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Sábado, 24 de Novembro de 2007, 22h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Infiéis se antecipam; tiro pode sair pela culatra

   Enquanto alguns partidos discutem se vão ou não pedir o mandato de políticos infiéis, alguns vereadores já se antecipam e solicitam ao Tribunal Regional Eleitoral a declaração da existência de justa causa para troca de partido. É o caso dos vereadores por Sinop Valdemar Slobodzian e Mauro Garcia. Eles ingressaram com o processo por acreditarem que podem perder os mandatos a partir de provocação do diretório regional do PPS.

     Os parlamentares "fugiram" para o PMDB em setembro, ou seja, depois do período determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que é 27 de março, para que quem trocou de sigla se encaixe na lista dos infiéis. O PPS ameaça 61 mandatos de vereadores de 40 municípios. Eles abandonaram a sigla. O PPS elegeu em 2004 ao todo 241 vereadores no Estado. Se a Justiça Eleitoral decidir a favor do partido, o apresentador de televisão, eleito vereador com 1.882 votos, perde a cadeira para a suplente Carmem Cristina Moreno. Delgado Tomazoni ocuparia a vaga de Mauro Garcia, que foi eleito com 1.375 votos.

   Para o advogado e consultor jurídico Lauro da Mata, a declaração pode salvar os infiéis da cassação, mas também não se pode descartar a possibilidade de uma decisão desfavorável. “Se o eleito perder a ação, o partido já terá a infidelidade comprovada, ficando mais difícil a inversão. Eu estou buscando a procedência, sou autor e não réu, portanto estarei produzindo comprovações. Aí, o tosco pode ser tosquiado”, avalia o advogado. “Não quero desanimar políticos quanto a essa ação, mas quero lembrar que o TSE tomou esta vertente para futuros casos. O Tribunal abriu uma espécie de janela legal para quem não quer ficar no partido para sempre. Mas claro, ele deve ter uma justa causa para isso”, pondera. (Simone Alves)

    Situações de justa causa enumeradas pelo TSE:

I - Incorporação ou fusão do partido
II - Criação de novo partido
III - Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário
IV - Grave discriminação pessoal

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