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Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2009, 14h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

Caso Lutero

Imprensa é proibida de acompanhar depoimento de Lutero


Comissão ouve ex-presidente Lutero POnce (PMDB) durante oitiva que apura supostos crimes cometidos

     O depoimento do ex-presidente da Câmara Lutero Ponce (PMDB) iniciou às 14h19 desta segunda (21). Curiosamente, a imprensa foi impedida de participar da sessão dentro do chamado Plenarinho do Legislativo. Os jornalistas foram levados a uma sala ao lado onde assistiram as declarações de Lutero por meio de um telão, uma espécie de teleconferência. O presidente da Comissão Processante, Francisco Vuolo, abriu a oitiva registrando a ata de depoimento onde informa que apenas Lutero será ouvido para esclarecer possíveis fraudes às licitações durante o período em que permaneceu à frente da Casa (2007/2008).

  O advogado de Lutero, Paulo Taques, falou a respeito dos requerimentos. Os mais importantes, segundo ele, é que viessem aos autos alguns documentos referentes aos processos licitatórios,  compras e requisição de materiais durante a gestão Lutero. "Todos os documentos já foram solicitados, mas ainda não foram juntados", esclareceu Vuolo. A expectativa, agora, é que Lutero enfim se defenda das acusações feitas pela Delegacia Fazendária onde ele é apontado como o chefe de uma quadrilha que causou um rombo superior a R$ 7,5 milhões. A Comissão Processante é formada por Vuolo, Lúdio Cabral e Lueci Ramos.

  Histórico

   A derrocada do vereador Lutero Ponce (PMDB) teve início em 2005, quando ele assumiu o cargo de primeiro-secretário e, em conseqüência, de ordenador de despesas da Mesa Diretora, presidida até dezembro de 2006 pela então vereadora Chica Nunes. No mesmo ano, ela venceu as eleições para a Assembleia Legislativa.

   Na função de ordenador de despesas, Lutero assinou os cheques que culminaram num rombo de R$ 6,4 milhões. O desvio teria sido comandado por Chica e, na época, Lutero afirmou não ter conhecimento do teor dos cheques que assinava a pedido da prima. Pelo rombo no biênio 2005/2006, Lutero figura como réu, ao lado de Chica, em uma ação no Tribunal de Justiça.

   Em janeiro de 2007, Lutero foi eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, cargo que ocupou até dezembro de 2008. Ao tomar posse, ele chegou a anunciar a contratação de uma auditoria independente para investigar o “rombo” na gestão de Chica, mas a suposta investigação não passou de um levantamento de estoque. O resultado nunca foi divulgado.

   Em julho deste ano, a Delegacia Fazendária encerrou um inquérito de 110 volumes, contendo 200 folhas cada, contra Lutero. O documento foi entregue no MPE. Criminalmente, Lutero deve ser denunciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e privados, peculato e fraude à licitação. Já na esfera cível responderá por improbidade administrativa. Neste caso, fica sujeito às sanções legais como multa, inegibilidade e ressarcimento ao erário.

   Lutero já foi indiciado pela Delegacia Fazendária por crimes de formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e público, peculato e fraude à licitação. Além dele, outras 11 pessoas, entre servidores e empresários, vão responder pelos mesmos delitos.  (Patrícia Sanches, Andrea Haddad e Flávia Borges) 

(14h50)  - Taques alega falta de documentos e pede suspensão do depoimento de Lutero

  Após uma longa explanação de quase 30 minutos, o advogado de Lutero, Paulo Taques, apresentou à Comissão Processante um requerimento pedindo a suspensão do depoimento . Ele alega que não teve acesso aos documentos referentes à auditoria feita por Deucimar e pela Delegacia Fazendária e que, por isso, não pode fazer a defesa de seu cliente. "É impossível comprovar que uma licitação foi legal e que o material foi entregue ou prestado, sem que o próprio processo esteja nos autos". Taques requisitou também prazo de cinco dias para analisar a documentação, a partir da entrega à assessoria jurídica de Lutero. "Somente depois destas análises vamos poder dar sequência aos trabalhos", finalizou.

  Ele fez questão de destacar a lista de irregularidades apontadas pela auditoria feita pelo presidente do Legislativo, Deucimar Silva, onde ficou constatada a suposta existência de irregularidades na contratação de serviços de decoração,  fracionamento de despesas, aquisição de diversos produtos, consultorias fotográficas. Além das irregularidades apontadas pela polícia fazendária, em 53 cartas-convites em que foram  super-fornecedores (que fornecem de tudo) "de fósforos à alfinetes", empresas onde não existem endereços constantes em suas documentações, quantias fabulosas de aquisições de bens e serviços, mas de R$ 8 mil em óculos e armações. Ele frisou várias vezes  que "nunca foi negada sequer uma informação" por parte do acusado, porém o vereador Lutero Ponce "não conseguiu, até esta data, ter acesso ao menos a um processo de licitação. (Patrícia Sanches e Flávia Borges) 

(15h10) - Vuolo aceita pedido de documentos, mas não suspende depoimento 

  O presidente da Comissão Processante, Francisco Vuolo, deferiu parcialmente o pedido feito pela defesa de Lutero. "Para assegurar o direito à ampla defesa de Lutero, defiro o pedido relativo à entrega de documentos", afirmou o republicano, que votou pela continuidade do depoimento do ex-presidente da Casa. Lúdio e Lueci também optaram pelo prosseguimento da oitiva. "Isso não impede que possamos dar continuidade ao depoimento. Caso o depoente em algum momento se sinta prejudicado em relação aos questionamentos formulados pela Comissão poderá se pronunciar". Vuolo estabeleceu um prazo de 48h para que o presidente da Câmara encaminhe a documentação requisitada à defesa. (Patrícia Sanches e Flávia Borges) 


Ex-presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce, ao lado de seu advogado, Paulo Taques, durante depoimento
Fotos: Josinei Moreira

(15h25) - Lutero fala do passado e revela como aconteciam as licitações em sua gestão

   O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, iniciou o seu depoimento falando sobre o seu currículo diretor administrativo e financeiro Inmetro, durante a gestão do então governador Dante de Oliveira, também esteve à frente do Inmeq (autarquia estadual) e Imetro (coordenadoria). "Durante o período que eu fui ordenador dessas despesas eu sempre tive as contas aprovadas, sem nenhum questionamento". Assim, Lutero quer provar que é um bom administrador.

  O peemedebista confirmou que a indicação de Hiran Monteiro, ex-secretário-geral e o ex-diretor Luis Henrique Camargo, foi pessoal. "Eu tenho total confiança nessas pessoas que eu indiquei". Os dois foram arroladas por Lutero como testemunhas de defesa de Lutero. Vuolo perguntou se o peemedebista acompanhava as licitações. "Existia uma Comissão responsável, pela abertura dos editais. Eu me reunia com os secretários para definir as demandas e serem feitos os editais", disse Lutero.

(15h40)Lutero pede documentos sobre compras e  nega negociata com empresários

   Questionado se teve contato com o funcionário Ítalo Cristian Filho e o empresário Waldir de Mora, Lutero nega. "Nunca conversei com  nenhum empresário". Vuolo perguntou mais uma vez se no caso de Waldir, proprietário das empresas Malaga e WDN, o peemedebista, realmente não teve nenhum contato. "Isso tudo que vem sendo ventilado é uma verdadeira aberração. Nunca negociei nenhuma compra".

    Após a negativa, Vuolo leu um depoimento de Ítalo e Waldir à Delegacia Fazendária onde relatam a existência de um esquema em que os empresários pagaram 90% do dinheiro arrecadado com a venda a Luís Henrique, que em nome de Lutero teria feito a negociata. "Isso não aconteceu. Só tomei conhecimento disso por meio da empresa. Isso tudo é estranho. Como uma empresa que faz isso não tem seus proprietários indiciados e ainda consegue se manter no mercado?", argumenta Lutero. 

    Ainda segundo o peemedebista, todos os produtos comprados constam nas entradas da empresa. Este quesito foi um dos principais pontos questionados pelas auditorias, já que muitos produtos não teriam chegado à Câmara. "Eu desconheço o fato de que algum material não tenha sido atestado adequadamente por esta Casa.  Segundo ele, todo material era registrado e atestado pela secretaria-geral e que o controle era feito pelo almoxarifado. A saída ocorria conforme a necessidade da presidência, dos vereadores e do Legislativo. "Em momento algum percebi ou registrei a falta de materiais ou que o pagamento dos produtos tenha sido feito de forma irregular".

(16h) - Peemedebista "enrola" ao falar de irregularidades apontadas pelo TCE

  Questionado sobre as irregularidades apontadas pelo TCE no julgamento da prestação de contas de 2007, como a devolução de cheques sem fundo, o peemedebista ressaltou que neste caso o erro foi do próprio banco. "Depois o TCE viu que não havia erro algum", ressaltou.  Um dos cheques devolvidos é de R$ 1,8 mil. "Um valor bem menor do que o repassado pelo duodécimo da Câmara", frisou Lutero.

    Ao ser indagado por Vuolo a respeito do pagamento de contas com notas fiscais fora do prazo e sobre a não realização de licitação, Lutero foi enfático. "Não tenho porque ficar falando deste assunto porque as contas foram aprovadas", disse o parlamentar. Segundo ele, a pergunta realizada pelo presidente da Comissão Processante deve ser feita ao seu secretário de Finanças, que já foi arrolado como testemunha.

(16h30) - Lutero jura inocência e diz que não será cassado pela Câmara de Cuiabá

   O vereador Lutero Ponce (PMDB) disse, em um rápido intervalo, ser inocente da acusação de desvio de recursos dos cofres do Legislativo. "Sou inocente e tenho a convição absoluta de que não serei cassado", afirmou à imprensa. Ele voltou a demonstrar descontentamente com a Comissão Processante que, segundo Lutero, não forneceu à defesa os processos de licitação, documentos referentes à tomada de preços, dentre outros usados pela Delegacia Fazendária para indiciá-lo. "A Delegacia Fazendária foi atendida prontamente. Não sei porque estes documentos não estão no processo. A comissão poderia começar entregando estes documentos à defesa", cobrou. 

(16h54) - Lutero nega envolvimento em irregularidades na gestão de Chica

   O vereador Lutero Ponce reafirmou que não tem relação alguma com o "rombo" de R$ 6,4 milhões apontados pela Delegacia Fazendária nos cofres da Câmara de Cuiabá entre 2005 e 2006, período em que a Mesa Diretora era presidida pela então vereadora Chica Nunes (PSDB), hoje deputada estadual. Na época, Lutero ocupava o cargo de primeiro-secretário da Casa, o equivalente a ordenador de despesas e assinava os cheques. "O próprio TCE já se posicionou sobre o assunto e entendeu que o cargo de primeiro-secretário não é correspondente, neste caso, ao de ordenador de despesas", afirmou. Ele disse já ter sido inocentado pelo Tribunal de Contas.

(17h02) - Advogado de Lutero ameaça pedir anulação de depoimento

   O advogado de defesa Paulo Taques afirmou que poderá pedir a anulação do depoimento do vereador Lutero Ponce. Ele classificou de irreparável o dano que a ausência dos processos licitatórios causou à defesa de Lutero. “A nossa defesa está sendo comprometida pela ausências dos mais de 150 processos licitatórios no procedimento instaurado pela Comissão Processante”, avaliou Taques. Ele frisou que a principal acusação contra Lutero é a de ter fraudado os procedimentos licitatórios. “Como se prova que um processo não foi fraudado sem o documento em mãos?”, questionou Taques.

(17h20) - Lutero diz que definia compras com secretários; Luiz indicava membros 

   Respondendo aos questionamentos do relator da Comissão Processante, vereador Lúdio Cabral (PT), o ex-presidente da Mesa Diretora, vereador Lutero Ponce (PMDB) disse que se reunia semanalmente com os secretários da Câmara de Cuiabá para discutir sobre a necessidade de aquisições de produtos e da contratação de empresas terceirizadas. “O Luiz Henrique era meu secretário de Finanças e nos reuníamos todas as semanas com os demais secretários para ver o que estava faltando. Mas a palavra final era do presidente”, reconheceu.

   Questionado sobre o critério usado na composição da Comissão de Licitação da Câmara, Lutero disse que os membros eram indicados pelo secretário de Finanças, Luiz Henrique. O peemedebista admitiu, porém, que era o responsável por assinar os atos de nomeação. “A indicação dos membros da Comissão era de total responsabilidade do secretário de Finanças, mas eu assinava os atos de nomeação. O Luiz Henrique já foi gerente do Bemat e não havia nada que desabonasse a conduta dele”, apontou Lutero.  

(17h30) - Lutero nega ter conhecimento de fraudes em processos de licitação

   O vereador Lutero Ponce disse não ter conhecimento de qualquer irregularidade nos processos licitatórios instaurados durante o período em que foi presidente do Legislativo municipal. Segundo ele, a entrada e saída de materiais da Câmara era de responsabilidade da Controladoria Interna da Câmara. "A Controladoria foi instaurada durante minha gestão para gerir a entrada e saída de materiais", afirmou. Ele negou ter conhecimento de processos administrativos contra servidores por envolvimento em irregularidades nas licitações.

(17h44) - Lutero diz que gastos com suco foram compatíveis com consumo na Câmara

   Ao ser questionado sobre as despesas de R$ 15 mil apenas com suco de frutas num único ano e de R$ 28,7 mil em café, o vereador Lutero Ponce justificou que todo o serviço da copa era vinculado à presidência da Casa. “Há mais de 20 anos a copa é atrelada à presidência e na minha gestão não foi diferente”.

   Na avaliação de Lutero, se os gastos fossem divididos por dia, seriam perfeitamente compatíveis com o consumo da Câmara de Cuiabá. “Nós abastecíamos todos os gabinetes, fornecíamos suco e café nas audiências públicas e nos demais eventos. Tudo era atrelado à presidência. Se formos calcular por dia, dá 15 mil litros, o que é perfeitamente compatível com o consumo da Câmara”.

   Conforme a auditoria externa contratada pelo presidente Deucimar Silva (PP), Lutero desembolsou R$ 17 mil com guardanapo e R$ 526,9 mil em serviços gráficos.

(18h18) - Vuolo diz que ficou comprovada responsabilidade de Lutero em atos  

   O presidente da Comissão Processante que investiga o rombo na gestão Lutero Ponce, vereador Francisco Vuolo (PR), disse que conseguiu comprovar a responsabilidade do peemedebista pelos atos da presidência. Segundo Vuolo, Lutero se isentou de qualquer responsabilidade por desvios na gestão de Chica Nunes ao dizer que era apenas primeiro-secretário da Casa. “Agora esta situação se inverte. Ele não poderá alegar que não tinha responsabilidade pelas irregularidades na gestão dele", frisou o republicano. Segundo Vuolo, com o depoimento, a Comissão conseguiu atribuir a responsabilidade pelas supostas irregularidades ao próprio Lutero. “O depoimento foi bom, pois ficou comprovada a questão da responsabilidade”, avaliou Vuolo.

(18h30) - Lutero insinua que Deucimar falsificou documentos referentes às licitações

   O vereador Lutero Ponce aproveitou o depoimento na Comissão Processante para “cutucar” o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva. O peemedebista voltou a cobrar os documentos referentes aos mais de 150 processos de licitação realizados pela Casa na gestão dele. Lutero afirmou que quer analisar os papeis para ter certeza de que não foram falsificados por Deucimar. “Temo que o Deucimar tenha feito alguma coisa com estes documentos por ele já foi,inclusive, condenado em última instância por falsificação”, disparou o ex-presidente da Casa.

(19h16) - Vereador diz que vetou imprensa para evitar questionamentos na Justiça

   O presidente da Comissão que investiga as irregularidades na gestão de Lutero, vereador Francisco Vuolo, tentou justificar a proibição do acesso da imprensa ao depoimento do peemedebista. Vuolo disse que se a imprensa fosse liberada para assistir ao interrogatório, a população também poderia participar, assim como manifestantes contrário e a favor da cassação de Lutero. “Não queremos criar elementos para que a defesa venha a questionar a legalidade do depoimento na Justiça. Nossa intenção é não dar margem a este tipo de questionamento”, justificou Vuolo.

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Comentários (14)

  • Dicão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pelo depoimento honesto, ético do Lutero quem deve ser preso são os Delegados Fazendários. Vivemos numa capital de faz-de-conta: o executivo faz-de-conta que executa obra e gasta o dinheiro, a câmara municipal faz-de-conta que fiscaliza porém não sabe o que acontece debaixo do nariz e assim vivemos uma única realidade: uma população carente de homens honestos para administrar o dinheiro dos impostos que literalmente são subtraídos do nosso suor e infelizmente está alimentando a corrupção no legislativo e no executivo municipal. Onde isso vai parar?

  • AMANDA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sim ele pediu mais tempo porque ele deve ter acordo c/o Lutero este deveria ter benifícil junto ao Lutero,nós população que acreditamos nesses vereadores relapsso e o Lúdio Cabral é o mesmo de Vuolo era Lutero quem pagava a conta telefônica particular do Lúdio.Esse Vuolo,Lúdio Cabral ainda querem ser Deputado Estadual sai fora butinudos,Mato Grosso não merece mais dois Caititus da Vida nessa Casa de Leis,vocês vão uma banana nas Urnas de 2010.

  • SAMIR | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A POPULAÇÃO VAI FICAR DE OLHO NOS VEREADORES QUE SÃO CUMPRICES DA IMPUNIDADE E DA FALTA DE MORALIDADE NA CÂMARA...

    SE O LUTERO NÃO FOR CASSADO PODEM EXTINGUIR TODAS AS COMISSÕES DE ÉTICA...

    ESPERO QUE A JUSTIÇA CUMPRA A LEI, POIS DAÍ EVITARÁ REINCIDÊNCIAS...

    O DINHEIRO DESVIADO DEVE SER DEVOLVIDO, OS BENS CASSADOS E AINDA DEVE SER PROIBIDO DE SER CANDIDATO OU OCUPAR CARGO PÚBLICO...

  • jl | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Referente a nossa colega XICA acima, é que o DINHEIRO fala mais alto é por isso que VUOLA e essa galera esta do lado de LUTERO.

  • Luciene Rios | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fica a dúvida?
    Porquê será que a imprensa foi impedida de participar? Será que há algo a esconder da população. Liberdade para a imprensa é o que queremos.

  • CARLOS ALBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ASSIM QUE VOCE QUER SER DEPUTADO.O VUOLO?????A TAVA ME ESQUECENDO,,É SÓ UM AQUECIMENTO PARA COLOCAR EM PRATICA NA ASSEMBLÉIA NÉ......AGUARDE,O POVO TA DE OLHO.....

  • Manoel Miranda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • jl | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Roberto Carlos Salvador | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Tal afirmacao nao e verdadeira, tendo em vista que a imprensa possui livre acesso na sala ao lado do plenario onde esta sendo realizada o depoimento, sala essa com telao tendo pleno acesso ao depoimento, nao podendo ficar apenas dentro do plenario para nao atrapalhar os trabalhos, com o entra e sai de pessoas.

  • Jonas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Extra extra extra, Lutero tem mais força que o Ralf, Lutero consegue depor sem a imprensa, vereadores estão de boa com o lutero Ponce, Lutero consegue se safar, so falta dizer que não tem nenhuma prova contra Lutero

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