Os vereadores por Cuiabá que estão correndo o risco de perder o mandato após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam a tese de que não serão atingidos pela medida e enfatizam a argumentação da própria ministra Carmem Lúcia sobre o direito à defesa. Na Capital, seis parlamentares trocaram de partido após 27 de março, data-limite imposta pelo STF para começar a valer a decisão de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.

    "Estou fora dessa lista”, assegurou o vereador Luiz Poção, que se filiou nesta quinta (4) no PP. Ele garante que não está entre os legisladores infiéis por ter se desfiliado do PSDB no ano passado, ou seja, antes de 27 de março. Para ele, o que vale é a data em que desfiliou da sigla e não a do ingresso.

    Já o vereador Deucimar Silva, que abandonou o DEM e se filiou no  PP junto com Poção, se mostra tranquilo quanto à permanência no cargo, mesmo com a decisão do STF. “Temos direito a defesa. No meu caso não tive outra alternativa, pois o partido onde eu estive por mais de 20 anos não tem número suficiente de candidatos para eleger nenhum vereador”.

    Outro que recentemente trocou o PP pelo PMDB foi o presidente da Câmara Municipal, vereador Lutero Ponce. Ele declarou que não perderá o mandato e avisa que recorrerá a todas as instâncias para não perder a cadeira de parlamentar. “Acredito ainda que a Câmara dos Deputados vai fazer alguma coisa lá para mudar essa decisão do STF”, argumenta o presidente do legislativo cuiabano, numa referência à manobra da anistia aos fujões que já está sendo articulada no Congresso Nacional.

   Os vereadores que tiverem seus mandatos requeridos pelos suplentes deverão recorrer à Justiça em primeira instância. Tudo indica que será o primeiro passo de um longo embate jurídico, pois cabe recurso a outras instâncias, como o TRE, TSE e até ao Supremo. (Pollyana Araújo)