Maggi e Éder se reunem na 5ª com a direção do BB, que tem interesse no passivo de R$ 5,4 bi

    O empresário e governador Blairo Maggi (PR) está mesmo disposto a negociar a transferência para bancos privados de uma dívida de R$ 5,4 bilhões que o Estado tem para com a União. Trata-se de algo inédito. O mecanismo precisa da aprovação do Tesouro Nacional. Na quinta (27), Maggi e o executivo Éder de Moraes Dias, presidente da MT Fomento e escalado pelo Palácio Paiaguás para conduzir o processo de renegociação, sentam com a direção do Banco do Brasil, em Brasília. O BB demonstra interesse no passivo de MT, assim como a Merrill Lynch, o Crédit Suísse e o USB Pactual. O governo espera sair dessa reunião com uma sinalização positiva.

    De acordo com Éder, que está mergulhado no projeto de venda da dívida, a proposta, em tese, seria a seguinte:

1) Recaptuação
- Bancos privados ou fundos de pensão (nacionais e internacionais) assumiriam a dívida junto à União, através de instrumento de cessão;
- Todos cuidados comerciais, operacionais e jurídicos estão sendo tomados para isso;
-  Não haverá na estrutura da operação afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco as regras contratuais serão quebradas. Quando essas dívidas de MT foram renegociadas, o país vivia uma situação socioeconômica diferente da de hoje.

2) Recursos
 - Banco ou fundo que assumir o passivo vai deter o atual fluxo da dívida, repactuando com o Estado de MT novas taxas de juros pré-fixados (não haverá nenhum indexador - dólar, IGP-DI, Selic, etc);
- O governo do Estado vai tentar 5 anos de carência e, nesse período, nada se pagaria, o que significaria R$ 4 bilhões para ser aplicados em investimentos (estradas, habitação, saúde, educação);
- A dívida será realongada de forma que as parcelas fiquem em torno de R$ 350 milhões/ano, ou seja, 50% do que se paga hoje;
- Por volta de 2012, o futuro governador, que já terá usufruído de 2 anos de carência, vai ter condições de melhor planejar o Estado, independente de qualquer intempérie, pois saberá que o valor da parcela será fixo.

3) Estratégia
- O atual governo garante que não está aumentando a dívida. Até agora o Estado só pagou juros, que somam mais de R$ 2 bilhões. A maior parte da dívida hoje refere-se a resíduos de inflação de anos anteriores. Segundo Éder de Moraes, esse valor poderia estar menor se a administração passada (de Dante de Oliveira) tivesse adotado a estratégia de se pagar parte dos resíduos da dívida. "Essa bolha de dinheiro perdido teria sido menor. Foi uma política equivocada do ponto de vista do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. Esse erro é responsável pelo acúmulo maior da dívida";
- Éder diz que, para o governo não importa o credor, mas sim melhores condições de pagamento e taxas de juros menores e pré-fixadas.
- O governo garante que daqui a 5 anos, a dívida vai estar a metade da de hoje;
- Em relação à dívida e à receita do Estado, a cada ano ficará menor e dentro de 10 anos será insignificante diante das projeções de receita para MT. Hoje, ocorre o contrário, pois quanto mais se arrecada, mais o Estado é penalizado;
- "Dizer que em 2012 essa dívida estará paga é manifestar o total desconhecimento da estrutura da dívida, que eles próprios criaram", diz Éder;
- Em 2014 e 2018, MT vai começar a ficar livre dos resíduos da dívida para dar início ao pagamento da dívida em si;
- Segundo Éder, o governo tem capacidade de emprestar R$ 3,5 bilhões, mas não contrai novos financiamentos para não deixar herança maldita. "MT é o único Estado que está levando solução e quer pagar a dívida à vista e deseja que a União permita deságio".

   Contra

  A proposta de refinanciamento da dívida do Estado enfrenta algumas resistências. O ex-secretário de Fazenda e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, por exemplo, considera que, se faltarem amarrações, os próximos governadores podem ter suas gestões comprometidas e o Estado passar dificuldades para com seu desenvolvimento. Ele observa que, "com as regras atuais, em 2012 MT já estará pagando sua dívida na proporção de um para um, ou seja, com apenas um orçamento anual será possível pagar toda a dívida do Tesouro Estadual". Hoje, observa o ex-secretário, o Estado não tem nenhuma dívida internacional, apenas com a União.