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Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2007, 13h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

MEIO AMBIENTE

Hospital é multado por falta de licença ambiental

Outras 5 empresas são punidas por derramento de óleo, queimadas ilegais, pesca predatória e abertura de posto de combustivel sem autorização 

   O Hospital das Clínicas e Maternidade São Lucas, em Cuiabá, terá de pagar uma multa de R$ 13,7 mil por funcionar sem licença ambiental. A empresa recorreu, mas teve o recurso negado pelo presidente da 1ª Junta de Julgamento de Recursos, Mauren Lazzaretti, da secretaria estadual do Meio Ambiente.

  Num outro processo, a Junta multou também a Oger Agropecuária Ltda. Ela terá que pagar o equivalente a R$ 825 mil pela queimada de 800 ha de área de pastagem e mais 25 ha de perservação permanente.

  A Junta é composta por representantes da Sema, do Instituto Creatio, da Associação Diamantinense de Ecologia, da Universidade Estadual (Unemat), da Associação Mato-Grossense dos Munícipios, da Federação das Indústrias do Estado e da Organização Não Governamental (RaeOng´s).

  Entre outros embates jurídicos que resultaram em punição está um caso que envolve pesca predatória neste período da piracema. A Junta multou Celis Fonseca Silva em R$ 2 mil. Com ele, foram apreendidos 139 quilos de tucunaré, com tamanho inferior ao permitido por lei.

  Já Anisseto Carmona, que recorreu de uma multa de R$ 15 mil por não possuir Licenciamento Ambiental Único de sua propriedade rural, conseguiu se livrar da punição, após recorrer à Junta. Também recorreu e obteve êxito parcial Luiz Roberto Lourenço de Souza, responsável pela implantação de um posto de combustível sem autorização da Sema. Em princípio, ele foi multado, contestou o auto de infração e teve a multa rezudida em 90%. Em outro caso, a Transportadora Gasparelli Ltda, autuada por derramamento de óleo diesel no córrego lajeadinho, em Rondonópolis, também teve seu recurso deferido parcialmente e, com isso, pagou 10% da multa. (Pollyana Araújo)

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