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Sexta-Feira, 24 de Julho de 2009, 18h:58 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

MEIO AMBIENTE

Governo fica na bronca com juiz federal e recorre ao STF

   O governador Blairo Maggi (PR) ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma liminar concedida pelo juiz titular da 2ª Vara Federal, Jeferson Schneider, que impede a secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de conceder ou renovar licença ambiental para novos empreendimentos de geração de energia elétrica acima de 10 megawatts (mw) sem apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIMA/Rima).

   O Estado alega que a decisão do magistrado usurpou a competência do STF para analisar constitucionalidade de norma estadual, além de desrespeitar uma decisão do presidente da Corte, ministro mato-grossense Gilmar Mendes.

   A decisão do juiz federal atendeu um pedido do Ministério Público Federal, que ingressou com ação civil pública contra o Estado e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que a partir da decisão se tornou responsável pela licença sempre que verificada omissão da Sema no cumprimento da legislação ambiental. Conforme determinação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), as licenças podem ser concedidas sem EIMA/Rima para empreendimentos de até 30 mw. De acordo com o magistrado, embora União, estados e municípios possam legislar sobre o tema, a legislação estadual não pode se sobrepor à federal. (Flávia Borges)

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Comentários (6)

  • robson | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    MPF DEVERIA TAMBEM INVESTIGAR AS PCH DA CIDADE DE JUSCIMEIRA,SAO MAIS DE 5 USINAS HIDR. E EU ESTOU SABENDO QUE ATE A CACHOEIRA DO PRATA VAI ACABAR,ISSO SIM E UM PREJUISO IREVERSIVEL

  • Paulo Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Em se tratando de PCH é assim, liberar projeto acima de qualquer custa mesmo com o MPE fiscalizando, agora imagine os processos que tramitam junto a SEMA, de Licenciamento Ambiental e Manejo Florestal, como não devem ser liberados, devem ter muita força politica.

  • amaury ribeiro de assis | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dr Mauro Lucio Avelar está correto, afinal uma resolução do conselho estadual de meio ambiente não pode sobrepor uma lei federal. mas, o pior é que as irregularidades nesta área não está apenas na aprovação de dezenas de pch acima de 10 megas sem eia/rima, existem coisas piores acontecendo caro procurador. o senhor deveria investigar também o porquê que apenas 2 ou 3 empresas de consultorias concentram mais de 80% das licenças ambientais concedidas a tais usinas, aí têm. Existem relações, no mínimo suspeitas, existentes entre a sema, empresas de consultoria e empresários do setor. Outra coisa espantosa é como ninguém comenta a construção simultânea de 8 usinas hidrelétricas no rio juruena, inclusive algumas dentro de áreas indigenas, e incrivel, sem estudos de impacto ambiental. Outro fato inusitado, ou intrigante, é que um mesmo engenheiro da sema que articulou a promulgação e aprovação da resolução do consema que liberou licenças ambientais das pch sem exigência do eia/rima até 30 megas é o mesmo engenheiro que foi preso e denunciado pelo ministério público na recente operação pinóquio com suspeitas de formação de quadrilha para fraudar créditos de madeira. Esse cidadão chegou inclusive a ser diretor da sema e controlar a emissão de licenças ambientais do setor de usinas hidrelétricas. Tudo isso é fácilmente comprovado, não estou inventando nada, é público de todos aqueles que frequentam os corredores da sema e sabe quem é quem, o jogo do poder político e econômico que está agindo por trás do que é divulgado. portanto, o ministério público terá mais coisas para serem investigadas, a bem do serviço público e para extirpar as negociatas na liberação das licenças ambientais, mesmo sabendo que vai contrariar gente graúda do governo.

  • Carla | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A competencia em matéria ambiental é concorrente. A legislação estadual só se sobrepõe à federal quando é mais restritiva, quando é mais exigente. Ele nunca pode ser mais liberal que Federal. Estão com a razão o MPF e o Judiciário Federal.

  • oedro ananias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fica claro o posicionamento do MPF, através do juiz federal Mário Lúcio Avelar, através de entrevista concedida à revista Sina no mês passado, que as PCHs acima de 10 mw tem que ter licenças ambientais, independente se pertence ao grupo do governador Maggi ou não. Parabéns ao MPF. Quanto ao STF, do ministro Gilmar Mendes...sem comentários.

  • edson queiroz valentini | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa atitude do blairo só demonstra o seu total desrespeito para com a questão ambiental. Se não bastasse as inúmeras usinas de seu grupo que foram construídas sem eia/rima, o que demonstra que o governador quer legislar por interesse próprio. quanto ao aspecto técnico, é notório o relevante impacto ambiental causado por uma usina de 5, 10, 20 ou 30 megas, há a totalmente descaracterização do corpo de drenagem, desmatamento para formar reservatório, destruição irreversível de habitats da fauna, interfere diretamente sobre a vida das pessoas que habitam tanto acima quanto abaixo da usina, e se tiver aldeias indigenas, como no caso das 8 usinas que estão sendo construídas no rio juruena, altera significativamente o modo de vida das comunidades indigenas, mudando seus hábitos e sua relação com o meio ambiente, o que também é considerado um impacto irreversível, portanto, só na cabeça de um governador insensível para com a questão ambiental pode admitir flexibilizar a legislação para favorecer grupos econômicos que desejam apenas explorar de forma insana os recursos naturais. Nossos parabéns ao procurador mauro lucio e ao juiz shineider, que além de defensores da lei, estão protegendo o meio ambiente da ganância desse pessoal que só pensa em dinheiro. Acho até que já está na hora de uma investigação nesta área, quem sabe poderão revelar as relações existentes entre certos dirigentes da sema com alguns empresarios que atuam nesta área através de intermediários que agem dentro do órgão para comprar licenças e autorizações.

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