deixa o comando do Gefron, responsável pelas ações de combate aos crimes na fronteira, especialmente tráfico de drogas, para assumir o 6º Comando Regional de Cáceres. Antes, Nildo também liderou o Bope, tropa de elite da...

Vereador ganha mais que o prefeito

emanuel pinheiro 400 curtinha   Vereadores estão sendo pressionados por sindicatos de servidores da Capital para levar a Câmara Municipal a elaborar e aprovar uma lei, aumentando o salário do prefeito Emanuel (foto) para, a partir dessa elevação do teto, beneficiar também diversas categorias. Nessa...

MT cria delegacia contra à corrupção

O governador Mauro Mendes (DEM), atendendo exigência do ministério da Justiça e Segurança Pública, sob Sérgio Moro, determinou a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). A medida visa ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No decreto, fica estabelecido que a DECCOR será conduzida por um delegado da classe especial e que será subordinada...

Vereador terá de devolver R$ 106 mil

justino malheiros 400 curtinha   Justino Malheiros (foto), que está licenciado da Câmara de Cuiabá para tratamento de saúde, terá de restituir R$ 106,6 mil aos cofres públicos juntamente com a empresa Votech Tecnologia em Votação Eireli. E o valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O que você acha das denúncias, principalmente sobre pagamento de propina, feitas pelo ex-presidente da AL José Riva, que tenta fechar delação?

São verdadeiras

Nem tudo é verdade

Acho que ele está mentindo

Não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.