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Terça-Feira, 02 de Junho de 2009, 18h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

TRANSPORTE COLETIVO

Instituto recorre à Justiça para conter reajuste da tarifa

   Após o Tribunal de Justiça "barrar" o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá, o prefeito Wilson Santos (PSDB) enfrenta mais um impedimento na tentativa de agradar empresários do setor que alegam prejuízos com a majoração no preço dos insumos - saiba mais aqui. O Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) anunciou nesta terça (2) que vai entrar com pedido na Justiça estadual para anular a reunião da entidade, ocorrida em 4 de maio, que referendou o aumento da tarifa para R$ 2,42. Conforme o advogado do IDC, Bruno Boaventura, o pedido deverá ser protocolado até sexta (5).

   Na ação, o IDC alega que a reunião contou com a participação e voto de pelo menos três entidades que não integram o Conselho de Transporte, conforme  determina a Lei municipal 3.21493. São elas: Sindicato das Empresas de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Seta), Sindicato dos Taxistas Autônomos Condutores de Passageiros de Cuiabá (Sintac) e Sindicato dos Motoristas Profissionais de Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá e Região (STTET).

   Outras entidades, conforme o Instituto, estão com a representatividade vencida, como é o caso da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e da Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME). Um terceiro problema seria a duplicidade de votos a favor do aumento da tarifa por representantes de uma mesma entidade. Isto porque o IDC alega que membros da diretoria da MTU também integram o Sindicato Mato-grossense dos Transportadores, inclusive o próprio presidente-, o que se configura, na prática, duplicidade de voto. "Não restam outras alternativas. Na questão da confiabilidade dos dados tem que se haver uma perícia. Na questão da reunião conselho, pedir a anulação", disse o advogado Bruno Boaventura. (Andréa Haddad)

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Comentários (1)

  • ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    uma aberração juridica esse advogado, tentando manipular o sistema, é publico as entidades, é so entrar na lei que cria o conselho e ver, consta todas estas entidades, ou sera q o nobre advogado nao teve o trabalho de ler as mesmas.

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