O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 17ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o afastamento do deputado José Riva (PP), do cargo de primeiro-secretário da Assembléia, a indisponibilidade de bens e busca e apreensão de documentos. A decisão atinge também os servidores Nivaldo de Araújo e Guilherme Garcia, que atua no Legislativo mato-grossense.

  A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estado. Visa o ressarcimento de danos ao erário e a responsabilização por improbidade administrativa referente a pagamentos ilícitos efetuados entre 1999 a 2002, período em que Riva foi presidente e também primeiro-secretário da Mesa. Ainda nesta quinta, oficiais de Justiça devem cumprir a ordem judicial de realizar busca e apreensão de documentos na Assembléia.

(Às 17h) - Sem Riva, caixa fica com Rabello ou Chica

  Com o afastamento de Riva do cargo de primeiro-secretário quem deve ocupar a função de ordenador de despesas é o segundo-secretário, no caso Walter Rabello (PP). O problema é que Rabello teve o mandato cassado e a liminar que ele conseguiu no TSE só o segura na cadeira de parlamentar até a próxima segunda (9), quando o TSE publica o acórdão.

   Uma vez fora, a função de primeira-secretaria fica sob Chica Nunes (PSDB), outra que também se vê no olho do furacão. Ela teve o mandato cassado, mas se sustenta na Assembléia por força de uma liminar e, para piorar, está sendo investigada pela Delegacia Fazendária em inquérito que aponta rombo de R$ 6 milhões no período em que presidiu a Câmara de Cuiabá, de 2005 a 2006.

A atual Mesa Diretora da Assembléia:
Presidente: Sérgio Ricardo (PR)
1º-Vice-presidente: Dilceu Dal Bosco (DEM)
2º Vice-presidente: João Malheiros (PR)
1º Secretário: José Riva (PP)
2º Secretário: Walter Rabello (PP)
3ª Secretária: Chica Nunes (PSDB)
4º Secretário: Ademir Brunetto (PT)

(Às 19h12) - Riva cancela agenda e espera notificação

  Em nota enviada à imprensa, o deputado José Riva (PP) informou que ficou sabendo da decisão da Justiça quando se dirigia a Diamantino, onde cumpre compromissos nesta quinta à noite. Assegura que vai cancelar as visitas em vários municípios para retornar a Cuiabá até o final da tarde desta sexta (6). Avisa que  estará à disposição para ser notificado. Só após assinar a notificação, o parlamentar estará, de fato, afastado de suas funções de primeiro-secretário. Ele ocupa a cadeira pela terceira vez. Já foi presidente também por 3 vezes. 

  “Estava na estrada, próximo ao município de Nobres, quando fui informado pelo celular da decisão. O que posso dizer, neste momento, é que estou pronto para ser notificado. Depois, iremos analisar a questão jurídica e decidir o que fazer”, diz o parlmamentar, que hoje controla um orçamento mensal superior a R$ 14 milhões.

(19h55) - Riva integra Mesa da Assembléia desde 95 

  Desde que assumiu o mandato de deputado, o ex-prefeito de Juara, José Riva (PP), nunca mais saiu da Mesa Diretora. Já foi presidente da Assembléia 3 vezes e exerce, também pela terceira vez, o cargo de primeiro-secretário. Exímio articulador político, ele já tem assegurado apoio da maioria dos colegas parlamentares para voltar à presidência, na eleição que acontece em novembro e com posse prevista para fevereiro do próximo ano. Como Riva possui foro privilegiado, os processos sobre suspostos atos de improbidade contra ele ficam engavetados.

  No primeiro mandato (95/96), com Gilmar Fabris de presidente, José Riva já assume a primeira-secretaria, o segundo cargo mais importante da Mesa porque, entre as atribuições, está a de ordenar despesas. Na legislatura seguinte (97/98), o baixinho passa a presidir a AL, com Romoaldo Júnior de primeiro-secretário. Riva se reelege presidente (1999/2000), desde vez com Humberto Bosaipo de primeiro-secretário. Depois (2001/2002), ambos se invertem nos cargos, com Riva, de novo, primeiro-secretário. Na eleição seguinte, Riva volta à presidência (2003/2004), com Silval Barbosa na primeira-secretaria. Depois (2005/2006), a dobradinha se repete. Hoje, Riva é o primeiro-secretário e, Ségio Ricardo (PR), presidente.

Os passos de Riva na Mesa Diretora

95/96
Presidente: Gilmar Fabris
* Primeiro-secretário: José Riva

97/98
* Presidente: José Riva
Primeiro-secretário: Romoaldo Júnior

1999/2000
* Presidente: José Riva
Primeiro-secretário: Humberto Bosaipo

2001/2002
Presidente: Humberto Bosaipo
* Primeiro-secretário: José Riva

2003/2004
* Presidente: José Riva
Primeiro-secretário: Silval Barbosa

2005/2006
Presidente: Silval Barbosa
* Primeiro-secretário: José Riva

2007/2008
Presidente: Sérgio Ricardo
* Primeiro-secretário: José Riva

(23h30) -  Ação do MP pede ressarcimento de R$ 2,5 mi

  A ação civil pública proposta pelo MP e acatada pela Justiça pede ressarcimento de danos ao erário contra não apenas José Riva, mas também o ex-deputado Humberto Bosaipo e os servidores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. A acusação é de desvios ilícitos no Legislativo Estadual de R$ 2,5 milhões. Os outros envolvidos, à época lotados nos setores de finanças, licitação e patrimônio, são acusados de terem colaborado para a prática do desvio de dinheiro.

   Na denúncia apresentada aconsta a identificação de 49 cópias de cheques nominais à empresa M.J.K. Comércio e Representações Ltda. Na investigação, ficou comprovado que estaria suspensa há alguns anos, com diversas irregularidades e foi cassada pela Secretaria de Estado de Fazenda. Conforme a decisão da Justiça, devem ser cumpridas também a busca e a apreensão de todos os documentos relativos às licitações ou processos de compra que tenham como interessada a M.J.K., conforme artigo 798 do Código de Processo Civil concomitante com o artigo 12 da Lei 7.347/85.

  A decisão pela apreensão dos documentos levou em conta a afronta a preceitos constitucionais considerando que as partes acusadas, conforme denúncia ministerial, estariam criando obstáculos às investigações.