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Quarta-Feira, 15 de Abril de 2009, 18h:03 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

EDUCAÇÃO

Instituições de ensino em MT funcionam irregularmente

      O presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE), professor Geraldo Grossi Júnior, instaurou processo para averiguar o funcionamento irregular de três escolas de educação básica do Estado. São elas a "Escola Paraíso da Educação", em Primavera do Leste, a "Escola Mega Casinha do Saber", em Barra do Garça, e o "Centro Educacional Casa da Vovó", em Sorriso.

   A instituição de Primavera do Leste foi notificada, pois os atos legais que autorizam o funcionamento regular do ensino fundamental estão vencidos desde 2005. Já autorização para a educação de jovens e adultos do ensino fundamental e médio, está atrasada desde 2006. Em Barra do Garças, a Escola Mega Casinha do Saber passa pelo mesmo problema. Tem seus atos irregulares desde 2007. Em Sorriso, o Centro Educacional Casa da Vovó foi notificado por não possuir ato de criação, credenciamento e autorização.

   Das três escolas, apenas o diretor Luis Carlos Conejo, da instituição de Primavera do Leste, apresentou nos autos que o estabelecimento de ensino foi prejudicado por culpa da morosidade dos processos da assessoria pedagógica. Ele garante porém, que tomará providências urgentes para sanar o problema, como a abertura de processo disciplinar e afastamento para as devidas averiguações contra uma servidora da assessoria.

   De acordo com as normas, para a oferta da educação básica é necessário que a instituição obedeça a resolução nº 630/08-CEE/MT, que se refere à criação, credenciamento, autorização dos cursos, desativação, reativação, mudanças de sedes e de denominações.

   Além dos documentos que notificam o funcionamento irregular das instituições de ensino, será instaurada uma comissão apuratória em cada município, composta por três membros, sendo eles um advogado e professor, outro professor e bacharel em direito e o último sendo apenas docente. A comissão tem o prazo de 60 dias para o encerramento dos trabalhos. (Lisânia Ghisi)

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