Últimas

Quinta-Feira, 14 de Maio de 2009, 17h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

DECISÃO

Íntegra do voto de Yale Mendes sobre recurso de Sachetti

PROCESSO Nº 986/2008 – CLASSE 30
           
RECURSO ELEITORAL – RONDONÓPOLIS – REFERENTE AO PROCESSO Nº 205/2008 DA 46ª ZONA ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR – VEICULAÇÃO DE OPINIÃO FAVORÁVEL OU TRATAMENTO PRIVILEGIADO A CANDIDATO POR EMISSORA DE RÁDIO.

RECORRENTE : RÁDIO TROPICAL FM 105,7

 RECORRIDO : COLIGAÇÃO RONDONÓPOLIS PARA TODOS

           RELATÓRIO,
          
          
           Senhor Presidente,
          
           Douto Procurador,
          
           Eminentes Pares.
           
           Trata-se de recurso interposto pela RÁDIO TROPICAL FM 105,7, contra a decisão do Juízo da 46ª Zona Eleitoral que julgou procedente a representação interposta pela Coligação recorrida.           
           
           A representação foi interposta pela Coligação recorrida sob a alegação de realização de propaganda eleitoral sob forma de veiculação de opinião favorável ao candidato ADILTON SACHETTI, com concomitante opinião desfavorável ao candidato JOSÉ CARLOS DO PÁTIO, realizada pelo apresentador da emissora no programa denominado "Gino Rondon".           
           
           Nas razões do recurso o recorrente argumenta que apenas houve no programa uma avaliação do quadro político naquele momento, não havendo qualquer tratamento privilegiado a qualquer dos candidato. Pugna ao final pela reforma da decisão, julgando-se improcedente a representação.  

          Os recorridos, por sua vez, requereram a mantença da decisão proferida, posto que escorreita.
           
           A douta Procuradoria Regional Eleitoral, manifestou-se pelo DESPROVIMENTO DO RECURSO, face a inequívoca realização de propaganda eleitoral irregular, sob a forma de veiculação de emissão de opinião favorável ao candidato ADILTON SACHETTI, mantendo-se a sentença guerreada intacta.
           
           É o relatório.

           VOTO 
           
           Senhor Presidente,
          
           Douto Procurador,
          
           Eminentes Pares.
          
          
          
           Tenho que razão assiste a Coligação Recorrida.
          
          
           A divulgação da propaganda tida como irregular consistiu na veiculação de um programa de rádio denominado "Gino Rondon" onde o apresentador enaltecia as qualidades do candidato ADILTON SACHETTI, emitindo claramente seu descontentamento com o resultado de pesquisas eleitorais que indicavam vantagem ao candidato JOSÉ CARLOS DO PÁTIO.
          
          
           Na degravação do CD (fls. 09/12) pode-se perceber claramente a emissão de opinião, favorável a um e desfavorável a outro, chegando até a mencionar em determinado momento que o Prefeito de Rondonópolis seria escolhido em razão de sua beleza e simpatia, se referindo ao candidato JOSÉ CARLOS DO PÁTIO e não da competência do bom e experiente administrador, se referindo ao candidato ADILTON SACHETTI.
          
          
           Agindo dessa forma a Recorrente incidiu em conduta vedada disposta no art. 21, inciso III da Resolução 22.718 de 2008, senão vejamos:
          
          
           "Art. 21 – A partir de 1º de julho de 2008 é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
          
           (...)
          
           III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação, a seus órgão ou representantes.
          
          
           § 4º - Sem prejuízo do disposto no art. 38, a inobservância do disposto neste artigo sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), duplicada em caso de reincidência."
          
          
           No presente caso, conforme degravação do CD, trata-se de emissão de opinião favorável a candidato, com clara intenção de influenciar o pleito eleitoral, levando aos ouvintes opinião acerca dos candidatos de forma parcial, o que implica em ilícito eleitoral.
          
          
           Com essas considerações, e em CONSONÂNCIA com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter in totum a sentença recorrida.
           
           É como voto.
           
           DR. YALE SABO MENDES
          
           RELATOR

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • marcia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    O MEU DEUS ESSE SENHOR AINDA EXISTE PRA INCOMODAR!! JA NÃO CHEGA A LAVADA QUE O ZÉ CARLOS DEU, ELE DISSE QUE IA VOLTAR PRAS TERRAS DELE MAIS NÃO VOLTOU!!!!ACHO QUE ELE TENTOU MAIS OS GAUCHOS MANDARAM DE VOLTA.O BLAIRO TE LARGOU MÃO.UM CONSELHO SE JA DEU TRABALHO DEMAIS!!!PROCURA ALGO FORA DA POLITICA SE NUM TEM CHANCE QUANDO SE FOI PREFEITO SE FOI MUITO RUIIIIIMMM.O POVO ABRIU OS OLHOS VAI PRA OUTRAS BANDAS

Acordo com Euclides partiu de Allan

allan kardec 400   Otaviano Pivetta, vice-governador licenciado por 30 dias para cuidar de problemas de saúde, disse que nada tem a ver com o tal acordo "costurado" pelo presidente regional do PDT, deputado Allan Kardec (foto), com Euclides Ribeiro, candidato a senador pelo Avante. Explica que só apresentou Euclides para Allan e...

Família Maia tenta retomar o poder

martha maia 400   O ex-prefeito de Alto Araguaia por quatro vezes, Maia Neto, não entrou na disputa de novo ao Executivo, mas lançou a irmã Martha Maia (foto), cuja filha Sylvia Maia é vereadora. Filiada ao PP, Martha entra como principal candidata da oposição ao prefeito Gustavo Melo, que vai à...

Welinton fará grande ato em Barra

welinton marcos 400 curtinha   Welinton Marcos (foto) lança sua candidatura a prefeito de Barra do Garças, na segunda (28), em um grande ato. Mesmo pelo sistema drive-in, devido à necessidade de adotar medidas sanitárias contra a Covid-19, são esperadas na solenidade cerca de mil pessoas, num espaço amplo,...

Irmão de Riva está na disputa em Juara

priminho riva 400 curtinha   O irmão do ex-deputado José Riva, Priminho Riva (foto), filiado ao PL, será mesmo candidato a prefeito em Juara, posto já ocupado por ele por duas vezes (1997/2004). Priminho pertence a uma famíliade políticos. Além de Riva, que foi prefeito e deputado, é...

PSB deve ficar fora da aliança de EP

max russi curtinha 400   O PSB, presidido pelo deputado Max Russi (foto), pulou mesmo do barco de Emanuel Pinheiro. Deve formalizar apoio à candidatura de Roberto França ao Alencastro. O PSB não consta na lista oficial de siglas que estão com o prefeito, que busca à reeleição. Os 11 que estão...

Taisir coordena campanha de Eliene

taisir karim 400 curtinha   O ex-reitor da Unemat e uma das lideranças do PSD na região Oeste, Taisir Karim (foto), que chegou a se lançar de última hora como pré-candidato a prefeito de Cáceres, mas logo em seguida recuou, será o coordenador-geral da campanha de Eliene Liberato (PSB), atual...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você acha que o efeito-Bolsonaro terá impacto no resultado das eleições de novembro em MT?

sim - onda Bolsonaro continua

não - efeito não influencia mais

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.