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Quinta-Feira, 22 de Novembro de 2007, 23h:14 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Íntegra do voto de minerva do presidente do TRE/MT, José Silvério

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL


PROCESSO Nº 796/20076 – CLASSE XI – PROTOCOLO 32150/2006
ASSUNTO:- REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – CUIABÁ – REFERENTE AO PROCESSO Nº 1427/2006 – CLASSE XV – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
REPRESENTANTE:- MINITÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO:- FRANCISCA EMILIA SANTANA NUNES (CHICA NUNES)
REPRESENTADO:- PEDRO HENRY NETO

V O T O:
Eminentes Pares:
Pedi vista dos autos para uma melhor compreensão da matéria, sobretudo, da prova produzida no curso da ação.

Tudo teve início com uma “denúncia” oferecida pela Srª. LÚCIA MAMEDE MELQUÍADES, através do disque-denúncia, onde narrou que:

“Ela exerce o cargo de Atendente de Farmácia. Ela está usando a máquina administrativa do município para fazer campanha para a candidata Chica Nunes. Ela trabalha no período da manhã. Neste horário o Posto fica sempre lotado pelas pessoas que vão marcar consultas e receber atendimento médico. Ela aproveita para fazer reunião no espaço do Posto, com pessoas próximas a ela, despertando curiosidade em quem está esperando. As pessoas se aproximam para enteirar-se (sic) do assunto. Na maioria das vezes ela aborda os idosos. Nesse momento, ela consegue reunir muitas pessoas e aproveita para fazer propaganda do trabalho dos candidatos Chica Nunes e do Pedro Henry, a pedido do vereador Marcus Fabrício. Ela diz à população que se os candidatos ganharem ela vai ter mais força e poder dentro da comunidade. Estes fatos podem ser comprovados pela testemunha arroladas no Boletim. Tudo acontece com a conivência da Gerente do Posto – Srª Alzira. Lá, quem apóia a candidata tem até remédio para o tratamento e quem não apóia é maltratado. A Srª Márcia que trabalha na campanha da candidata Chica Nunes e nem é do Bairro participa das reuniões e é ela que traz as propostas. A Gasperina Cardoso de Oliveira, irmão do Sr. Valmir, mora em frente a minha casa, é contratada pelo Município para trabalhar na Escola do Pascoal Ramos, apóia a Presidente em todos os seus atos, inclusive ela participou da reunião do dia 23/8/06, no Posto de Saúde. Tentei fundar a Associação do idoso na Comunidade e não consegui êxito por falta de apoio da Presidente de Bairro – Srª Lucélia. Este fato pode ser comprovado pela funcionária e Assessora da Srª Tânia (sub-Prefeita da região Coxipó) Dr. Dirlei.” (fl. 17)

A “denúncia” foi regularmente processada com posterior representação do Ministério Público por captação ilícita de sufrágio; gastos ilícitos de recursos e propaganda eleitoral irregular em decorrência dos seguintes fatos, conforme narrado na peça acusatória: fornecimento de remédios; fornecimento de cobertores e propaganda eleitoral irregular.

Sustenta a douta Procuradoria, em seu parecer oral, quando do início do julgamento deste processo:

“A representação do Ministério Público se baseou na notícia trazida pela Sra. Lúcia Mamede Melquíades em que a funcionária Lucélia Pereira Neves, funcionária da Prefeitura Municipal lotada no Posto de Saúde do bairro Pedra 90, ao lado do Residencial Sonho Meu que exercia o cargo de Atendente de Farmácia, usava a máquina administrativa para fazer campanha em favor de Chica Nunes e Pedro Henry.
Na representação escreve o Ministério Público que a Lúcia Mamede Melquíades, fls. 50/51, ouvida, confirmou o teor dessa denúncia.
Às fls. 57, Nilza Ferreira Batista confirmou que a Sra. Lucélia, de fato, apoiava os candidatos Chica Nunes e Pedro Henry passando a importância de R$ 20,00 (vinte reais), para que as pessoas permitissem a fixação desses cartazes nas suas residências.
Às fls. 59, a testemunha Maria Vaz Catarina menciona ter, de fato, participado de reuniões no Posto de Saúde, onde havia presença de idosos e que nessas reuniões eram prometidas melhorias para os mesmos mediante troca de votos, mediante votos em favor de Chica Nunes. Havia, inclusive, doação de cobertores em razão disso.
Às fls. 60, Ozita Moraes também menciona que tinha conhecimento que Lucélia trabalhava com Chica Nunes e Pedro Henry.
Pois bem, essa notícia gerou um boletim de ocorrência em que Lucélia era, de fato, responsabilizada por trabalhar nesse Posto de Saúde, reunir pessoas, promover a propaganda eleitoral de Chica Nunes e de Pedro Henry, fazendo, inclusive, a doação de medicamentos, de cobertores, marcando consultas, etc.
.............................................................
Ou seja, se ambos os candidatos fossem eleitos, ela como uma pessoa militante no bairro teria condições de trazer muito mais benefícios para aquelas pessoas pobres e que dependem, via de regra, de benécies e de favores inclusive de marcação de consultas.
A testemunha Ozita Moraes também, quando depôs em juízo na 39ª zona Eleitoral, disse que tinha conhecimento que a Lucélia trabalhava para os candidatos Chica Nunes e Pedro Henry embora ressaltando que não sabia se havia distribuição de remédios, mas sabia que ela trabalhava.
A testemunha Izaura também ouvida disse o seguinte: tendo comparecido apenas uma vez quando foi chamada para receber um cobertor que foi deixado por um candidato; que Lucélia trabalhava para a candidata Chica Nunes.
A testemunha Rosalina Rodrigues Vieira, também ouvida em juízo disse que ouviu dizer que houve reunião para entrega de cobertores.
Então, Sr. Presidente, com base nesse conjunto de provas, de elementos, de vícios, de circunstâncias, inclusive uma prova que ocorre de absoluta presunção de veracidade, de legitimidade que é a prova anotada, registrada pelo Sr. Oficial de Justiça quando no calor dos fatos, logo em seguida a ocorrência da denúncia, logo em seguida aos fatos virem ao conhecimento desse egrégio Tribunal via sua Ouvidoria constatou, de fato, que aquela pessoa utilizava a máquina do Município na marcação de consulta e distribuição de cobertores e pagavam R$ 20,00 (vinte reais) para pessoas que permitissem a afixação de cartazes nas suas residências.
Ouvida de novo neste Tribunal Regional a testemunha Lúcia Mamede disse o seguinte... Isso já é na parte de instrução: que ficou sabendo através da testemunha Ozita que Lucélia estava distribuindo remédios em troca de votos para os representados.
Esse depoimento foi colhido pelo Dr. Alexandre Elias Filho, Relator, e por este membro do Ministério Público Eleitoral Federal quando do processo de instrução.
E ela acrescenta que foram as testemunhas Rosalina e Maria Catarina que confirmaram esse fato à depoente; que Lucélia fez uma reunião para idosos no Posto de Saúde, que ela própria distribuía cobertores aos mesmos não sabendo a depoente quem esteve patrocinando, mas sabe informar a depoente que ela era cabo eleitoral da Deputada Estadual Chica Nunes.
A testemunha Izaura também ouvida em juízo, quando da instrução desse processo perante o Tribunal Regional Eleitoral confirma que recebeu cobertor de Lucélia no Posto de Saúde do bairro Pedra 90. E diz também que foram deixados cobertores para os idosos sem que a depoente soubesse quem fizera essa doação.
A testemunha Ozita, também em juízo perante o Relator, disse o seguinte: que ouviu da boca de Lúcia, que no posto de saúde havia reuniões para a distribuição de remédio em troca de votos para a candidata Chica Nunes; que estava havendo reunião no posto porque Lucélia pedia votos para Chica Nunes e Pedro Henry e por isso iria denunciar que Lúcia chegou a dizer para a depoente que naquele local estava se cedendo aquele espaço para fazer política, quando aquele local era para consulta.
Pois bem. Nós sabemos que nos processos dessa natureza as provas quase sempre elas revelam a verdade e a reconstituição dos fatos, quando mais próximas do acontecimento desses fatos e as provas colhidas tão logo as denúncias vieram à tona, foram lineares no sentido de apontar que aquela senhora patrocinava, praticava, utilizada da estrutura do posto para captar votos.” (fls. 279/285)

Vamos aos fatos.

Indaga-se: Quais são as provas efetivas que demonstram que os então candidatos CHICA NUNES e PEDRO HENRY praticavam a captação de sufrágio, bem como, o liame entre o fato captação de sufrágio e estes candidatos?

DA CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO

Diz a testemunhas MARIA VAZ CATARINA:

“... que, no mês de julho, participou de uma reunião com Lucélia no posto de saúde e nesta reunião tinham poucos idosos (uns seis ou sete idosos). Nesta reunião foi prometido (sic) muita melhoria na parte social para os idosos e foram doados cobertores em troca do voto para a candidata Chica Nunes; que Lucélia pedia para votar em Chica Nunes e Pedro Henry porque, se eles fossem eleitos, ela teria mais força; (...) que Lucélia trabalhou durante a campanha eleitoral para Chica Nunes e Pedro Henry;” (fl. 72)

NILZA FERREIRA BATISTA:

“... Lucélia apoiou os candidatos Chica Nunes e Pedro Henry e trabalhou pedindo votos para referidos candidatos, (...) sabendo que Lucélia estava pagando R$ 20,00 (vinte reais) para afixar a propaganda de Chica Nunes nas casas, esclarecendo que, quem aceitava afixar o “santão”, recebia este valor; que não viu nenhum pagamento e ficou sabendo que no dia da eleição, as pessoas tiraram o “santão”, e o boato era que Chica Nunes não tinha pagado;” (fl. 70)

OZITA DA SILVA MORAES:

“... sabendo que foram distribuídos cobertores, mas não sabe se era em troca de votos;” (fl. 73)

IZAURA RODRIGUES DA CUNHA:

 “... tendo comparecido no posto apenas uma vez, quando foi chamada para receber um cobertor, que foi deixado por um candidato; Lucélia não disse qual candidato deixou os cobertores (...); que Lucélia trabalhava para Chica Nunes;” (fl. 74)

Ratificando o depoimento dessas testemunhas, temos um documento que não foi infirmado em momento nenhum, que é o Auto de Constatação do Sr. Oficial de Justiça;

Registra o documento:

“I – Constatei: chegando no Posto de Saúde do Bairro Pedro 90, falei com a senhora LUCÉLIA PEREIRA NEVES, Presidente do Bairro e trabalha no Setor de Farmácia daquela Policlínica, me apresentei para ela como se eu trabalhasse para a Candidata Chica Nunes e o Candidato Pedro Henry, ela disse que trabalha para os dois candidatos chegando a falar até com certa euforia que os mesmos estão praticamente eleitos, ela está para os candidatos denunciados a pedido do Vereador Marcus Fabrício, falei para ela que eu tinha algumas pessoas que precisam de medicamentos, e de consultas médicas, como eu teria que fazer, ela disse que era para levar a receita, poderia ser até uma receita velha, que era só tirar xérox e apresentar para ela que ela liberava o medicamento, MAS QUE TERIA QUE VOTAR PARA OS CANDIDATOS CHICA NUNES E PEDRO HENRY, perguntei qual era os medicamentos mais comuns que são fornecidos para os eleitores ela informou que são Dipirona, Remédio para Verme, Xaropes, anticoncepcionais, remédio para pressão. Não presenciei nenhuma reunião feita pela servidora durante o período em que fiquei naquela unidade de saúde.” (fl. 23)
Não resta dúvida de que houve sim, reunião com pessoas no recinto do Posto de Saúde com finalidade política, bem como, distribuição de cobertores e remédios na busca de captação de voto para os acusados.

DO LIAME ENTRE OS FATOS E OS CANDIDATOS

O segundo ponto a se apurar, é o liame entre os fatos narrados na denúncia e os então candidatos.

Esse ponto também restou devidamente esclarecido.

Diz a testemunha NILZA FERREIRA BATISTA:

“... Lucélia apoiou os candidatos Chica Nunes e Pedro Henry e trabalhou pedindo votos para referidos candidatos, (...)que Márcia e o motorista de Chica Nunes estavam todos os dias no “postinho” de saúde;” (fl. 70)

MARIA VAZ CATARINA

““...que Lucélia pedia para votar em Chica Nunes e Pedro Henry porque, se eles fossem eleitos, ela teria mais força; (...) que Lucélia trabalhou durante a campanha eleitoral para Chica Nunes e Pedro Henry;” (fl. 72)

OZITA DA SILVA MORAES:

“... tem conhecimento que Lucélia trabalhava para os candidatos Chica Nunes e Pedro Henry;” (fl. 73)

Por fim o auto de constatação que diz:

“I – Constatei: chegando no Posto de Saúde do Bairro Pedro 90, falei com a senhora LUCÉLIA PEREIRA NEVES, (...) ela disse que trabalha para os dois candidatos chegando a falar até com certa euforia que os mesmos estão praticamente eleitos,...” (fl. 23 – grifei)

Eminentes pares, os fatos estão suficientemente provados, bem como a conduta ilícita dos então candidatos na captação de sufrágio.

Reporto-me ao voto divergente do Dr. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, que com muita propriedade disse:

“De fato é o que ocorre. Faz parte da triste História e realidade da política brasileira. Os candidatos, por meio de seus cabos eleitorais, ou até pessoalmente, acobertados pelo manto da filantropia, manipulam, aliciam, e “compram” a vontade dos eleitores, e, quase sempre, dos eleitores pobres, moradores de periferia, carentes em diversos aspectos materiais.
............................................................
Os depoimentos, o auto de constatação, enfim, o conjunto dos documentos no processo foram suficientes para formarem o meu convencimento, de forma a concluir que a Sra. Lucélia, como funcionária da Prefeitura, lotada num posto de saúde de um bairro de periferia, usou a máquina administrativa do Município para fazer campanha para os representados. E mais grave: com a anuência e sob a orientação dos representados, “permutou” a entrega dos remédios do posto, por votos; subsidiada pelos candidatos, usou de pessoas carentes, doentes, e hipossuficientes, para, em troca de cobertores, e promessas de vantagens, obter votos para seus candidatos.
Não bastasse, com R$ 20,00 (vinte reais) – dinheiro fornecido pelos candidatos, “ comprova um espaço nos lares dessas pessoas”, para afixar o chamado “santão”, destes.
Ora, se isto não é captação ilícita de sufrágio, hei de admitir que não soube fazer uma interpretação correta do art. 41-A, da lei 9.504/97.” (fl. 304 e 307)

Eminentes pares, a introdução da regra da captação vedada de sufrágio, descrita no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97, foi, como é sabido, resultado de um movimento popular que sensibilizou o congresso nacional e deu à Justiça eleitoral um instrumento capaz de coibir os abusos na busca de proteção da vontade do eleitor.

Para configuração do ilícito previsto neste instrumento legal, não é necessária a aferição da potencialidade de o fato desequilibrar a disputa eleitoral, bem como, não há necessidade de que o ato tenha sido praticado diretamente pelo candidato, basta a comprovação do benefício.

Nesse sentido, acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, nº 21.264:

“ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO: PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA PELO ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97, ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 9.840, DE 28.9.99: COMPRA DE VOTOS.
.............................................................
V – Para a configuração do ilícito inscrito no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, acrescentado pela Lei nº 9.840/99, não é necessária a aferição da potencialidade de o fato desequilibrar a disputa eleitoral. Ademais, para que ocorra a violação da norma do art. 41-A, não se torna necessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado diretamente pelo próprio candidato. É suficiente que, sendo evidente o benefício, do ato haja participado de qualquer forma o candidato ou com ele consentido: Ag nº 4.360/PB, Min. Luiz Carlos Madeira; Respe nº 21.248/SC, Min. Fernando Neves; REspe nº 19.566/MG, Min. Sálvio de Figueiredo.
VI – Recurso especial conhecido como ordinário e provido.” (Relator:- Min. CARLOS VELLOSO)

Com essas considerações, convencido da ocorrência da captação ilícita de voto que serviu aos então candidatos que dela sabiam, voto acompanhando a divergência, pedindo vênia ao douto Relator.

É como voto.
José Silvério Gomes

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