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Segunda-Feira, 02 de Junho de 2008, 16h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

REPERCUSSÃO

Joaquim critica PEC que propõe fim de Tribunais


Joaquim critica a PEC que acaba com os Tribunais de Contas
Foto: Ednilson Aguiar

  O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, é contra a PEC-090/2007 que propõe a extinção dos órgãos fiscalizadores das contas públicas. A proposta é de autoria da senadora Serys Marli (PT).

  O conselheiro diz que a idéia é um “despautério” e que “esse tipo de proposta é por medo de fiscalização independente”. Sugere ainda que se o motivo para a extinção for pela forma de escolha do ministro ou dos conselheiros, então que seja alterada a constituição e aprove o ingresso por meio de concurso público.

  A PEC apresentada pela senadora mato-grossense propõe a extinção dos Tribunais de Contas e a criação de Auditorias de Contas que estariam ligadas às Casas Legislativas. Os cargos de ministros e conselheiros dos tribunais também seriam abolidos. A matéria motivou vários comentários - leia mais aqui.(Alline Marques)

  Eis, abaixo, a íntegra da nota do presidente do TCE:

  “É um grande despautério defender a extinção do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas estaduais (TCEs) apenas porque se discorda da forma de escolha dos ministros e conselheiros. Se essa for a sincera e verdadeira motivação, basta mudar a Constituição Federal e aprovar o ingresso por meio de concurso público.
   Es
se tipo de proposta sugere outro motivo: medo de fiscalização independente e ou preocupação com a modernização dos Tribunais e a ação cada vez mais ampliada dos órgãos de Controle Externo, que gozam de plena autonomia política.
  A idéia de substituir os Tribunais por setores vinculados aos deputados e senadores é uma tentativa de copiar a experiência existente no Canadá. Mas os defensores dessa tese se esquecem que no Canadá o Parlamento cumpre papéis executivos, além de ter uma antiga tradição parlamentarista. Realidade, portanto, totalmente diferente do Brasil.
  A idéia de acabar com as Cortes de Contas está totalmente na contramão da história porque tanto os Tribunais quanto o Ministério Público são órgãos resultantes da modernização do aparelho estatal. O TCE e o MP têm autonomia, fiscalizam inclusive os três Poderes.
  Não se sabe, por exemplo, como ficaria a fiscalização dos deputados e senadores se o Controle Externo fosse transformado em um departamento do Congresso Nacional ou Assembléias Legislativas. Com certeza não existiria autonomia política.
  Os conselheiros dos TCEs e ministros do TCU são escolhidos da mesma forma que os ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, de acordo com a Constituição Federal. Essa idéia de submissão em órgão autônomo por conta da escolha é totalmente equivocada. O ministro do STF, Joaquim Barbosa, que aceitou a denúncia contra os ‘mensaleiros’ do Governo do PT, foi indicado e nomeado pelo presidente Lula.
  É preciso colocar nessa discussão o fato de que muitos políticos têm medo de serem fiscalizados. À continuar essa tese, logo estarão defendendo a extinção dos órgãos do Ministério Público e a criação de departamentos vinculados a alguma secretaria do Poder Executivo”.
Antônio Joaquim
Presidente do TCE-MT

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Comentários (24)

  • jovanildo farias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TCE (Tribunal de Chupins do Estado), esta é a verdadeira definição deste hilariante orgão sugador do suado dinheirunho do pobre contribuinte barsileiro. Valeu Serys. Vamos ver se não somente para fazer barulho. Nós temos que tomar vergonha na cara e mandar para casa ou cadeia politicos malfeitores. Ao contrário, enviamo-los para o paraiso da mordomia, do nepotismo, da fisologia, da malversação de verbas, do descaramento, da inutilidade, do achaque e outros adjetivos mais apropriados.

  • bruno | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Presados leitores, um olhar desatento pode levar à conclusão de que a extinção dos tribunais de contas é a solução da corrupção. A proposta apresentada pela senadora é um retrocesso para república democrática, tendo em vista que transforma o órgão de fiscalização das contas públicas, independente e autônomo em relação a qualquer poder, em um mero setor ou departamento das casas legislativas, isso mesmo, o poder com maior reprovação popular concentrará toda a fiscalização da Adm. Pública, o que, certamente, será pior, pois trocaremos um órgão independente por um legislativo viciado. Temos que cobrar a manutenção e reestruturação dos tribunais de contas, começando pela forma de ingresso de seus membros e pela ampliação do seu poder de fiscalização. Só assim, caminharemos para um órgão que atenda aos anseios do povo.

  • Ligia Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu sugiro que antes de realizarem as críticas à cerca das atividades do TCE-MT, ao menos seja observado a Lei Orgânica TCE-LC 269/07, de 22 de janeiro de 2007. Aos que possuem alguma dúvida sobre a natureza e competência de uma Corte de Contas.Existem cartilhas explicativas também no sítio http://www.tce.mt.gov.br. Quanto ao dinheiro que não se sabe de onde provém para a realização de obras, este faz parte de um Convênio firmado entre o próprio Tribunal e o Governo do Estado, que se compromete a efetuar o repasse (apesar disso não apresentar uma práxis). E tem-se tb o Fundo de Reaparelhamento e Modernização(art. 78 da Lei Orgânica), criado pela Lei n° 8.411, de 27/12/2005, para o qual são recolhidos as multas aplicadas.Com relação a nomeação dos conselheiros, de fato, da maneira como ocorre possui um caráter muito mais subjetivo que objetivo, tendo em vista que de acordo com o art. 91 da citada legislação, os conselheiros são nomeados e escolhidos nos termos constitucionais, ou seja, devem-se observar requisitos tais como conduta ilibada, idoneidade moral, notórios conhecimentos jurídicos, contábil, econômicos e finançeiros ou de administração pública. E pelo que consta, praticamente nenhum dos conselheiros que lá se encontram, preenche tais requisitos.

  • Guilherme Filho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nossa! Pelo volume de comentários em desfavor do Tribunal dá para imaginar o tamanho da indignação do povo com esta corte. Só os nobres conselheiros não vêem isso. Presidente Antônio Joaquim, como diz aquela gíria atual: Pede pra sair

  • Plinio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    prá que manter o TCE? só prá aprovar contas descaradamente fraudulkentas, como aprovaram a da chica nunes em 2005?? que interesses obscuros tinha nisso?? então é melhor acabar MESMO... já que não serve prá nada.

  • vilson nery | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A Câmara de Veradores de Cuiabá teve as suas contas aprovadas (mesmo com notas frias) e só após um processo judicial e a ação da polícia fazendária é que a posição do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi revista (parcialmente). Dos sangrados cofres do município de Cuiabá sangraram uns sete milhões, sob a vigilância do TCE.

    Em Varzea Grande, as contas rejeitadas [do Murilo] foram revistas pela Cãmara, de nada valeram as recomendações e ressalvas do relatório da Corte.

    O TCE, se quisesse, manteria dois a três servidores para fiscalizar os 160 município (a Corte tem 600 funcionários), mas não se observa a vontade política necessária.

    Justiça seja feita: essa atuação vigilante dos fiscais de contas não é privilégio do povo de Mato Grosso. Então, por que manter os tribunais? Vamos usar essa grana (orçamento dos TCE´s)para informatizar o sistema de compras e pagamentos dos órgãos públicos e deixar que o povo acompanhe, vigie e puna os gastos desnecessários.

    Do jeito que está, não pode ficar ... parabéns à Senadora Serys pela corajosa proposta.



    Vilson Nery

  • Paulo Cesar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quem sabe mudando nós resolveríamos o problema de não ter que aturar pessoas respondendo processo tendo a autoridade de desembargador como é o caso dos Conselheiros!!!Sabem de quem estou falando?

  • Lyse Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABÉNSSSSSSSSSSSSSSSSSS, SENADORA!!!
    ATÉ QUE ENFIM COMEÇA A BRILHAR UMA LUZ NO TÚNEL NESSA ESCURIDÃO EMQ UE VIVEMOS.
    DESPAUTÉRIO, COMO O SR. ANTONIO JOAQUIM SE DIRIGIU À NOTÍCIA, EH MANTER ESSE ELEFANTE BRANCO QUE EH O TRIBUNAL DE CONTAS. É UM ÓRGÃO, TOTALMENTE, IMPRESTÁVEL HAJA VISTA QUE SUAS DECISÕES SÃO MERAMENTE CONVERSA PRÁ BOI DORMIR. COMO VAMOS QUERER SERIEDADE EM JULGAMENTOS DE POLÍTICOS FEITOS POR POLÍTICOS???? É UMA VERDADEIRA CASA DA MÃE JOANA, ISSO SIM.
    QUE A PEC SEJA APROVADA!!!!!!!

  • heleno | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    eu acho que o tribunal de contas deve continuar, mas mude a lei de que não precisaria da casa legislativa pra detectar irregularidades e que faça concurso para novos conselheiros ingressar no tribunal, por que pois mais que faça mudanças internas no tribunal não adiantaria do jeito que esta...

  • heleno | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    tem que acabar essa moage de ter que a casa legislativa dar autorização pra fazer auditoria em contas irregulares...hora o tribunal tem que ter mas autonomia, e deixar com medo alguns politicos com contas ireegulares...ai sim vai valer a pena ....mude a constituição parlamentares de brasilia...

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