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Quarta-Feira, 23 de Janeiro de 2008, 08h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EXECUTIVO

Governador já vetou 30 projetos dos deputados

   O governador Blairo Maggi vetou integralmente o projeto do seu líder na Assembléia, deputado Mauro Savi (PR), que prevê a publicação de editais de concurso público em braile. Com as 12 mensagens vetadas na semana passada, ja chega a 30 o número de propostas reprovadas pelo governador este ano. São projetos dos deputados que receberam aval da Assembléia nas últimas sessões do exercício de 2007 e que agora, aos poucos, vão para a gaveta, sob imposição da caneta do chefe do Poder Executivo.

   Até o vice-líder do governo no Legislativa, petista Alexandre Cesar (PT), teve projeto vetado. Ele propôs compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado. Caberá agora aos parlamentares, que retomam as atividades no próximo dia 5, manter ou derrubar os vetos do Executivo.

  • Veja aqui quais foram os 19 vetos anteriores.

  Desta vez, o deputado Walter Rabello (PP) já destacado pela elaboração de propostas um tanto pífias - leia mais Walter Rabello, um dos quer tiveram propostas rejeitadas pelo Executivoaqui -, teve reprovada sua mensagem, que obriga os estabelecimentos comerciais que fazem financiamento, crediário e empréstimo a deixarem afixados permanentemente placas ou cartazes. Estes deveriam informar a Lei Federal 8.078, de 1990, que garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, a redução proporcional de juros e demais acréscimos. Em seu veto, o governador argumenta que a iniciativa deve partir do Executivo e não do Legislativo.

   Um projeto do pré-candidato a prefeito de Várzea Grande, Maksuês Leite (PP), também entrou no "pacote" de vetos. Ele defendeu a criação de unidades de apoio para pessoas desamparadas com deficiências físicas. Na mesma data, o governador rejeitou uma mensagem de Carlos Avalone (PSDB),  que substituiu o titular Guilherme Maluf (PSDB) por 10 meses. O tucano quer revogar os artigos 7º, 8º, 10º e 14º da Lei Complementar 199, de 2004, para que os saldos dos Funcafé, Funded, Fundeic e Fethab sejam transferidos à conta do Tesouro Estadual - confira no quadro abaixo.

   Também foi arquivada a proposta de Avalone que altera o horário de trabalho do servidor que possua filho deficiente. Já Sebastião Rezende (PR) teve reprovada sua mensagem que cria o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Zé Domingos (DEM), anteriormente citado como campeão em número de projetos vetados pelo Executivo  - confira aqui -, teve rejeitada pelo Paiaguás sua proposta que estabelece critérios para que as empresas tenham direito aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

   O governador também descartou o projeto de Dilceu Dal Bosco (DEM), que institui meia-entrada aos doadores de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer. Na sequência da lista de vetos aparece ainda uma proposta do deputado Airton Português (PP), o Português, para a implantação da política de Saúde da Mulher Detenta. Também foi vetada a mensagem do presidente da AL, Sérgio Ricardo (PR), que sugeriu prestação de assistência à saúde dos portadores de diabetes no Estado. Maggi rejeitou ainda uma proposta de seu rival político, Percival Muniz (PPS), que trata dos incentivos fiscais - leia aqui. (Pollyana Araújo)

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Comentários (3)

  • DONIZETE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    senhores deputados hoje eu vejo como voces governa para o governador e não pelo povo de mato grosso isso e uma vergonha, agora fica com o rabao preso sem ter justificativa ???????????? dos vetos??????

  • Amado Amador | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Apenas os velhos e bons jornalistas lêem o Diário Oficial do Estado, por que exige paciência ler, analisar e concatenar informações frias num espaço tão formal, mesmo por que muitos preferem o "quente" da efervescência dos botecos ou bocas-livre num jogo social de demonstração de intimidade com o Poder. Quem lê Diário Oficial? Quantos o lêem e estabelecem conexões com o jogo político? Acho que é por aí mesmo...

  • jacyara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Bom dia,
    Gostaria que o Senhor Governador voltase atrás e reconsidera-se seu veto ao projeto que institui a ECOTERAPIA nos municipios de MT.
    Ecoterapia é o único exercicio que pode ser praticado por portadores de deficiencias fisicas e mentais, sem contra indicação.
    Alem disso tem um preço muito baixo (talvez seja esta a entrave- tudo que é barato é colocado em segundo plano), pois usa cavalos SR ou seja, sem raça definida e pode ser guiado por qualquer familiar do "inabilitado " mais ainda: a alimentação dos equinos (cavalos, por favor não confudam) pode ser patrocinada por qualquer ente social pois é muito barata e diversificada.
    Nas regiões em que o Dep.Otaviano Piveta atua estou certo que ele mesmo possibilitará esta alimentação.
    Ficaria eu, escandalizado se o prefeito que construiu o maior complexo publico municipal de ensino no centro oeste( Lucas do Rio Verde), não visse com sua visão alongada, esta oportunidade de contribuir com o bem estar dos menos favorecidos, não só pela sorte mas, tambem pelo poder publico, que ao vetar este projeto colocou isto (o desfavor) às claras.

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