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Quinta-Feira, 08 de Janeiro de 2009, 12h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

EXECUTIVO

Governo recusa estadualizar estrada em Juruena

 O governador Blairo Maggi (PR) vetou o projeto do deputado situacionista Alexandre Cesar (PT), que definia a estadualização da estrada que inicia na confluência da Avenida 4 de Julho com a MT-338, na comunidade São Roque e Linha J, em Juruena (a 1.020 km de Cuiabá). Maggi afirma que a proposta fere o artigo 39 da Constituição Estadual, que determina que apenas o governador pode definir esse tipo de estruturação. Em síntese, o Poder Executivo apontou "vício de iniciativa" no projeto do parlamentar petista.

  A partir da estadualização, os municípios deixam de ser os responsáveis pela manutenção das malhas viárias o que passa a ser feito pelo governo estadual. Segundo a secretaria de Infra-Estrutura, o Estado possui 164 MTs. Somente no ano passado, o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) aplicou cerca de R$ 230 milhões na manutenção e/ou construção de rodovias. Foram investidos ainda R$ 33,2 milhões de recursos federais, repassados a partir da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). (Patrícia Sanches)

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