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Segunda-Feira, 16 de Fevereiro de 2009, 19h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

VARIEDADES

Íntegra do pedido de cassação protocolado pelo MP contra Ralf Leite

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 37ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
Inquérito Policial n° 749/2008.
    O representante do Ministério Público in fine assinado, com base no incluso inquérito policial e fazendo uso de suas atribuições institucionais conferidas por lei, vem ante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra:
   - Ralf Rodrigo Viegas da Silva - brasileiro, solteiro, vereador, nascido aos 04/01/1984, na cidade de Cuiabá/MT, filho de Edson Leite da Silva e de Jocy Viegas da Silva, portador da cédula de identidade RG n° 901958 SSP/MT, residente e domiciliado na rua Albuquerque Peixoto, 670, bairro Jardim Primavera, nesta Capital.
   - Edson Leite da Silva Júnior, brasileiro, solteiro, Policial Militar, nascido aos12/11/1981, na cidade de Cuiabá/MT, filho de Edson Leite da Silva e de Jocy Viegas da Silva, portador da cédula de identidade RG n° 0901968-5 SSP/MT, residente e domiciliado no Residencial Alphagarden, bairro Rodoviária , s/n°, nesta Capital (fone: 65-3621-8357);
   - Edimara Adne da Costa Cortez – brasileira, solteira, estudante, nascida aos 12/05/1987, na cidade de Várzea Grande/MT, filha de Edimar Cortez e de Celene Regina da Costa Cortez, portadora da cédula de identidade RG n° 1608559-0 SSP/MT, residente e domiciliada na rua Guadalajara – Edifício Solar da América, bairro Jardim das Américas, nesta Capital (fone: 65-9285-8889);
   - Wequeson de Souza Barbosa Lima – brasileiro, estado civil não especificado, comerciante, nascido aos 06/04/1986 na cidade de Cuiabá/MT, filho de Dílson Correa de Lima e de Ivani de Souza Barbosa, portador da cédula de identidade RG n° 1687335-1 SSP/MT, residente e domiciliado na rua Salinas, s/nº – setor Centro Oeste, bairro Morada do Ouro, nesta Capital (fone: 65-9928-6094)
   - Kartegean Moraes Leão – brasileiro, solteiro, garçon, nascido aos 19/04/1981 em Cuiabá/MT, filho de Herculano Gomes Leão e de Dejanira de Moraes Leão, residente e domiciliado na rua 53, quadra 53, casa 04, bairro CPA IV, nesta Capital;
   - Mateus Rodrigues de Paula – brasileiro, convivente, entregador, nascido aos 10/06/1985 em Cuiabá/MT, filho de Matias Rodrigues de Paula e de Quintina Maria da Costa Almeida, residente e domiciliado na avenida Ponte de Ferro, quadra 144, 32, bairro Dr. Fábio, nesta Capital, pela prática do fato delituoso a seguir expendido:
   Consta do inquérito policial no dia 05 de outubro de 2008, por volta das 11h30, no posto de combustível Petrópolis, localizado na avenida Carmindo de Campos, nesta Capital, os acusados Edson Leite da Silva Júnior, Edimara Adne da Costa Cortez e Wequeson de Souza Barbosa Lima, agindo em concurso de pessoas e com unidade de propósito, foram presos em flagrante delito realizando captação ilícita de sufrágio, para o candidato a vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva - “RALF LEITE”, ocasião em que foi efetuada a apreensão de dinheiro no montante de R$ 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais) em cédula de R$ 10,00 (dez reais), santinhos, recibos do citado candidato, blocos de requisição de combustível, sendo dois do posto Santa Isabel e um do Auto Posto Inovação, diversos tickets vale combustível e cupom fiscal do posto Petrópolis, lista de relação de carros de apoio, planilha de combustível, perpetrando, assim, a conduta proibida de modo a influenciar na lisura do pleito, através da compra de votos, ou até simples promessa de vantagem.
   Nada obstante, a simples apreensão de toda documentação acima relacionada, por ocasião do relatório final de análise da operação “Vôo Alto”, foram individualizada a promessa de vantagem para os acusados Kartegean Moraes Leão e Mateus Rodrigues, onde no dia 19 de junho de 2008 o primeiro falando por telefone com o segundo, afirma que está na casa do candidato “RALF LEITE”, e o mesmo se propõe a ajudá-lo caso ele consiga votos para ele através de seus familiares, enviando em troca cartões telefônicos e mais alguns objetos para entretenimentos, conforme documentação do Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, encartada às fls.133/144.
   Continuando nessa linha de investigação, foi coletado as declarações do reeducando Willian David Silva, pelo Promotor Eleitoral Marcos Henrique Machado, com a presença da advogada Mariclei Eduardo Cintra OAB/MT n° 10139 e do Diretor do CRC Dilton Matos de Freitas, além da amásia do declarante – Sra. Lucimar Pereira dos Santos, onde o reeducando corroborou a versão de que “RALF LEITE” solicitou que o declarante conseguisse votos de familiares de reeducandos, mediante pagamento em dinheiro e cartões telefônicos - Termo de declaração albergado às fls.221/222.
    Desse modo restou configurado de forma inconversa a captação ilícita de sufrágio – corrupção ativa, por parte dos acusados Ralf Rodrigo Viegas da Silva, Edson Leite da Silva Júnior, Edimara Adne da Costa Cortez e Wequeson de Souza Barbosa Lima, sendo identificados dois beneficiados, figurando no pólo passivo da corrupção eleitoral, quais sejam: Kartegean Moraes Leão e Mateus Rodrigues de Paula
   Resumidamente, estes são os fatos.
   Ex positis, bem como de tudo mais que dos autos constam, encontram-se os denunciados Ralf Rodrigo Viegas da Silva, Edson Leite da Silva Júnior, Edimara Adne da Costa Cortez, Wequeson de Souza Barbosa Lima, Kartegean Moraes Leão e Mateus Rodrigues de Paula , incursos nas sanções do artigo 299 do Código Eleitoral – Lei 4737/65, razão pela qual requeiro a instauração da competente Ação Penal, citando-os para se verem processar, intimando, desde já, as testemunhas abaixo arroladas.

   Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2009 
   João Augusto Veras Gadelha
   Promotor Eleitoral

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