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Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 10h:36 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

Judiciário

Irritado com suspensão de posse no TJ, Fernando recorre ao STF

   Indignado por ter a posse no cargo de desembargador suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Fernando Miranda Rocha resolveu ingressar nesta semana com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defende a efetivação de sua posse no Tribunal de Justiça.

   Os advogados de defesa sustentam que Fernando Rocha tem direito “de acesso à investidura de segunda instância no tribunal local” por ser o mais antigo juiz no critério cronológico. Conforme a defesa, “a ficha funcional do magistrado impetrante é prova cabal que não existe condenação transitada em julgado contra o mesmo. As sanções disciplinares já se exauriram e foram devidamente cumpridas”.

   O CNJ, por sua vez, aponta irregularidades formais na sessão do TJ em que o juiz foi promovido, por antiguidade, ao cargo de desembargador. Consta que Miranda Rocha foi condenado administrativamente com penas de advertência e censura, responde à sindicância e à ação penal originária, proposta pelo Ministério Público Estadual, o que o impede de ser escolhido pelo TJ.

   De acordo com a defesa de Miranda Rocha, o processo de controle administrativo afronta a orientação do próprio CNJ, que exige fundamentação objetiva. A defesa ressalta que, se o ato do Conselho prevalecer, haverá dano ao Estado e à ordem pública, já que se passaram quatro meses de vacância. (Com informações da Ascom do STF)

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Comentários (7)

  • Joao Balão | Sábado, 30 de Janeiro de 2010, 20h00
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    Por favor Romildo, faça tira um SERASA do CPF desse sujeito para saber com quem estamos lidando.

  • Nelson Bonfim | Sábado, 30 de Janeiro de 2010, 09h51
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    Com essas denúncias não precisa nem esperar o julgamento, ele não merece nem ser JUIZ quanto mais DESEMBARGADOR. Pena que algumas instituições de MT só valorizam esse tipo de comportamento, processados, são Réus, denúncias.... SERÁ POR QUE QUE SÃO VALORIZADOS, NÃO CONSIGO ENTENDER. NÃO CONSIGO ENTENDER.

  • benedito kleber dos santos figueiredo(Bi | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 20h55
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    respondendo ao Para Binho, se tens interesse e o conhece , pergunte ao Fidelis Junior, DE V.GDE, ele me conhece bem , (QUEM APANHA NÃO ESQUEÇCE)

  • elias | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 16h40
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    quem não quer ir para o tribunal de justiça né...ainda mais no cargo de desembargador...

  • para Binho | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 15h54
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    Caro Binho, pelo visto o nobre Magistrado ja te prejudicou muito, conte a sua história para nos ...

  • benedito kleber dos santos figueiredo(BI | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 14h40
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    Apesar de não existir condenação, temos que observar o historico de vida de cada um, a(s) reíncidência(s) de denuncias não deixa de nos causar um forte mal estar, que dirá... Já fui bastante machucado pelas atitudes do proprio

  • fernanda | Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2010, 12h52
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    MANDATO de segurança?? Mas o que é isso? Conhecemos Mandado de segurança, favor nos esclarecer caro jornalista.

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