Últimas

Sábado, 29 de Março de 2008, 11h:47 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

DEBATE

Judiciário deixa de ser intocável, destaca Lenza

  O advogado, mestre, doutorando, especialista em Direito Constitucional e Processual, Pedro Lenza, disse, em Cuiabá, que o Poder Judiciário no país caminha, a passos de tartaruga, para a acessibilidade e agilidade. Autor do best seller jurídico Direito Constitucional Esquematizado, da Editora Método, que vendeu mais de 50 mil cópias, Lorenza avalia que a reforma do Judiciário vai resolver os problemas de lentidão nos trâmites processuais. Classifica essa morosidade de dano marginal do processo. O especialista ministrou palestra no 1º Ciclo Jurídico promovido pela Marcato Cursos Jurídicos.

  Lenza defende as ações coletivas. Destaca, contudo, que não é preciso grandes reformas e, sim, ações pontuais. Ele também concorda com a proibição da prática do nepotismo no Judiciário, prevista na resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas abre um parêntese quanto à necessidade de maior fiscalização. A seguir, os principais trechos da entrevista com o advogado Pedro Lorenza.

RDNews - Quais são as saídas para tornar o Judiciário mais eficiente?
Lenza - Vejo várias saídas que podem surgir com a Reforma do Judiciário. A súmula vinculante pode trazer equilíbrio e desentupir o Judiciário das causas repetidas, principalmente por conta daquelas em que o Estado é réu e que são a grande maioria nos tribunais superiores. Estamos vivendo a idéia de uma razoável duração para tramitação. A demora causa o que chamo de dano marginal do processo.

RDNews - Como vê a atuação da Defensoria Pública?
Lenza - Muita coisa pode ficar mais ágil com a ajuda da Defensoria. No Rio de Janeiro, por exemplo, isso está mais avançado. Estão exigindo mais atenção do Estado para que ele pague advogados à população mais carente. Essas são algumas medidas. O aparelhamento da Defensoria é uma tendência.

RDNews - Quais as outras tendências?
Lenza - As ações civis públicas, por exemplo, trazem decisões uniformes e evita milhares de processos com decisões diferentes para cada autor, diminui a fila de espera por julgamentos.

RDNews - O que é mais eficiente: pequenas ou grandes ações?
Lenza - As pequenas ações ganham mais efetividades. Se for grande demais, causam impactos na mesma proporção e que vão sempre achar quem têm interesse de enterrá-las.

RDNews - O sr. considera que o Brasil respeita a proibição ao nepotismo no Judiciário?
Lenza - A proibição está prestes a alcançar outros Poderes, inclusive foi reconhecida pelo Supremo. Agora, cabem as autoridades tomar as devidas providências. Há um detalhe a se pensar. Não é porque a pessoa tem grau de parentesco que ela não tem capacitação. Porém, como fazer esse controle e essa flexibilização é um problema.

RDNews - Como avalia a atuação do Conselho Nacional de Justiça?
Lenza -
De modo geral, vejo que o CNJ, criado pela emenda 45 pela Reforma do Judiciário, tem um papel importante de fiscalização. É um órgão que num primeiro momento atua como controle externo, mas que não é. Ele integra o Poder Judiciário. O que tem que ficar muito claro é que eventuais decisões do Conselho que possam ser abusivas podem ser questionadas no Supremo. Em alguns momentos, o CNJ pode até extrapolar suas prerrogativas, mas é bem-vindo. Já foi questionado se era constitucional ou não. Agora, é visto como um mecanismo de fazer esse controle do Judiciário e na maioria das vezes faz bem. Mostra as fragilidades de um Poder que não é intocável.

RDNews - A regra da fidelidade partidária veio num momento certo?
Lenza -
Veio, mas como toda nova regra há ainda o quê ser repensado. A fidelidade partidária é válida. É como se fosse um casamento. Tem que ser fiel. O político não pode usar do partido para se eleger. Quando a desfiliação é sem justa causa me parece razoável a perda de mandato. A questão da retroatividade me preocupa bastante. Antes era permitida. Não tinha pena. Mas isso, tem que ser repensado porque as pessoas foram pegas de calças curtas. Mas é bem-vinda com o direito ao contraditório e à ampla defesa. (Simone Alves)

Postar um novo comentário

Comentários (4)

  • Nivaldo Medeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    O evento aludido foi promovido pelo ICEC juntamente com o curso do Marcato bem como a OAB-MT. Prof. Nivaldo Medeiro - Coordenador do Curso de Direito do ICEC

  • Alex Rufino da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    O EVENTO REALIZADO PELO ICEC/FACULDADE DE DIREITO JUNTAMENTE COM O APOIO DO CURSO MARCATO/LIVRARIA ADEPTUS/SITE JURÍDICO: www.ejur.com.br, FOI MUITO IMPORTANTE PARA DISCUTIR E DEBATER VÁRIOS TEMAS JURÍDICOS ATUAIS. ESTÃO TODOS DE PARABÉNS PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. O DR. PEDRO LENZA, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE PARA UMA MAIOR CELERIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

  • cicero ferreira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    caro professor ,por motivos de estar passando por um momento dificil ,venho por meio deste email pedir uma doação de alguns livros seus, pois atualmento estou desempregado,e não tenho condições algumas de comprar qualquer tipo de livros. Por isso tenho medo de pegar dp na faculdade por não ter livros para estudar em casa , tudo bem é inconveniemte ficar pedindo, mas como é por uma boa causa não tenho vergonha não, pois éu sei que é pro meu futuropro mestre pode não ser nada mas pra mim é algo de muita importancia ficarei muito grato se puder me ajudar , e te garanto que deus ira te dar em dobro. por favor me ajude.

  • Lívia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Por favor, gostaria de saber o contato
    do Pedro Lenza! estamos organizando um Ciclo Jurídico de palestras em minha faculdade
    e nos honrrariamos com sua presença!

    Grata Pela atenção!
    Lívia

Dobradinha no Podemos pela reeleição

claudinei 400 curtinha   Eleito deputado na onda Bolsonaro, o delegado de Polícia Claudinei de Souza Lopes (foto) resolveu deixar o PSL e vai se abrigar no Podemos. Sonha com a reeleição. Sua estratégia é trabalhar o que se chama de dobradinha eleitoral com o deputado federal José Medeiros, especialmente em...

Valtenir atrai lideranças para o MDB

valtenir pereira 400   Mesmo sem mandato eletivo, o ex-vereador pela Capital e ex-deputado federal Valtenir Pereira (foto) continua se articulando nos bastidores, agora pelo fortalecimento do seu partido, o MDB. Ele está convencendo algumas lideranças a se filiar na legenda emedebista. Dois líderes são prefeitos...

Chefe do Escritório de ROO em Cuiabá

mario marques 400 curtinha   O prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio, que iniciou neste mês o 3º mandato, mantém como parte da estrutura da administração um cargo de chefe do Escritório de Representação do município na Capital. E Pátio nomeou para esta...

Prefeito cria comitê pra debater modal

emanuel pinheiro 400 curtinha   Mesmo o governador Mauro Mendes já tendo anunciado que vai implantar o BRT na Região Metropolitana, em detrimento do VLT, o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (foto) criou um comitê de análise técnica para, segundo ele, definir o modal de transporte para a região. Emanuel...

Desembargadores recebem 6 auxílios

maria helena povoas 400   O Tribunal de Justiça de MT, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas (foto), vai pagar uma série de direitos e vantagens que "engordam" substancialmente o subsídio de seus magistrados e que foram programados pelo ex-presidente Carlos Alberto para liberá-los no orçamento...

Hospital cobra R$ 2,4 mi da prefeitura

luiz carlos pereira 400 tce   O Instituto de Saúde Santa Rosa recorreu ao TCE, na esperança de encontrar respaldo para receber R$ 2,4 milhões da secretaria de Saúde da Capital. Argumenta que a prefeitura, com quem mantém contrato desde 2019, está inadimplente, pois não teria pago integralmente os...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT optou pela implantação do BRT em Cuiabá-VG em detrimento do VLT. O que você acha disso?

Estou de acordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.