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Sexta-Feira, 09 de Março de 2007, 09h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

Jaime vota contra autonomia às agências

  A proposta de emenda constitucional que garante autonomia das agências reguladoras foi aprovada, em primeiro turno, pelo Senado. O placar foi de 54 a 2. O senador mato-grossense Jaime Campos (PFL) votou contra, junto com José Nery (PSOL-PA). A posição de Jaime contraria a orientação do seu PFL. A matéria precisa passar por outra votação antes de ir para a Câmara dos Deputados.

   A proposta é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Inclui artigo na Constituição que dá "autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira" às agências e "estabilidade durante os mandatos" aos diretores. Esses preceitos já estão estabelecidos em lei. Para tentar evitar que negociações políticas levem a nomeações de pessoas pouco qualificadas para compor o quadro das agências, o texto estabelece que, para ser membro da diretoria, é preciso "notória capacidade técnica e reputação ilibada".

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