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Terça-Feira, 16 de Junho de 2009, 19h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Irmão de Murilo, Toninho tem liminar negada pela Justiça

   O Tribunal de Justiça negou o recurso interposto pelo ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande Toninho Domingos, irmão do prefeito Murilo Domingos. Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do TJ entendeu que a defesa de Toninho, acusado de cometer improbidade administrativa, foi apresentada após o período legal. Conforme a denúncia protocolada em julho de 2005, várias irregularidades foram apontadas na prefeitura referentes às contratações indevidas e ao favorecimento à empresa Irmãos Domingos Ltda., de propriedade da família do prefeito republicano. Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório que culminou com a propositura de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra Murilo Domingos, Antônio Domingos e Sirlene Fagundes Freitas. 

   Segundo o relator do processo, desembargador Márcio Vidal, o Juízo de primeiro grau apreciou os fundamentos apresentados, não visualizando, contudo, razões suficientes para o não recebimento da petição inicial da ação proposta. O desembargador explicou que por não haver elementos para afastar a dúvida quanto à prática de ato de improbidade administrativa por Toninho, a ação deverá ser processada para se apurar a verdade dos fatos, mediante comprovação. "Neste momento processual, o juiz faz apenas um exame superficial, relegando as particularidades do caso para o curso da ação, quando será facultado às partes apresentar ampla produção de provas, com o exercício do princípio constitucional do contraditório”. (Flávia Borges)

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Comentários (2)

  • dejango | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não consigo entender como o prefeito murilo domingos ainda continua a frente da prefeitura depois de tanto escandalo, já confirmado pelo juiz da matéria em referencia.
    VG precisa urgentemente tomar outros rumos, diferentes desses domingos. Quém os conhece sabe do que estou falando, aliás está exposto na imprensa, só não vê quem não quer...

  • marcelo arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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