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Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2007, 20h:05 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Henry e Chica tentam anular julgamento de novo

Deputada Chica Nunes "implora aos céus" para salvar o mandato   Em mais uma tentativa de anular o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, os advogados da deputada estadual Chica Nunes (PSDB)recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados Mario Sá e Leila Lopes formularam um mandado de segurança, pedindo o cancelamento do julgamento sob a alegação de que na primeira sessão, em 23 do mês passado, não havia quórum e que o parecer inicial do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela improcedência da representação foi modificado na sustentação oral do procurador regional Mário Lúcio de Avelar.

    O ministro do TSE e relator Antonio Cezar Peluso deve dar sua resposta nesta quinta, no mesmo dia em que a representação sobre cassação dos dois deputados volta à pauta no TRE. Peluso deve indeferir o pedido, pois os esclarecimentos do presidente do TRE, desembargador José Silvério Gomes, encaminhados para a Corte Superior, aponta para a continuidade do julgamento.

Deputado Pedro Henry reza para não ser cassado   O julgamento, cujo placar está em 3 a 3, já foi adiado três vezes, por força de pedido de vistas e recursos da defesa tanto de Chica quanto do deputado federal Pedro Henry (PP). Os dois foram denunciados por suposta prática de compra de votos e propaganda eleitoral irregular. Agora, seus mandatos estão nas mãos de Silvério, que dará o voto minerva ou voto-vista, o que motivaria uma nova votação.

   Com o indeferimento do TSE ao mandado de segurança, o julgamento deve prosseguir. Num primeiro momento, será oportunizado aos advogados o amplo direito à defesa, diante do contraditório apresentado pelo MPE. Se o Pleno considerar os argumentos da defesa, o placar de votação que está em 3 a 3 pode ser convertido. Mas a expectativa é de que Silvério dê seu voto de minerva sem delongas, desempatando a votação. Já se o parecer do ministro acatar o pedido dos advogados, o julgamento precisa recomeçar do zero.

    Divisão

     Até o momento o pleno está dividido por igual. Alexandre Elias Filho, Maria Abadia Pereira de Souza e Renato César Vianna Gomes votaram pela absolvição dos parlamentares acusados de compra de votos na eleição do ano passado. Eles entendem que o julgamento deve ser recomeçado, acatando os argumentos da defesa. Já José Zuquim Nogueira, Rodrigo Navarro de Oliveira e Leônidas Duarte Monteiro defendem a tese de que Chica e Henry devem ser cassados. Argumentam que não há motivos para pedir o cancelamento do julgamento, que nem terminou. (Simone Alves)

(Atualização às 15h) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de mandado de segurança com liminar movido pela deputada estadual Chica Nunes (PSDB) na tentativa de anular o julgamento do processo de cassação no Tribunal Regional Eleitoral. Agora o julgamento continua na pauta do TRE e começa às 18h.

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