Procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, ex-presidente da Sanecap, e o ex-deputado Carlos Avalone

  A Justiça Federal determinou a prisão de 11 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes em processos licitatórios envolvendo obras do PAC. Entre os presos estão o procurador-geral do Município de Cuiabá José Antonio Rosa, ex-presidente da Sanecap, autarquia responsável pelas obras, e o empreiteiro e ex-deputado estadual Carlos Avalone, ambos do PSDB. Donos de construtoras devem ser presos também. Para cumprir os mandados, a Polícia Federal começou esta segunda (10) desencadeando a Operação Pacenas. Serão cumpridos ainda 22 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, além de outros 5 de busca e apreensão em São Paulo, 3 em Goiânia e um no Distrito Federal.

   As investigações iniciaram em 2007 pela Superintendência de PF em Mato Grosso, a partir de através de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do Estado. À época, a fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de regras consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura de Cuiabá, sob Wilson Santos. José Rosa presidia a Sanecap e ficou à frente dos processos das obras do PAC nos primeiros meses.

   As empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU, como falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa.

    Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. As penas variam de detenção de três meses até a reclusão de 3 anos além de multa. O nome da operação é uma referência à empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios. Lido ao contrário, o nome Sanecap torna-se Pacenas.

(Às 9h04) - Jorge Pires também é preso por ligação com esquema de fraudes

   O empresário Jorge Pires de Miranda, dono da Concremax, também foi preso e levado para a sede da Polícia Federal. Sua empresa forma o Consórcio Cuiabano, que executa obras do PAC na capital mato-grossense, juntamente com a Construtora Três Irmãos, de Carlos Avalone, e a empreiteira Gemini, do ex-prefeito de Cuiabá Anildo Lima Barros.

(Às 9h20) - Ex-prefeito de Cuiabá e presidente do Sinduscon recebem voz de prisão da PF

   Anildo Lima Barros, ex-prefeito de Cuiabá, é outro que teve mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça Federal. Ele foi preso e já está na superintência da PF. Anildo é dono da construtora Gemini, que executa obras do PAC. Sua empresa teria ligação com os esquemas de fraudes. A PF já cumpriu 10 dos 11 mandados de prisão. Também "grampeou" o empreiteiro Luiz Carlos Richter, presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado (Sinduscon).

(Às 9h40) - Rosa tem sigilo quebrado e é acusado de favorecimento em licitações

   O ex-presidente da Companhia de Saneamento da Capital, advogado José Antonio Rosa, foi preso às 6h desta segunda (10) em sua residência. Ele vem sendo investigado desde 2007. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal monitorou os passos de Rosa, responsável pela condução dos processos licitatórios das obras do PAC, na condição de então presidente da autarquia Sanecap, hoje sob Eliana Rondon. Rosa teve o sigilo telefônico quebrado. A PF monitorou suas conversas. Gravou diálogos estranhos e suspeitos do hoje procurador-geral do Município com donos de construtora e até com membros do Tribunal de Contas da União. Rosa foi preso sob acusação de favorecimento em licitações. Teria direcionado licitação para atender a interesses pessoais.

   José Rosa está recolhido na Superintendência da PF em Cuiabá, juntamente com outras 10 pessoas. Seu advogado Ulisses Rabaneda assegura que seu cliente não tem qualquer envolvimento em fraudes, acredita que os diálogos de Rosa grampeados pela PF não tenham comprometido sua lisura no processo e anunciou que ingressará com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com vistas a obtever habeas corpus.

(Às 10h) - Presos, advogados Adilson, Naná e Rosa são recolhidos no Corpo de Bombeiros

   Os advogados Adilson Moreira, que prestava consultoria entre 2007 e 2008 junto à Sanecap nos processos das obras do PAC, e a presidente à época da comissão de licitação Ana Virgínia, a Naná, estão presos. A Justiça decretou também a preventiva do presidente do Consórcio Cuiabano. O nome deve ser revelado no período da tarde, durante entrevista coletiva a ser concedida pela PF. Os acusados e que estão presos vão passar agora por exames de corpo de delito e serão encaminhados à Polinter. Os três advogados detidos, sendo eles José Rosa, Naná e Moreira vão ficar presos no Corpo de Bombeiros. A OAB já ingressou com pedido nesse sentido.

(11h15) - 10 acusados de fraudes estão presos; maioria será conduzida à Polinter

   A maioria das 10 pessoas presas nesta segunda em Mato Grosso pela PF vão ser encaminhadas à Polinter e ao presídio do Pascoal Ramos, em Cuiabá, assim que prestarem depoimento e se submterem ao exame de corpo de delito. Outras pessoas foram convocadas para oitiva e, depois, liberadas. É o caso, por exemplo, de Júlio Fávio, sobrinho dos irmãos e ex-governadores Júlio e Jayme Campos. Flávio foi interrogado como testemunha. Ele é filho de um empreiteiro.

Quem são os 11 presos pela PF na Operação Pacenas
José Antonio Rosa
Ana Virgínia, a Naná
Adilson Moreira da Silva
Carlos Avalone
Marcelo Avalone
Anildo Lima Barros
Luiz Carlos Rischer
Jaqueline Favetti
Milton Pereira do Nascimento
Jorge Pires de Miranda
Alexandre Chuttz

(10h35) - Irmãos Avalone são responder por formação de quadrilha e fraudes à licitação

  Além do ex-deputado e empreiteiro Carlos Avalone, que foi secretário de Indústria, Comércio e Mineração do governo Dante de Oliveira (1995/2002), também está preso o seu irmão Marcelo Avalone. Ambos são sócios da Construtora Três Irmãos. Eles tocam obras do PAC, inclusive de Várzea Grande. Vão responder pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa (favorecimento) e formação de quadrilha.

(10h45) - Fraudes em licitações nas obras do PAC são constatadas em Cuiabá e VG

   A Justiça Federal decretou a prisão de duas pessoas responsáveis pelos processos licitatórios das obras do PAC em Várzea Grande. Foram presas Jaqueline Favetti, que atuou como auxiliar de licitação no município sob o prefeito Murilo Domingos e também Milton Pereira do Nascimento, ex-presidente da comissão de licitação dos projetos do PAC de VG, que começou a executar obras de saneamento superior a R$ 180 milhões.

   No caso de Cuiabá, a PF revela que o esquema de fraudes foi constatado nos lotes 1, 2 e 3, durante os exercícios de 2006 e 2007. A capital mato-grossense, sob Wilson Santos, conduz, de forma capenga as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, justamente por causa de irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União e pela Caixa Econômica. Estão previstos R$ 238 milhões de recursos a Cuiabá, com prazo para conclusão das obras até setembro do próximo ano.

(Às 11h) - Processos licitatórios somam R$ 219 mi e quase R$ 8 mi já foram pagos

   Todas os 11 prisão foram feitas em Mato Grosso. A Superintenência da PF aguarda retorno quanto aos mandados no resto do país. Os processos licitatórios viciados das obras do PAC e que resultaram nas prisões chegam a R$ 219,5 milhões. Foram pagos até agora dos contratos fraudulentos R$ 7,6 milhões. Além da prisão dos envolvidos, a Justiça deferiu pedido para sequestro dos bens depositados em contas dos acusados. Às 15h, a Superintendência da PF dará detalhes da operação.