Últimas

Sexta-Feira, 22 de Junho de 2007, 09h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Importante para todos

     O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso realizou posicionamento público em defesa do Poder Judiciário, organizando um evento que movimentou as 79 comarcas do nosso estado. Para dar a ênfase necessária a uma campanha dessa natureza, foi cunhada a feliz expressão: "Poder Judiciário: importante para a cidadania, importante para você". A iniciativa é pioneira em todo o Brasil e visa realçar a necessidade de um Poder Judiciário forte para cumprir a sua missão constitucional, não contribuindo em nada para o regime democrático as generalizações levadas a efeito por alguns veículos de opinião pública, ocorridas depois das operações policiais realizadas ultimamente.
     Evidente que ninguém se posiciona contra as ações que visem desarticular a corrupção no seio dos poderes públicos, no entanto é preciso lembrar que todas as prisões que ocorreram foram fruto de decisões judiciais fundamentadas. Portanto, foi o próprio Poder Judiciário que autorizou os decretos segregatórios e as buscas realizadas pela polícia, cumprindo assim com serenidade e isenção de ânimo o seu papel constitucional.
     Ainda quanto às generalizações, é preciso destacar que, apesar de existirem alguns poucos magistrados envolvidos, que não honraram a sua toga, muitos outros estão praticando a judicatura diuturnamente com retidão, compromisso e honradez. Estão mostrando que situações de comportamento incompatível com a magistratura são de mínima monta, uma vez observado o universo de 15 mil juízes espalhados por todo o país, e que aqueles que claudicaram na ética exigida para um magistrado são, a tempo e modo, punidos na forma da constituição e da lei.
     A Justiça é essencial à democracia e um Poder Judiciário forte é o arrimo da nossa República e, repito, não contribuem em nada para o fortalecimento das nossas instituições as alegações apaixonadas e despidas do mínimo compromisso com a correta apuração de todos os fatos. Com todos os seus problemas, que devem ser corrigidos, reconheço, o Poder Judiciário não deixa de ser uma garantia para o cidadão, para qualquer um do povo, que necessita ver reconhecidos os seus direitos, vilipendiados em alguns casos até mesmo pelo Poder Público, quando não há o fornecimento na forma definida pela constituição de saúde, educação e segurança.
     Com essa atuação o Poder Judiciário exercita a sua função de garantia do Estado Democrático de Direito, distribuindo a Justiça na exata medida, cumprindo e fazendo cumprir as leis e a Constituição, sem esquecer de que a cada dia crescem os números de feitos distribuídos para apreciação dos seus magistrados, o que exige constante agregação de novas tecnologias aos seus serviços para dar vazão à sua gigantesca demanda. O evento realizado pela magistratura mato-grossense marca uma nova página na história do Poder Judiciário da nossa terra, caminhando para se posicionar firmemente e de forma pública para todos os segmentos sociais quanto à necessidade de sua defesa, visando o bem de todos e da nossa estrutura organizacional republicana.
     A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exercida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, soube muito bem aquilatar a premente necessidade de destacar o papel constitucional do Poder Judiciário neste momento, como forma de denotar essa conquista indelével da democracia brasileira, bem como realçar que fragilizá-lo é atentar contra essa mesma democracia, tão cara e necessária a todos nós. Ainda que simbólica, o que não retira o seu grande alcance social, tendo em vista que realizada em todas as comarcas do Estado de Mato Grosso e bem repercutida pela mídia, a iniciativa da Corte de Justiça merece todos os elogios e o apoio integral da Associação Mato-grossense de Magistrados, pois irá fazer a sociedade ficar mais próxima da verdadeira realidade da Justiça e com isso passar a ser uma defensora da nobre causa, pois, mais do que ninguém, sabe que o Poder Judiciário é importante para todos.

Antonio Horácio da Silva Neto é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMM) ). E-mail: ahsneto@terra.com.br

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Mauro sofre 2 derrotas para Emanuel

mauro mendes 400 curtinha   Mauro Mendes (foto), principal estrela do DEM em MT, acabou amargando duas derrotas em Cuiabá para o prefeito Emanuel, neste ano, embora não tenha sido candidato nas urnas. Em princípio, buscou candidatura própria com o seu partido, mas todos os nomes possíveis, como de Gilberto, Gallo,...

Três derrotas do marqueteiro Antero

antero de barros curtinha 400   O ex-senador, jornalista e marqueteiro Antero de Barros (foto) não levou sorte nas campanhas eleitorais as quais coordenou nestas eleições. Em Lucas do Rio Verde, empurrou à reeleição o prefeito Luiz Binotti que, mesmo com o poder da máquina, perdeu para o...

Lideranças jogaram duro contra EP

carlos favaro 400 curtinha   Emanuel Pinheiro teve uma reeleição sofrida em Cuiabá. Lutou contra os principais líderes políticos, que se juntaram em torno da candidatura de Abílio, uns publicamente, outros nos bastidores. O governador Mauro Mendes, por exemplo, jogou pesado para tentar derrotá-lo....

Bezerra ignora filiado do seu filiado

carlos bezerra 400   Carlos Bezerra (foto), o "cacicão" do MDB, abandonou antes da hora o palanque de Emanuel Pinheiro, mesmo se tratando do filiado mais importante em representatividade partidária no Estado. Bastou a pesquisa Ibope mostrar que o prefeito da Capital estava atrás de Abílio nas intenções de...

Sob ataques e humilhação e vitorioso

emanuel pinheiro 400 curtinha   Emanuel Pinheiro (foto) se emocionou ao falar com a imprensa neste domingo, pela primeira vez como prefeito reeleito. Lembrou que foi atacado não só neste período eleitoral, mas desde o início do mandato. Destacou a aprovação popular, com 86% de avaliação...

PT na oposição independente do eleito

edna sampaio 400   Independente de quem ocupar o Palácio Alencastro, a partir de janeiro, a professora Edna Sampaio (foto), única eleita pelo PT à Câmara de Cuiabá, fará oposição ao prefeito. E dá sinais de que será uma parlamentar bastante atuante. Neste segundo turno, como o seu...

MAIS LIDAS