Últimas

Sexta-Feira, 22 de Junho de 2007, 09h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Importante para todos

     O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso realizou posicionamento público em defesa do Poder Judiciário, organizando um evento que movimentou as 79 comarcas do nosso estado. Para dar a ênfase necessária a uma campanha dessa natureza, foi cunhada a feliz expressão: "Poder Judiciário: importante para a cidadania, importante para você". A iniciativa é pioneira em todo o Brasil e visa realçar a necessidade de um Poder Judiciário forte para cumprir a sua missão constitucional, não contribuindo em nada para o regime democrático as generalizações levadas a efeito por alguns veículos de opinião pública, ocorridas depois das operações policiais realizadas ultimamente.
     Evidente que ninguém se posiciona contra as ações que visem desarticular a corrupção no seio dos poderes públicos, no entanto é preciso lembrar que todas as prisões que ocorreram foram fruto de decisões judiciais fundamentadas. Portanto, foi o próprio Poder Judiciário que autorizou os decretos segregatórios e as buscas realizadas pela polícia, cumprindo assim com serenidade e isenção de ânimo o seu papel constitucional.
     Ainda quanto às generalizações, é preciso destacar que, apesar de existirem alguns poucos magistrados envolvidos, que não honraram a sua toga, muitos outros estão praticando a judicatura diuturnamente com retidão, compromisso e honradez. Estão mostrando que situações de comportamento incompatível com a magistratura são de mínima monta, uma vez observado o universo de 15 mil juízes espalhados por todo o país, e que aqueles que claudicaram na ética exigida para um magistrado são, a tempo e modo, punidos na forma da constituição e da lei.
     A Justiça é essencial à democracia e um Poder Judiciário forte é o arrimo da nossa República e, repito, não contribuem em nada para o fortalecimento das nossas instituições as alegações apaixonadas e despidas do mínimo compromisso com a correta apuração de todos os fatos. Com todos os seus problemas, que devem ser corrigidos, reconheço, o Poder Judiciário não deixa de ser uma garantia para o cidadão, para qualquer um do povo, que necessita ver reconhecidos os seus direitos, vilipendiados em alguns casos até mesmo pelo Poder Público, quando não há o fornecimento na forma definida pela constituição de saúde, educação e segurança.
     Com essa atuação o Poder Judiciário exercita a sua função de garantia do Estado Democrático de Direito, distribuindo a Justiça na exata medida, cumprindo e fazendo cumprir as leis e a Constituição, sem esquecer de que a cada dia crescem os números de feitos distribuídos para apreciação dos seus magistrados, o que exige constante agregação de novas tecnologias aos seus serviços para dar vazão à sua gigantesca demanda. O evento realizado pela magistratura mato-grossense marca uma nova página na história do Poder Judiciário da nossa terra, caminhando para se posicionar firmemente e de forma pública para todos os segmentos sociais quanto à necessidade de sua defesa, visando o bem de todos e da nossa estrutura organizacional republicana.
     A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exercida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, soube muito bem aquilatar a premente necessidade de destacar o papel constitucional do Poder Judiciário neste momento, como forma de denotar essa conquista indelével da democracia brasileira, bem como realçar que fragilizá-lo é atentar contra essa mesma democracia, tão cara e necessária a todos nós. Ainda que simbólica, o que não retira o seu grande alcance social, tendo em vista que realizada em todas as comarcas do Estado de Mato Grosso e bem repercutida pela mídia, a iniciativa da Corte de Justiça merece todos os elogios e o apoio integral da Associação Mato-grossense de Magistrados, pois irá fazer a sociedade ficar mais próxima da verdadeira realidade da Justiça e com isso passar a ser uma defensora da nobre causa, pois, mais do que ninguém, sabe que o Poder Judiciário é importante para todos.

Antonio Horácio da Silva Neto é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMM) ). E-mail: ahsneto@terra.com.br

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Misael nem espera janela e sai do PSB

misael partido 400 curtinha   Misael Galvão (foto), presidente da Câmara de Cuiabá, nem esperou chegar a janela partidária de março para oficializar a saída do PSB, onde esteve filiado por três anos. Para não colocar o mandato em risco, o parlamentar consultou a Justiça Eleitoral e obteve...

TCE-MT aprova e elogia gestão Binotti

binotti 400 curtinha   O conselheiro interino do TCE, Isaías Lopes, rasgou elogios ao primeiro ano de mandato do prefeito e empresário Luiz Binotti (foto), de Lucas do Rio Verde. Relator das contas do exercício de 2018 da prefeitura, com aprovação unânime pelo Pleno, Isaías destacou que os resultados...

Primavera fará 4 intervenções na BR

leonardo 400 curtinha   Com recursos próprios, a Prefeitura de Primavera do Leste fará quatro intervenções na BR-070, no perímetro urbano, com readaptação e construção de trevos para ajustar o trânsito a uma nova e moderna realidade do município com quase 100 mil...

Vice do DEM-Cuiabá elogia gestão EP

joao celestino 400 curtinha   O advogado João Celestino (foto), vice-presidente da comissão provisória do DEM de Cuiabá e ligado ao senador Jayme Campos, se mostra simpático à gestão Emanuel Pinheiro, do MDB. Aliás, na segunda, Celestino fez uma visita ao prefeito e elogiou a...

Prefeito Beto faz mistério sobre apoio

beto farias 400 curtinha   O prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (foto), que está no segundo mandato e com a popularidade em alta, não revela quem apoiará para a disputa à sucessão, nem para aqueles aliados mais próximos. Quando perguntado, o emedebista costuma dizer que não está...

Filho de ex-prefeito, enfim, é cassado

thomaz 400 curtinha   Quase dois anos depois de cassado, enfim, o vereador tucano de Chapada dos Guimarães, Thomas Jefferson Xavier (foto), deixa efetivamente o cargo. O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 34ª Zona Eleitoral, determinou, em decisão da última quinta (7), que a presidência da Câmara convoque de...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.