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Segunda-Feira, 30 de Junho de 2008, 21h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Ivan faz propaganda e recebe R$ 30 mil de multa


Vereador Ivan (PPS) aproveita evento para se autopromover
Foto: Fablício Rodrigues 

  O vereador por Cuiabá, Ivan Evangelista, candidato à reeleição pelo PPS, foi multado nesta segunda (30) em R$ 30 mil por propaganda eleitoral extemporânea. A decisão partiu do juiz da 37ª Zzona eleitoral, Rondon Bassil Dower Filho, em julgamento de mérito da representação 177, feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o parlamentar. De acordo com o MPE, que agiu a partir de uma denúncia anônima, Ivan fez propaganda ilegal evento denominado "Feijosanta".

   O juiz considerou que vários fatos comprovaram nos autos a propaganda antecipada. Além de manter uma faixa com o nome apoiando o evento, o parlamentar cumprimentou a todos os presentes de mesa-em-mesa e, logo em seguida, entregou um bilhete a uma senhora, que repassou o recado ao vocalista da banda que animava a festa. Segundo consta nos autos, após a leitura do bilhete, o vocalista agradeceu publicamente o apoio de Ivan ao evento, consumando assim, no entendimento do magistrado, uma propaganda extemporânea.

   "Temos, então, que a divulgação do nome de vereador, deveras próximo ao pleito vindouro, em evento com grande audiência deve ser encarada como propaganda antecipada, uma vez que há menção explícita ao cargo que hoje ocupa o parlamentar e que certamente para o qual o mesmo buscará a reeleição, ultrapassado está o liame que separa a promoção pessoal da propaganda extemporânea", diz, na sentença, o juiz Rondon Bassil.

   O magistrado rebateu as alegações da defesa de que o ato do vocalista da banda em agradecer o apoio do vereador ao evento seria espontâneo e que a representação do MPE estaria ancorada em denúncia anônima. Para o juiz, a petição da Promotoria se baseou em certidão do Oficial de Justiça da 37ª Zona Eleitoral, que descreveu os fatos ocorridos.

   "Importante ressaltar que a averiguação se deu em conformidade com o ordenamento pátrio, consoante lição de Felipe Vieira, em artigo em que analisa a posição do STF acerca da denúncia anônima em que afirma que: "... caso a denúncia anônima revele indícios confiáveis dos fatos por ela encaminhados, não pode o aparelho estatal que recebe a informação simplesmente ignorar a noticia".

    Ao aplicar a multa no valor de R$ 30 mil, o juiz considerou os meios usados para a divulgação do nome do vereador e o número de pessoas que tiveram conhecimento da propaganda ilegal. (Com Assessoria)

  • Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

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Comentários (4)

  • Jeovaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E ai Cobrão, o homi tá podendo, dando denheiro pelo ralo...eta campanha rica...oi o dindin ai genteeeeeeeeee.

  • Tiago | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • FABIANO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E IVAM VC ESTÁ BANCANDO TUDO PARA GANHA ESSA ELEIÇÃO ATÉ ANIVERSÁRIO , CIRUGIA E SEXTA BASICA ....

    CUIDADO COM A FEDERALLLLLL.

  • Solange Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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