O advogado, mestre, doutorando, especialista em Direito Constitucional e Processual, Pedro Lenza, disse, em Cuiabá, que o Poder Judiciário no país caminha, a passos de tartaruga, para a acessibilidade e agilidade. Autor do best seller jurídico Direito Constitucional Esquematizado, da Editora Método, que vendeu mais de 50 mil cópias, Lorenza avalia que a reforma do Judiciário vai resolver os problemas de lentidão nos trâmites processuais. Classifica essa morosidade de dano marginal do processo. O especialista ministrou palestra no 1º Ciclo Jurídico promovido pela Marcato Cursos Jurídicos.

  Lenza defende as ações coletivas. Destaca, contudo, que não é preciso grandes reformas e, sim, ações pontuais. Ele também concorda com a proibição da prática do nepotismo no Judiciário, prevista na resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas abre um parêntese quanto à necessidade de maior fiscalização. A seguir, os principais trechos da entrevista com o advogado Pedro Lorenza.

RDNews - Quais são as saídas para tornar o Judiciário mais eficiente?
Lenza - Vejo várias saídas que podem surgir com a Reforma do Judiciário. A súmula vinculante pode trazer equilíbrio e desentupir o Judiciário das causas repetidas, principalmente por conta daquelas em que o Estado é réu e que são a grande maioria nos tribunais superiores. Estamos vivendo a idéia de uma razoável duração para tramitação. A demora causa o que chamo de dano marginal do processo.

RDNews - Como vê a atuação da Defensoria Pública?
Lenza - Muita coisa pode ficar mais ágil com a ajuda da Defensoria. No Rio de Janeiro, por exemplo, isso está mais avançado. Estão exigindo mais atenção do Estado para que ele pague advogados à população mais carente. Essas são algumas medidas. O aparelhamento da Defensoria é uma tendência.

RDNews - Quais as outras tendências?
Lenza - As ações civis públicas, por exemplo, trazem decisões uniformes e evita milhares de processos com decisões diferentes para cada autor, diminui a fila de espera por julgamentos.

RDNews - O que é mais eficiente: pequenas ou grandes ações?
Lenza - As pequenas ações ganham mais efetividades. Se for grande demais, causam impactos na mesma proporção e que vão sempre achar quem têm interesse de enterrá-las.

RDNews - O sr. considera que o Brasil respeita a proibição ao nepotismo no Judiciário?
Lenza - A proibição está prestes a alcançar outros Poderes, inclusive foi reconhecida pelo Supremo. Agora, cabem as autoridades tomar as devidas providências. Há um detalhe a se pensar. Não é porque a pessoa tem grau de parentesco que ela não tem capacitação. Porém, como fazer esse controle e essa flexibilização é um problema.

RDNews - Como avalia a atuação do Conselho Nacional de Justiça?
Lenza - De modo geral, vejo que o CNJ, criado pela emenda 45 pela Reforma do Judiciário, tem um papel importante de fiscalização. É um órgão que num primeiro momento atua como controle externo, mas que não é. Ele integra o Poder Judiciário. O que tem que ficar muito claro é que eventuais decisões do Conselho que possam ser abusivas podem ser questionadas no Supremo. Em alguns momentos, o CNJ pode até extrapolar suas prerrogativas, mas é bem-vindo. Já foi questionado se era constitucional ou não. Agora, é visto como um mecanismo de fazer esse controle do Judiciário e na maioria das vezes faz bem. Mostra as fragilidades de um Poder que não é intocável.

RDNews - A regra da fidelidade partidária veio num momento certo?
Lenza - Veio, mas como toda nova regra há ainda o quê ser repensado. A fidelidade partidária é válida. É como se fosse um casamento. Tem que ser fiel. O político não pode usar do partido para se eleger. Quando a desfiliação é sem justa causa me parece razoável a perda de mandato. A questão da retroatividade me preocupa bastante. Antes era permitida. Não tinha pena. Mas isso, tem que ser repensado porque as pessoas foram pegas de calças curtas. Mas é bem-vinda com o direito ao contraditório e à ampla defesa. (Simone Alves)