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Sexta-Feira, 22 de Junho de 2007, 09h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Importante para todos

     O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso realizou posicionamento público em defesa do Poder Judiciário, organizando um evento que movimentou as 79 comarcas do nosso estado. Para dar a ênfase necessária a uma campanha dessa natureza, foi cunhada a feliz expressão: "Poder Judiciário: importante para a cidadania, importante para você". A iniciativa é pioneira em todo o Brasil e visa realçar a necessidade de um Poder Judiciário forte para cumprir a sua missão constitucional, não contribuindo em nada para o regime democrático as generalizações levadas a efeito por alguns veículos de opinião pública, ocorridas depois das operações policiais realizadas ultimamente.
     Evidente que ninguém se posiciona contra as ações que visem desarticular a corrupção no seio dos poderes públicos, no entanto é preciso lembrar que todas as prisões que ocorreram foram fruto de decisões judiciais fundamentadas. Portanto, foi o próprio Poder Judiciário que autorizou os decretos segregatórios e as buscas realizadas pela polícia, cumprindo assim com serenidade e isenção de ânimo o seu papel constitucional.
     Ainda quanto às generalizações, é preciso destacar que, apesar de existirem alguns poucos magistrados envolvidos, que não honraram a sua toga, muitos outros estão praticando a judicatura diuturnamente com retidão, compromisso e honradez. Estão mostrando que situações de comportamento incompatível com a magistratura são de mínima monta, uma vez observado o universo de 15 mil juízes espalhados por todo o país, e que aqueles que claudicaram na ética exigida para um magistrado são, a tempo e modo, punidos na forma da constituição e da lei.
     A Justiça é essencial à democracia e um Poder Judiciário forte é o arrimo da nossa República e, repito, não contribuem em nada para o fortalecimento das nossas instituições as alegações apaixonadas e despidas do mínimo compromisso com a correta apuração de todos os fatos. Com todos os seus problemas, que devem ser corrigidos, reconheço, o Poder Judiciário não deixa de ser uma garantia para o cidadão, para qualquer um do povo, que necessita ver reconhecidos os seus direitos, vilipendiados em alguns casos até mesmo pelo Poder Público, quando não há o fornecimento na forma definida pela constituição de saúde, educação e segurança.
     Com essa atuação o Poder Judiciário exercita a sua função de garantia do Estado Democrático de Direito, distribuindo a Justiça na exata medida, cumprindo e fazendo cumprir as leis e a Constituição, sem esquecer de que a cada dia crescem os números de feitos distribuídos para apreciação dos seus magistrados, o que exige constante agregação de novas tecnologias aos seus serviços para dar vazão à sua gigantesca demanda. O evento realizado pela magistratura mato-grossense marca uma nova página na história do Poder Judiciário da nossa terra, caminhando para se posicionar firmemente e de forma pública para todos os segmentos sociais quanto à necessidade de sua defesa, visando o bem de todos e da nossa estrutura organizacional republicana.
     A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exercida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, soube muito bem aquilatar a premente necessidade de destacar o papel constitucional do Poder Judiciário neste momento, como forma de denotar essa conquista indelével da democracia brasileira, bem como realçar que fragilizá-lo é atentar contra essa mesma democracia, tão cara e necessária a todos nós. Ainda que simbólica, o que não retira o seu grande alcance social, tendo em vista que realizada em todas as comarcas do Estado de Mato Grosso e bem repercutida pela mídia, a iniciativa da Corte de Justiça merece todos os elogios e o apoio integral da Associação Mato-grossense de Magistrados, pois irá fazer a sociedade ficar mais próxima da verdadeira realidade da Justiça e com isso passar a ser uma defensora da nobre causa, pois, mais do que ninguém, sabe que o Poder Judiciário é importante para todos.

Antonio Horácio da Silva Neto é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMM) ). E-mail: ahsneto@terra.com.br

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