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Sexta-Feira, 05 de Junho de 2009, 10h:38 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

FISCALIZAÇÃO

Joaquim provoca debate sobre controle externo dos TCEs

   Aos poucos, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, com a experiência da articulação de bastidores desde a época em que foi deputado estadual e federal, está conseguindo inserir na pauta de discussão a proposta que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (CNTC). Nesta sexta (5), por exemplo, ele participa, em Brasília, de uma audiência pública sobre o assunto. O problema é que nem todos os conselheiros concordam com o projeto, afinal, trata-se de um futuro órgão que vai fiscalizar a conduta, ato e ações dos membros das cortes. Antonio Joaquim acredita que dos 229 membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, cerca de 100 defendem a criação do CNTC. Em Mato Grosso, ao menos na teoria, todos os conselheiros são a favor do projeto, inclusive Humberto Bosaipo, que vem provocando "relução" no Pleno do TCE por decisões polêmicas e controversas.

  Joaquim foi convidado pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que preside a Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 28, de autoria do deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB). Benevides enfatiza a importância da presença do presidente do TCE-MT na audiência pelo fato deste ser um dos primeiros a provocar esse debate em âmbito nacional. Além de Joaquim, foram convidados os presidentes dos tribunais do Tocantins e do Rio de Janeiro. O conselheiro mato-grossense considera que o CNTC vai aperfeiçoar, fortalecer e consolidar as instituições de controle externo, assim como tornar as ações dos tribunais mais transparentes. No mês passado, ele discutiu o assunto com o presidente da Comissão e com os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Vital do Rego Filho.

    O propósito, segundo o presidente, é instituir um organismo semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Em síntese, terá a tarefa de, dentro da autonomia do controle externo, fazer cumprir estatutos que regulam e disciplinam o exercício da função de conselheiro, expedir atos normativos e recomendações. 

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Comentários (5)

  • luiz Carlos Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quando algum órgão que exerce controle/fiscalização sugere ser fiscalizado por um outro, já passou da hora de acabar, de ser extinto.
    Criar isso ou aquilo, seria estender os braços e/ou raízes da irregularidade; seria ampliar os horizontes da corrupção.

  • PAULA THEJANO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TEM QUE ACABAR COM ESSA POUCA VERGONHA DE INDICAÇÃO, O CARGO DE CONSELHEIRO TEM QUE SER OCUPADO POR AUDITORES DO PROPRIO TRIBUNAL, ESSES CONSELHEIROS INDICADOS SÓ ENVERGONHAM O TCE, POUCOS TEM QUALIFICAÇÃO TECNICA PRA O CARGO.

  • stephano benevides do carmo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É louvavel a atitude do atual presidente do tribunal de contas de MT Antonio Joaquim em fomentar este debate em torno da criação deste orgão de controle externo junto aos tribunais de contas dos estados e da união.Controvercias a parte este orgão é fundamental para o controle , fiscalização e para direcionar uma melhor utilização dos recursos publicos pelos entes federados municipios, estados e união.A sociedade clama cada vez mais contra o uso politico dos tribunais que acaba se tornando premio de consolação e aposentadoria para deputados em fim de carreira.

  • Leandro Domingos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    independe de ser por concurso ou indicação o tribunal de contas nao serve para nada mesmo e deveria acabar

  • Luiz Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta ai uma demonstração inequivoca de que o TCE desviou-se de suas funções constitucionais e precisa ser imediatamente remodelado.
    Pelo tamanho e luxuosidade de suas instalações faraônicas, agora somado a este discurso de controle externo, o TCE demonstra sua pretenção de equiparar-se ao Poder Judiciário.
    O TCE é um orgão técnico de assessoria da Assembléia Legislativa portanto subordinado àquela casa de leis e consequentemente à sociedade civil. Este é o seu devido lugar.
    Já passou da hora de acabar com este verdadeiro cabide de empregos que agora ha pouco além de nepotismo, implantou a dinastia.
    Seus membros deveriam ser técnicos e não politicos cheios de processos.
    Como esta, já não serve à sociedade e deveria ser fechado ou transformado em departamento da Assembleia Legislativa.
    Controle Externo uma óva! Conversinha m.ais besta

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