Últimas

Sexta-Feira, 22 de Junho de 2007, 09h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Importante para todos

     O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso realizou posicionamento público em defesa do Poder Judiciário, organizando um evento que movimentou as 79 comarcas do nosso estado. Para dar a ênfase necessária a uma campanha dessa natureza, foi cunhada a feliz expressão: "Poder Judiciário: importante para a cidadania, importante para você". A iniciativa é pioneira em todo o Brasil e visa realçar a necessidade de um Poder Judiciário forte para cumprir a sua missão constitucional, não contribuindo em nada para o regime democrático as generalizações levadas a efeito por alguns veículos de opinião pública, ocorridas depois das operações policiais realizadas ultimamente.
     Evidente que ninguém se posiciona contra as ações que visem desarticular a corrupção no seio dos poderes públicos, no entanto é preciso lembrar que todas as prisões que ocorreram foram fruto de decisões judiciais fundamentadas. Portanto, foi o próprio Poder Judiciário que autorizou os decretos segregatórios e as buscas realizadas pela polícia, cumprindo assim com serenidade e isenção de ânimo o seu papel constitucional.
     Ainda quanto às generalizações, é preciso destacar que, apesar de existirem alguns poucos magistrados envolvidos, que não honraram a sua toga, muitos outros estão praticando a judicatura diuturnamente com retidão, compromisso e honradez. Estão mostrando que situações de comportamento incompatível com a magistratura são de mínima monta, uma vez observado o universo de 15 mil juízes espalhados por todo o país, e que aqueles que claudicaram na ética exigida para um magistrado são, a tempo e modo, punidos na forma da constituição e da lei.
     A Justiça é essencial à democracia e um Poder Judiciário forte é o arrimo da nossa República e, repito, não contribuem em nada para o fortalecimento das nossas instituições as alegações apaixonadas e despidas do mínimo compromisso com a correta apuração de todos os fatos. Com todos os seus problemas, que devem ser corrigidos, reconheço, o Poder Judiciário não deixa de ser uma garantia para o cidadão, para qualquer um do povo, que necessita ver reconhecidos os seus direitos, vilipendiados em alguns casos até mesmo pelo Poder Público, quando não há o fornecimento na forma definida pela constituição de saúde, educação e segurança.
     Com essa atuação o Poder Judiciário exercita a sua função de garantia do Estado Democrático de Direito, distribuindo a Justiça na exata medida, cumprindo e fazendo cumprir as leis e a Constituição, sem esquecer de que a cada dia crescem os números de feitos distribuídos para apreciação dos seus magistrados, o que exige constante agregação de novas tecnologias aos seus serviços para dar vazão à sua gigantesca demanda. O evento realizado pela magistratura mato-grossense marca uma nova página na história do Poder Judiciário da nossa terra, caminhando para se posicionar firmemente e de forma pública para todos os segmentos sociais quanto à necessidade de sua defesa, visando o bem de todos e da nossa estrutura organizacional republicana.
     A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exercida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, soube muito bem aquilatar a premente necessidade de destacar o papel constitucional do Poder Judiciário neste momento, como forma de denotar essa conquista indelével da democracia brasileira, bem como realçar que fragilizá-lo é atentar contra essa mesma democracia, tão cara e necessária a todos nós. Ainda que simbólica, o que não retira o seu grande alcance social, tendo em vista que realizada em todas as comarcas do Estado de Mato Grosso e bem repercutida pela mídia, a iniciativa da Corte de Justiça merece todos os elogios e o apoio integral da Associação Mato-grossense de Magistrados, pois irá fazer a sociedade ficar mais próxima da verdadeira realidade da Justiça e com isso passar a ser uma defensora da nobre causa, pois, mais do que ninguém, sabe que o Poder Judiciário é importante para todos.

Antonio Horácio da Silva Neto é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMM) ). E-mail: ahsneto@terra.com.br

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Misal é reeleito para o 10º mandato

misael galv�o 400 curtinha   Após dois anos fora do comando do Shopping Popular, período em que respondeu pela presidência da Câmara da Capital, o ex-vereador Misael Galvão (foto) voltou à direção do empreendimento, que abriga 500 lojas. E, sob forte...

Oscarlino, Pros e "nocaute" em Gisela

oscarlino 400   Na queda-de-braço dentro do Pros por espaço político, o ex-sindicalista Oscarlino Alves (foto) nocauteou a ex-superintendente do Procon-MT, Gisela Simona. Ele foi um dos filiados que não aceitaram apoio a Abílio na disputa de segundo turno para prefeito de Cuiabá, se aliou ao projeto de...

Promotor recebe medalha do Exército

Mauro Zaque curtinha   O promotor de Justiça Mauro Zaque (foto) foi condecorado com a medalha do Exército Brasileiro na manhã desta segunda (19), no dia da instituição. A solenidade é considerada a segunda maior do Exército Brasileiro, foi reservada por conta da pandemia e contou com a...

Sema reabre os parques em Cuiabá

mauren lazzaretti sema 400   Fechados desde 1º de abril, em obediência às regras de decreto municipal, que suspendiam as atividades coletivas, os parques estaduais urbanos de Cuiabá reabrem nesta segunda (19) para utilização pelo público. Será possível acessar as tradicionais trilhas...

Pilha em Jayme pra disputar o Governo

jayme campos 400   Mesmo sabendo que Jayme Campos (foto) não entra em disputa onde percebe dificuldades para vencê-la e militando no mesmo partido de Mauro Mendes, o DEM, algumas lideranças políticas têm instigado o senador a se lançar ao governo estadual. Para tentar convencer Jayme, lançam...

Scheila assume APDM e cita projetos

scheila pedroso 400   Esposa do prefeito sinopense Roberto Dorner, Scheila Pedroso (foto), primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, passa a tocar, pelos próximos dois anos, a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de MT (APDM/MT). Ela promete juntar força com os...