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Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2008, 18h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

EMBATE JURÍDICO

Joaquim reage e critica o vice-presidente do TRE


Antonio Joaquim, do TCE, dispara contra desembargador

  O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim, contesta, em nota, o teor das declarações do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Manoel Ornellas, a respeito da remessa da listagem de agentes públicos inadimplentes perante o TCE. Em entrevista à TV Rondon (Rede TV!) no último sábado, o magistrado fez algumas considerações que o TCE considera equivocadas - saiba mais aqui. Para Antonio Joaquim, diversos comentários de Ornellas "são absolutamente inapropriados para um dirigente da Justiça Eleitoral".

   "O primeiro erro grave ocorre quando ele afirma que os tribunais de Contas estão invadindo competências, embora não tenha especificado de quem seria a competência invadida. Na realidade, ao remeter a lista dos nomes dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos com pendências junto ao órgão de controle externo o TCE está apenas e tão somente cumprindo o parágrafo 5º do artigo 11 da Lei nº 9.504/97 e o artigo 79 da Lei Complementar 269/200 – Lei Orgânica do TCE-MT", escreve o presidente do Tribunal de Contas.

   Em outro trecho da nota, Antonio Joaquim emenda: "Longe de ser invasão de competência ou atribuição definida por simples resolução, conforme alega o desembargador Ornellas, trata-se na verdade de uma missão outorgada ao Tribunal de Contas justamente pela legislação eleitoral que a referida autoridade certamente conhece em profundidade." O presidente do TCE se revela surpreso e considera estranhas as afirmações do desembargador.

   Segundo ele, em sua manifestação, o vice-presidente do TRE se refere à listagem de inadimplentes como “lista suja”. "Considero necessário esclarecer que essa denominação foi criada pela mídia e que, em nenhum momento este Tribunal endossou tal adjetivo, tanto que jamais o utilizou". Para Antonio Joaquim, "essa postura é esperada pela sociedade de todas as autoridades, nesse caso específico, principalmente de membros da Justiça Eleitoral".

  Reafirma que o Tribunal não tem interesse em macular a imagem de nenhum agente público. "Não é esse o nosso papel. A missão constitucional desta instituição é realizar com transparência o controle externo e estamos trabalhando para aprimorar a cada dia as nossas atividades."

   Em uma listagem com mais de 500 nomes, foram necessárias apenas 12 retificações em razão de os gestores terem apresentado justificativas para sua exclusão, explica o TCE. Parte desses nomes permaneciam no cadastro de inadimplentes por omissão dos próprios gestores, que não comunicaram em tempo hábil o pagamento das condenações que lhes foram imputadas. "Quero registrar, por último, que a listagem encaminhada pelo TCE ao TRE possui caráter meramente informativo, pois a declaração de inelegibilidade é prerrogativa da Justiça Eleitoral".

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Comentários (6)

  • Jorge Amado de Medeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SÓ ACHO QUE A JUSTIÇA DE MATOGROSSO PRECISA URGENTEMENTE DE UMA INTERVENÇÃO!!!

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Para o vice presidente do TRE se não houvesse essa peseudo investigação do TCE seria melhor ainda

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    De que adianta o TCE dizer que este ou aquele cidadão é sujo? Nada. O TCE só emana conclusões da qual todos desconfiam, pois nenhum efeito das mesma surge no campo prático, a sua força é quase nenhuma. Por isto não é demais também se concluir que o TCE é um tribunalzinho de faz de conta, um cabide de empregos para políticos aposentados.
    Se alguém for contrário à estas ilações que se manifeste com a devida prova, desafio.

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PRA QUE T.C.E ?? SE NÃO TEM PODER PUNITIVO NENHUM.

  • Sandro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Uma questão se renova a cada dia. Prá que TCE?
    Tá passando o momento de revermos o papel de alguns órgãos fiscalizadores. Enxugar a máquina administrativa do estado não é papel só do executivo. Legislativo e Judiciário pesam muito no dinheiro dos nossos impostos e quando temos órgãos com papéis conflitantes é sinal que tem algo sobrando.

  • felipe | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O ser humano é o ser mais complexo de se entender, pois: quando o Tribunal de Contas torna público e esclarece suas ações e cumpre com o seu papel institucional, vem um outro ser o Sr. Ornellas e diz que não é a competência do Tribunal tornar público os nomes dos gestores que estão inscritos no cadastro de inadimplentes do TCE?
    Me desculpe Sr. Ornellas, não seria Vossa Excelência e o seu TRE que estão de faz de Conta para a Sociedade na demora ou omissão desses nomes???

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