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Domingo, 16 de Setembro de 2007, 12h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

VARIEDADES

Gestores contrariam lei e homenageiam parentes

   Governos municipais e estadual vêm descumprindo a Constituição Federal quando prestam homenagem a pessoas vivas, batizando com nome delas prédios públicos, ruas e rodovias. O governador Blairo Maggi, por exemplo, já inaugurou um conjunto habitacional em Rondonópolis com nome de sua mãe, Lúcia Maggi. Uma outra unidade habitacional, também em Rondonópolis, leva o nome de Ana Carla, homenagem a ex-secretária municipal de Ação Social e estadual de Educação. Existe também cohab com nome de Carlos Bezerra, uma alusão ao ex-prefeito, ex-governador, ex-senador e hoje deputado federal.

    O prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido, o Cidinho, colocou o nome da principal avenida da cidade de "governador Blairo Maggi". Em Várzea Grande, escolas, órgãos e entidades vinculadas à prefeitura, ruas e avenidas receberam nome de Júlio Campos, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Existe também uma cohab batizada de Lucimar Campos, esposa do ex-governador e hoje senador Jaime Campos. 

   Em alguns casos, o Ministério Público age com rigor e consegue provocar a mudança de nome, de pessoas vivas para aquelas que já faleceram. Mas, em outras situações, se mostra omisso. Em seu artigo 37, a Constituição Federal diz que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

   Essas homenagens feitas em muitos municípios são tidas como de cunho promocional, o que fere o princípio da impessoalidade e moralidade administrativa. Dessa forma, prefeito ou governador corre risco de responder por atos de improbidade administrativa, mesmo que os projetos tenham crivo das Câmara Municipal e da Assembléia Legslativa, respectivamente.

     Em Cuiabá, o MPE obrigou o então prefeito Roberto França a mudar o nome de ginásio poliesportivo Robertão, inaugurado em 2004 no CPA 1, para Verdinho. O mesmo MPE barrou também o prefeito Flávio Dalmolin, de Nobres, que estava prestes a inaugurar um ginásio com o nome de Bezerrão, uma forma de prestar homenagem ao deputado e que foi autor da emenda parlamentar de R$ 433 mil para construção da obra.

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Comentários (4)

  • Fernando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ISSO É UMA VERGONHA!!!
    ONDE ESTÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A JUSTIÇA ESTADUAIS?
    FRANCAMENTE!

  • Rosangela H Gomes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não que eu concorde com esse procedimento de se dar nomes de pessoas da família, mas não existe mais a lei que proibia essa prática, ela foi revogada pelo Deputado Riva.

  • ana maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É bem verdade que todo politico , quer seu nome perpetuado em logradouros , ruas , escolas, hospitais etc... , mas para isso teriam que construir historias ,deixar a marca subjetiva da sua obra, enfim ser exemplos de vida publica e ai as gerações futuras após sua morte renderiam homenagens deixando seu nome perpetuando para sempre em lugares publicos sendo assim reconhecidos eternamente pelos seus compatriotas.Mas os que sabem que com certeza serão esquecidos, e renegados logo após a queda do poder usam esse artificio para si e toda sua familia, mas eles sabem que FEITOS só os grandes HOMENS deixam e merecem a homenagem...

  • Ivan Ferreto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Em General Carneiro, diversos prédios e obras públicas levam o nome do atual prefeito Juracy de Aquino.
    Bastaria o promotor da comarca dar uma voltinha na cidade. É rapidinho... Vamos acordar !!!!!

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