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Sexta-Feira, 28 de Março de 2008, 20h:05 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

JUSCIMEIRA

Juiz afasta prefeito e contador e bloqueia bens

  O juiz Michel Lotfi Rocha da Silva, da Comarca de Juscimeira, determinou o afastamento do prefeito Dener Araújo Chaves (DEM) e do contador Helder Batista de Oliveira. Também deferiu pedido de indisponibilidade dos bens dos dois, que são acusados de enriquecimento ilícito e de violação aos princípios da administração pública. Os bens dos acusados deverão ficar indisponíveis até o limite de R$ 1,8 milhão, valor do rombo causado ao município.

   A ação civil pública por atos de improbidade cumulada com ressarcimento ao erário foi ajuízada pelo Ministério Público Estadual, que enfatizou a questão do Tribunal de Contas do Estado ter descoberto várias ilegalidades na administração Dener. Entre as irregularidades apontadas nos autos estão a não-apresentação dos balancetes referentes aos meses de maio a julho de 2007; desperdício de verbas públicas; atraso no pagamento dos servidores e pagamentos em datas diferenciadas; emissão de cheques sem fundos; despesas realizadas sem licitação, fraudes, desvios de valores arrecadados do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e negligência na arrecadação do imposto.

   Em sua decisão, o magistrado Michel Lotfi, determina que Dener e Helder sejam afastados dos cargos. Avalia que a permanência dos dois poderá trazer prejuízos ao processo. Assim, o afastamento busca impedir novos desvios de verbas e a obstrução da colheita das provas, visto que os documentos comprobatórios das fraudes praticadas poderiam ser facilmente destruídos.

   Varredura

   O juiz manda a Receita Federal apresentar documentos de bens e rendimentos dos acusados nos últimos três anos e determina que os cartórios de Registro de Imóveis de Juscimeira e do município vizinho Jaciara sejam comunicados sobre restrição judicial no caso de averbação na matrícula dos imóveis pertencentes aos dois acusados. Além disso, o Detran/MT também deverá impedir a transferência de veículos de propriedade do prefeito e do contador.

   "O afastamento do prefeito municipal e do contador não representa a cassação de mandato eletivo ou perda do cargo, que só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Os agentes políticos podem, sim, ser afastados dos cargos quando os elementos de prova assim o recomendarem, indicando que a presunção da sua idoneidade foi posta em xeque, em contraposição ao voto de confiança que lhes foi dado nas urnas".

(Às 23h) - Petista assume; posse já é neste sábado

   O afastamento de Dener Chaves por determinação judicial abre oportunidade para o petista Edivaldo Araújo da Silva conduzir a Prefeitura de Juscimeira. Ele já toma posse neste sábado, às 20h. Edivaldo é proprietário da Droga Rio. Antes de 2004 ele nunca tinha disputado um cargo eletivo. Sua presença na chapa foi fundamental para a eleição de Dener. O clima no município é de tranquilidade. Devido a série de denúncias contra Dener, muitos já esperavam pela sua "queda".

   Com Edivaldo Araújo, o PT passa a ter agora oito prefeitos em Mato Grosso. Os demais são Aniceto de Miranda (Barra do Bugres), Mauro Sérgio (Confresa), Valdir Mendes (Nova Bandeirantes), Antonio Zanata (Nova Guarita), Osmar Rossetto (Nova Ubiratã), Antonio Milanezi (Rio Branco) e Wagner Vicente (Vila Bella).

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Comentários (1)

  • JOSE RONALDO SPINOLA BARBOSA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Os ratos estao encurralados.

    Mas a JUSTIÇA tarda mais nao FALTA.

    O papel da imprensa foi fundamental para o afastamento desse prefeito corrupto.

    Parabens a todos

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