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Terça-Feira, 20 de Fevereiro de 2007, 05h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Governo escala técnicos para revisão territorial

Municípios que perderem território serão compensados com IPM    

   Determinado a acelerar o processo de nova divisão territorial dos municípios mato-grossenses, o governador Blairo Maggi, em reunião com o deputado Percival Muniz, presidente da comissão de Revisão Territorial, já indicou três técnicos da secretaria de Planejamento para auxiliar nos estudos. Uma reunião está marcada para a próxima semana, quando Maggi fará espécie de um esboço de trabalho junto com Muniz, os demais membros da comissão, deputados José Domingos (PFL), Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), José Riva (PP) e Admir Brunetto (PT) e com os técnicos da Seplan. "Já será uma audiência de trabalho", destaca Muniz, que começou a enviar ofício aos prefeitos e vereadores para colher assinaturas, sugestões e envolvê-los nas discussões.

    Muniz disse que a meta é promover as mudanças até dezembro, já que 2008 é um ano eleitoral e isso tumultaria o debate. A comissão tem um grande desafio: adequar receita e distância dos municípios, sem prejudicá-los, principalmente quanto à arrecadação.  Uma das alternativas já antecipada pelo governador seria de estabelecer uma compensação àqueles que perderão território com alteração do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

   O Estado tem hoje 141 municípios numa extensão de 906.806,9 km2. Muitos foram emancipados há décadas quando a economia local tinha uma característica e que hoje foge completamente da realidade. Além disso, nasceram novos municípios com tendências antigas. Isso vem trazendo transtornos à população.

    O vilarejo de Sangradouro, por exemplo, pertence a Poxoréo. Para se chegar ao município-mãe, a pessoa precisa passar, primeiro, por Primavera do Leste.  "Com a revisão territorial, vamos tentar deixar o cidadão mais próximo da sede do seu município", destaca Muniz. A extensa região de Barão de Melgaço é outro exemplo de transtorno e obstáculos enfrentados por sua comunidade na hora do deslocamento à sede do próprio município. Quem mora próximo ao rio São Lourenço, tem como principal via terrestre para chegar a Barão a passagem pelo território de Rondonópolis, de Jaciara, de Juscimeira e de Cuiabá. "Assim, a população fica sem pai e sem mãe. O poder público responsável por aquela região não chega la, traz transtorno no transporte escolar e quem acaba assumindo responsabilidade é o município mais próximo". São essas distorções que a Comissão de Revisão Territorial da Assembléia e o governo se propõem a corrigi-las.

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