Um dos grandes gargalos do crescimento sustentado da economia brasileira foi sempre a reduzida participação de capitais privados no financiamento do desenvolvimento econômico do país. Em todos os grandes ciclos históricos de crescimento do Brasil a participação do financiamento público foi preponderante. Desde o ciclo de ouro do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, passando pelo milagre econômico dos militares (19671974), durante a chamada década perdida (19801990 ) até o momento atual, os modelos de desenvolvimento foram basicamente financiados com capital público. Desenvolveu-se culturalmente no Brasil uma relação de dependência muito forte do poder público com a sociedade delegando praticamente todas as atividades essenciais para o desenvolvimento da nação ao estado, desde a produção de aço, veículos, computadores, fornecimento de água potável, saneamento básico, energia elétrica, transporte de cargas e passageiros. Deu no que deu. Um estado-provedor mastodôntico com uma sede tributária pantagruélica que não consegue fornecer à sociedade a qualidade de serviços proporcional ao tamanho da contribuição que a nação lhe repassa sob a forma de tributos.
     Uma decisão anunciada esta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado composto pelos ministros da Fazenda, Planejamento e presidente do Banco Central, pode alterar consideravelmente a matriz de financiamento do crescimento econômico no Brasil. O CMN decidiu permitir que os fundos de pensão nacionais direcionem uma parcela maior de seus recursos para as aplicações em títulos privados e fundos multimercados. Antes, os fundos de pensão tinham restrições legais para aplicar dinheiro do seu patrimônio em fundos multimercados, fundos de direito creditório (fundos de investimentos lastreados na carteira de empréstimos que os bancos fazem a seus clientes) e investimentos de renda variável (como ações). Eram obrigados a direcionar a maior fatia dos seus recursos em títulos da dívida pública, que apresentam menor risco de calote mas rendem muito menos que os títulos privados. A medida também beneficia os fundos de pensão. Com a queda da taxa de juros e inflação controlada, a aplicação em fundos de renda fixa apresentam cada vez rentabilidade menor, o que poderia comprometer no longo prazo o patrimônio dos fundos. Com o mercado de capitais efervescente no Brasil e no mundo, abre-se a possibilidade dos fundos realinharem seus níveis de rentabilidade sem comprometer o pagamentos dos benefícios dos seus aposentados. Os fundos de pensão brasileiros estão bem capitalizados e já administram quase quinhentos bilhões de reais. Somente o maior deles, o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, comemorou recentemente ter atingido o marco histórico de mais de 106 bilhões de reais de patrimônio.
     A decisão não é nenhuma panacéia para todos as deficiências infra-estruturais que inibem o crescimento econômico do Brasil. Provavelmente também não vai gerar resultados no curtíssimo prazo. Mas certamente terá o efeito de irrigar o mercado de capitais brasileiro, com os fundos de pensão disponibilizando maior volume de recursos para as empresas implantarem seus projetos de expansão, investirem mais em tecnologia, inovação, pesquisa, logística, melhorando a competitividade internacional das empresas brasileiras e, por conseguinte, gerando mais empregos no país.
     Resultante do crescimento acelerado da economia mundial com estabilidade monetária, dos sólidos fundamentos da economia brasileira, proximidade do Brasil obter o grau de investimento, a maior participação dos fundos de pensão no financiamento do desenvolvimento pode garantir maior durabilidade e sustentação a um possível ciclo de prosperidade que se avizinha.

 Vivaldo Lopes é economista, especialista em administração financeira pela FIA/USP, consultor da Fundação Getúlio Vargas ( vivaldo@uol.com.br )