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Quinta-Feira, 10 de Abril de 2008, 19h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

JUDICIÁRIO

Juiz acata denúncia contra Riva, Bosaipo e mais 6

Humberto Bosaipo e José Riva são acusados de improbidade administrativa  Agamenon Alcântara Moreno Júnior, juiz titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, criada há menos de três meses, começou batendo duro. Ele acatou denúncia do Ministério Público contra o deputado José Riva (PP); o ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto de Melo Bosaipo; os servidores Guilherme Garcia, Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro e Nasser Okde; o contador José Quirino Pereira e o técnico em contabilidade Joel Quirino Pereira. Agora, os servidores passam a figurar como réus na ação civil de ressarcimento de danos causados ao erário, cumulada com responsabilização por ato de improbidade. Todos são acusados de suposto desvio e apropriação indevida de recursos públicos praticados pela então Mesa Diretora da Assembléia. Riva e Bosaipo são ex-presidentes da AL.

   Quanto ao pedido do MP de sequestro e indisponibilidade de bens dos acusados, o juiz indeferiu. Ele entendeu que não está demonstrado o requisito do "periculum in mora". Também indeferiu os pedidos liminares de afastamento do cargo dos servidores e do deputado Riva, hoje primeiro-secretário da Mesa, além da busca e apreensão de documentos na Assembléia. Por outro lado, o magistrado determinou que a Assembléia Legislativa envie todos os documentos referentes ao processo licitatório ou quaisquer outros processos de compra que envolvam a empresa O.S. Ribeiro Serviços, e a comprovação da entrega de bens e serviços e dos pagamentos efetuados àquela pessoa jurídica que, segundo o MP, trata-se de empresa fantasma.

  As investigações do MP contra a AL começaram durante a operação Arca de Noé. Documentos indicaram movimentação financeira entre a AL e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, que está preso sob acusação de vários crimes, entre eles de comandar o crime organizado em Mato Grosso. Foram anexados ao processo cópias de 50 cheques no valor total de R$ 2,322 milhões, emitidos pela Assembléia Legislativa, nominais à empresa O.S. Ribeiro Serviços.

    Defesa

   A defesa apresentada pelos réus não foi acolhida pelo magistrado. Eles, em sua maioria, não negaram os fatos narrados pelo MP. Nivaldo Araújo e Geraldo Lauro alegaram a não obediência ao que preceitua a Constituição Federal e afirmaram que atuaram no exercício de suas funções. Nivaldo Araújo era responsável pelas licitações e Lauro ocupava o cargo de chefe de patrimônio da Assembléia.

   O servidor Nasser Okde informou que praticou os atos no estrito cumprimento das tarefas que lhe foram atribuídas, sem qualquer poder de decisão. Em sua conta-corrente foi depositado um cheque de R$ 27 mil, emitido originariamente em favor da empresa O.S.Ribeiro. O contador José Quirino Pereira e o técnico em contabilidade Joel Quirino Pereira, por sua vez, figuram como réus no processo por terem viabilizado a formalização da empresa receptora dos cheques. Eles argumentaram que cumpriram apenas o dever profissional, com a documentação que lhes foi fornecida.

   Guilherme Garcia se manifestou pelo não recebimento da ação, sob o argumento de que o MP não apontou, em específico, qual foi a sua conduta ilícita. Apesar disso, o MP informou que ele "assinava e sacava diretamente" alguns cheques nominais à empresa fantasma, junto ao Banco do Brasil, com autorização dos emitentes dos cheques para o saque direto no caixa.

  O deputado Riva, que era presidente da Assembléia à época dos fatos, argumentou que o inquérito civil instaurado pelo MP deixou de obedecer aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O deputado classificou como "viciadas" as provas levantadas pelo MP e ponderou que o agente político não pode ser julgado por improbidade administrativa, mas sim por crime de responsabilidade, requerendo assim a extinção do processo sem apreciação do mérito.

 O ex-deputado Bosaipo, que era primeiro-secretário, argumentou que o processo deve ser arquivado porque o procedimento foi "presidido, manejado, conduzido e manobrado por autoridade absolutamente incompetente". (Com Assessoria)

  • Confira aqui a íntegra da decisão.

(11/04 às 9h19) - Advogado vê falhas e critica MP

   O advogado Paulo Taques, que atua em defesa do deputado José Riva (PP) e do conselheiro do TCE,  Humberto Bosaipo, alega que há irregularidades no processo e critica a ação do MP. "O Ministério Público vem utilizando de ardil e da manobra de entrar com várias ações de improbidade tratando do mesmo assunto. Incham o processo todo fazendo a distribuição em doses homeopáticas para constranger o deputado Riva e o conselheiro Bosaipo perante a opinião pública", avalia o advogado.

   Taques destaca como falhas graves os inquéritos civis que, de acordo com resolução do Ministério Público, têm prazo de 90 dias para serem concluídos, e podem ser prorrogados por mais 30 dias, dependendo da fundamentação. Também questiona o fato das investigações das acusações contra Riva e Bosaipo se estenderem há mais de quatro anos.

   Segundo ele, o  entendimento, do ponto de vista da jurisprudência, é de que nenhum cidadão pode ser investigado pela vida inteira. Avalia que, na condição de deputados, já que Bosaipo assumiu o cargo de conselheiro há pouco tempo, os dois só poderiam ser investigados pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado. "Só ele (Prado) é considerado apto para as investigações, porém, nesse caso específico, as ações foram produzidas e concluídas por promotores de Justiça", completa.

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Comentários (12)

  • magno auelio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    comecei a acreditar, nos ditados, vejam só os vilõesa solta
    por enquanto. quero ver se eles irão encaminhar todos os documentos apurados pela PF, e que o MP fez a denuncia. como pode uma justiça indeferir um processo sem pelo menos afastar o deputados acuasados - a LIA em seu artigo 10 prevê irrequecimento ilicito e varios outros. Como pode haver uma investigação se voce não afasta do cargo - eu irei dificultar o máximo. portanto, mais uma vez nosso dinheiro indo para o ralo e os culpados a solto e comandando o nosso dinheiro. que pais e esse? estou de olho se essa documentação com todos os cheques (50)vai chegar no judiciário para análise. Constatado já foi pelo MP e PF - no arca de noé. não sei o que o TJ quer investigar é só confrontar os dados os contra cheques os extratos bancários os documentos de despesas as contas da empresa ou seja fazer um confronto entre as contas. Verás coisas.........parabens a PF.

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    AS GARGALHADAS QUE ELES DERAN (WILSON E DELCIMAR) FORAN DA NOSSA CARA, PRESTA ATENÇÃO ELEITOR.!!

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Valeu o esrofço do MCCE para a criação desta vara, agora os processos vão andar vamos acompanhar de perto, valeu presidente Lessa e Corregedor Orlando,que Deus de força e proteção para que este Juiz Cumpra com sua missão, quem quizer cópias de alguns cheques emitidos pelos acusados o MCCE tem os valores que ultrapassam a R$ 100 milhões.

  • Carlos Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    acho que a perseguição ta comprovada, interesses polliticos maiores querendo queimar os dois. quem duvida?

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SAUDADES DO DR PEDRO TAQUES.!!!

  • Itamar do Forum | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É inacreditavel. Todo ano eleitoral, ou proximo disso, os caciques da Justiça começam o planejamento das maldades.

    Esse tal de Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Ação Civil e Popular, tá querendo mostrar serviço. No minimo ele esta sendo induzido o que chamo de litigancia de má fé. Tá na cara que ele está sendo conduzido por alguem da justiça ou da politica, como não tiveram sucessos em suas investidas anteriores, com o proposito de achacar os deputados. E quanto aos servidores? Será se são prioridades neste processo? Duvido e aposto

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    CONCLUSÃO:UMA QUADRILHA QUE SE FORMOU PARA ACHACAR DINHEIRO PUBLICO E COMO ETERNO PRIMEIRO-SECRETARIO (O ARTICULISTA)SABE SEGREDO INCONFESSAVEIS DA CADA MEMBRO DE CADA PODER VAI SAIR POR CIMA QUEM DUVIDA???????? ELE E OS COMPARSAS É CLARO.
    ASSINADO:CIDADÃO DESESPERANÇADO COM A JUSTIÇA


    PUBLICA TA ROMILSOM!!!!!! EU NÃO TENHO RABO PRESO COM NINGUEM POIS SOU APENAS UM CIDADÃO QUE PAGO MEUS IMPOSTOS PARA DAR BOA VIDA AOS NOSSOS POLITICOS

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caros leitores espero sinceramente que a justiça seja feita,punindo os dep.Riva e Bosaipo após o devido processo legal.Quanto aos funcionários sabemos que no serviço público muitos são induzidos em suas ações sobre fortes pressões por aqueles que detém o poder quase absoluto sobre seus funcionários que quase nada podem fazer amarrados pelo dever do seus ofícios.

  • sONIA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O DR PAULO FALOU TUDO. O PROCESSO É FALHO E MOSTRA A PERSEGUIÇÃO. SE FOREM CULPADOS QUE PAGUEM, MAS SEM ESSA PERSEGUIÇÃO.

  • Ramiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABÉNS DR. AGAMENON! CONHECEMOS SEUS PRINCÍPIOS E SUA POSTURA RETA. ASSIM É QUE AGEM OS GRANDES HOMENS, SEM MEDO DO MAL, DAS FORÇAS NEGATIVAS DA SOCIEDADE. QUEM SABE NÃO SERÃO OS JOVENS MAGISTRADOS COMO O SENHOR, QUE TRARÃO RESPEITO AO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE HOJE TÃO COMBALIDO.
    ACREDITAMOS NO SENHOR, ESPERAMOS QUE A JUSTIÇA SE FAÇA EM FAVOR DA SOCIEDADE QUE HOJE TUDO ASSISTE SEM NADA PODER FAZER.
    PARABÉNS!!!!

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