Últimas

Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2007, 09h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUIZADO ESPECIAL

Itaú é condenado em MT por ação de hackers

   O juiz Yale Sabo Mendes, titular do Juizado Especial Cível do Planalto, em Cuiabá, condenou, numa decisão inédita, o Banco Itaú S/A a pagar R$ 11,7 mil à cliente Letícia Fernanda Aparecida Pereira. Ela foi vítima de hackers, que sacaram indevidamente R$ 2,7 mil da sua conta bancária. O banco a ressarciu somente em R$ 1,1 mil e se recusou a pagar o restante. A cliente, então, ingressou com uma ação judicial. 

   Em sua sentença, o magistrado enfatiza que há documentos que comprovam que os valores foram retirados da conta por assaltantes, denominados hackers. Neste caso, por estar sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, o banco deve reaver o prejuízo causado à cliente. "O banco possui a responsabilidade objetiva na guarda e na proteção dos numerários da reclamante, devendo dessa forma a instituição bancária reclamada devolver-lhe aquilo que foi retirado indevidamente da sua conta corrente", protala o juiz Yale.

    Letícia conta que tentou por várias vezes resolver o problema administrativamente, mas o banco recusou-se à negociação. Ela alega ainda que sofreu constrangimentos quando soube que não havia valores em sua conta bancária. Por isso, o Itaú acabou condenado a pagar ainda R$ 10 mil à vítima por danos morais. Dessa forma, Letícia deve ser ressarcida em R$ 11,7 mil, sendo R$ 1,1 mil referente ao reembolso pelo saque indevido de sua conta. (Pollyana Araújo)

     Confira aqui a íntegra da sentença

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Sorriso tenta aval para conceder RGA

estevam calvo 400   A Prefeitura de Sorriso quer pagar RGA aos servidores, mas não encontrou até agora respaldo legal para assim proceder, considerando a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, proíbe reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste...

Ambulância doada pela CBF para MT

Aron Dresch 400   O governo estadual recebeu doação de uma ambulância da CBF como forma de reconhecimento à dedicação dos profissionais da Saúde e dos serviços que estão sendo prestados durante a pandemia. O Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, foi escolhido para...

Fávaro, relatório e vacina sem Anvisa

carlos favaro 400   O senador mato-grossense Carlos Fávaro (foto), eleito na suplementar do ano passado, está comemorando a aprovação pelos colegas do seu relatório ao Projeto 1315/2021, que libera a importação de vacinas e insumos para o combate à Covid-19 no Brasil e sem depender do...

TRE intima deputado pra se defender

gilberto cattani 400   O TRE já citou o deputado Gilberto Cattani (foto) e o comando do PRTB para se manifestar sobre o pedido do suplente Emílio Populo, que quer a perda do mandato do recém-empossado por infidelidade partidária. O relator é o jurista Sebastião Monteiro. Cattani apresenta defesa na...

DEM tem derrotados em 2020 pra AL

anelise silva 400   Alguns filiados do DEM do governador Mauro Mendes estão se movimentando por conta própria, visando as eleições de deputado estadual no próximo ano, alheios ao comodismo do presidente regional do partido, ex-deputado Fabinho Garcia. Em Cáceres, por exemplo, dois são cogitados para...

Vereadores vão devolver a VI de abril

agostinho carneiro 400   Presidida por Agostinho Carneiro (foto), a Câmara Municipal de Ribeirãozinho, um dos menores municípios do Estado, com cerca de 2,5 mil habitantes, decidiu suspender o pagamento da verba indenizatória deste mês de abril de todos os seus nove vereadores. Com isso, os R$ 9 mil que iriam para o...