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Terça-Feira, 12 de Junho de 2007, 17h:37 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Íntegra do discurso feito pelo desembargador Mariano Travassos

     “Atendendo mais uma vez à convocação da liderança desta Corte assumi, prazerosamente, a missão de saudar os novéis magistrados que, nesta sessão solene, vão tomar posse no cargo de Juízes Substitutos do Estado de Mato Grosso. 

    O momento é impregnado de simbolismo. O Poder Judiciário Nacional está na berlinda. Isto é bom ou é ruim, eu questiono? E respondo: é necessário. Não há dúvida alguma de que o País e a sociedade brasileira passam por profundo processo de transformação, o qual se apresenta indubitavelmente melhor.

     Há poucas semanas a instituição foi sacudida por revelações investigativas do órgão policial federal que apontava para alguns membros da instituição suspeitos de comportamento incompatível com o exercício do cargo. Tais afirmações causaram choque em todo o corpo social que, certamente, não esperava que os males da corrupção tivessem se infiltrado nos escaninhos da instituição.

      Mas ela, a corrupção, somente tem uma meta: agigantar-se e tomar conta do Estado, sugando recursos, desviando condutas, comprometendo elites e, principalmente, impedir a distribuição da riqueza nacional, o acesso de todos ao bem estar, enfim, ao digno padrão de vida. E se for preciso corromper servidores públicos judiciários incumbidos de distribuir a justiça neste país, não há reserva moral para isso. O Poder Judiciário Nacional é um aliado de primeira hora de qualquer processo investigatório tendente a combater a corrupção que, infelizmente, grassa neste país em todos os setores de sua administração. Inclua-se o Judiciário. Se tivermos que cortar a própria carne não haverá, como não está havendo, manifestação corporativista.

      É preciso que se diga à sociedade que toda a ação policial investigativa que está sendo levada a efeito neste país é amparada por uma autorização judicial, inclusive aquelas que estão identificando membros do Poder Judiciário como suspeitos de atos de corrupção. O que me preocupa, senhores, não é a investigação que, repito, precisa ser feita, ainda que cause dor e surpresa, mas é salutar para o país. É um basta que veio para modificar uma cultura. É preciso, entretanto, que todo este processo doloroso de transformação da cultura do estabelecido, do que vem há muito tempo, do levar vantagem a qualquer preço, tudo isso, toda essa transformação seja conduzida com critério, prudência, respeito aos direitos individuais e sem olvidar do princípio do contraditório e da ampla defesa. A prisão preventiva é uma exceção e não uma regra. Não se prende para depois apurar se há responsabilidades. Prende-se após se identificar autoria, materialidade e necessidade da segregação precoce. 

     Investigação policial séria deve vir desacompanhada de show de mídia e vazamento de informações de inquérito que tramita em caráter sigiloso. A sociedade não compreende, e com absoluta razão, ordens de prisão que, em poucos dias após sua assinatura, são revogadas por Corte Superior por carecerem de critérios e pressupostos legais. Entenda-se: prendeu-se por um ato de arbítrio e em afronta a princípios constitucionais.

    Mas tudo que discorri aos novéis magistrados, às autoridades e ao público presente, tem uma única finalidade: nada, absolutamente nada, que se apurar de conduta desairosa deste ou daquele membro do Poder Judiciário comprometerá a instituição judiciária deste país que, sem dúvida, é um dos setores da administração pública menos, bem menos, atingido por atos de corrupção de seus membros. São questões pontuais. Aqui e ali. Como se a corrupção estivesse a dizer: Nem vocês me escapam! O Judiciário pode não escapar, mas certamente tem os predicados necessários para combatê-la, neutralizá-la e mostrar para a sociedade que esses pontuais desvios de conduta nem de longe comprometem a credibilidade e a seriedade de um Poder que tem a incumbência de distribuir a justiça neste país, e que o faz, como um todo, dentro de um padrão ético irrepreensível.

    Todavia, meus caros colegas, neófitos magistrados,  Alethea, Cristiane e Roger, a partir de agora vocês farão parte de uma estrutura que distribui a justiça neste Estado o qual tem história digna, ainda que com alguns percalços, e que é motivo de orgulho para toda a sociedade mato-grossense. Se se interessarem um pouquinho pela cultura desta sociedade verão registrados na sua história nomes oriundos da magistratura mato-grossense, que somados a outros edificaram laços culturais que transcendem os limites territoriais deste Estado, e provocam manifestações de orgulho e satisfação.

     Para quem não sabe, hoje há em tramitação nos fóruns deste Estado cerca de 675 mil processos. Na justiça de primeiro grau tramitam aproximadamente 652 mil processos, e de segundo grau (Tribunal) mais ou menos 23.000 mil processos. Comarcas instaladas já temos 79. E hoje existe uma carência de magistrados no Estado da ordem de 49 juízes. E ainda afirmo para todos, com absoluta segurança, que nosso Tribunal é um dos que mais rapidamente julga dentro do contexto federativo. Esse rápido painel, novatos juízes, é somente para vocês terem idéia da grandeza do Poder de que vão fazer parte e do compromisso que estão assumindo com esta sociedade.

    Mas a felicidade profissional dos senhores não fica apenas neste contexto, vocês terão o privilégio de ingressarem na magistratura mato-grossense numa gestão sob o comando do Desembargador. Paulo Lessa, na Presidência, Desembargador. Orlando Perri, na Corregedoria e Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, na Vice-Presidência, trindade, sem dúvida, vocacionada para a gestão do bem público e titulares de políticas públicas judiciárias que certamente provocarão na sociedade um sentimento de que o Judiciário vive mais uma vez um momento de grandeza.

     Mas a pergunta crucial que cada um dos senhores deve estar fazendo a si próprio, e aqui me plagio, é: O que é ser juiz? Que figura humana é esta que tem o poder de prender e soltar, suprimir e de por, de fazer sorrir e fazer chorar?

     É um dos seres humanos mais solitários desta vida, afirmo eu. Trata-se de servidor público de elite que açambarca em suas mãos um poder que o capacita ao exercício do justo, mas também possibilita o cometimento de injustiças. Estas, às vezes, irreparáveis. É um fardo pesado. Não é para qualquer um carregar. A MAGISTRATURA ESTÁ RESERVADA AOS FORTES. É-lhe condição primeira.

     Exercitá-la exige compromisso social, postura ética, apurado sentido do justo, humildade, para se utilizar do imenso poder de decidir com cautela, parcimônia e tolerância. Mas se a missão é pesada, por outro lado, não há, na minha concepção, atividade profissional que ofereça a seu usuário tanta compensação emocional e tanto sentimento de manuseio de cidadania e compromisso social. O magistrado, é sem dúvida nenhuma, um dos instrumentos mais edificantes da vida em sociedade. O prazer é muito maior que o trabalho.

    Desejo a vocês, neófitos magistrados, que realizam hoje um dos sonhos de suas vidas, uma profícua, duradoura e bem sucedida caminhada profissional, tendo sempre em linha de consideração que não são Deus, mas invoquem Sua proteção e sabedoria a fim de que a cada julgamento de seus semelhantes estejam imunes à soberba, ao arbítrio e à intolerância.

     A corte deseja a vocês felicidade profissional e pessoal. Muito obrigado”

Mariano A.R. Travassos

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