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Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2009, 17h:57 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

DECISÃO

Juiz Bertolucci reafirma perda de direitos políticos de Riva

   Em sentença com decisão de mérito, o juiz Luiz Alberto Bertolucci reafirma a condenação do presidente da Assembleia , deputado José Riva (PP), e determina a perda dos direitos políticos do parlamentar pelos próximos cinco anos, o que em tese inviabiliza a candidatura do progressista à reeleição ou ao Senado em 2010. O advogado de Riva, Alexandre Nery, alega que se trata de mais uma tentativa maldosa do magistrado em chamar a atenção da imprensa para o assunto. “São várias decisões similares com o único intuito de ventilar os fatos na mídia. Consideramos o despacho inconstitucional, pois o juiz não pode antecipar a tutela neste tipo de ação”.

   Ao determinar a perda dos direitos políticos, Bertolucci sustenta que a medida é justa e adequada para que Riva faça uma reflexão dos supostos atos de improbidade que cometeu. “Entendo ser a medida justa e adequada a fim de afastar os maus servidores e negligentes parlamentares da vida pública por período que sirva de reflexão e lição pelo agir desviado que cometeram”. Além de Riva, figuram na condição de réus na ação o ex-deputado e hoje conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, os contadores Joel e José Quirino Pereira Geraldo Lauro, Nivaldo de Araújo, Luiz Eugênio de Godoy e Guilherme da Costa Garcia.

   O magistrado não acata a tese de Nery de cerceamento de defesa e também aponta a nulidade do inquérito do Ministério Público Estadual. Mesmo assim, o advogado insiste na tese de que Bertolucci não instruiu o processo, deixando de ouvir as partes e testemunhas. “Ele tomou a decisão sem ouvir ninguém, apenas com base no inquérito do MPE, que é responsável pela acusação. Além de arbitrária, a sentença demonstra a péssima técnica processual do magistrado”, avalia Nery.

   Bertolucci condena os réus a ressarcir em R$ 3,7 milhões os cofres da Assembleia, com juros e correção monetária, determina a indisponibilidade dos bens até o limite do valor que deve ser restituído e aplica multa. “Deixo de decretar a perda da função pública do requerido José Geraldo Riva, que é deputado estadual, porque as hipóteses de cassação de mandato parlamentar têm regime constitucional distinto do previsto na ação de improbidade”.

   Na sentença, o magistrado também reafirma o afastamento imediato de Riva das funções administrativas e de gestão inerentes ao cargo de presidente da AL. “A presente sanção não interfere nas funções político-parlamentares da presidência”, pondera. O advogado de Riva assegura, porém, que o novo despacho de Bertolucci será revertido a partir de recurso nas esferas superiores. “Assim como ocorreu com todos os outros”, completa Nery. (Andréa Haddad)

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Comentários (41)

  • Rodrigo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Riva e Bosaipo: o povo ainda não esqueçeu. Lembramos perfeitamente dos negócios com ARCANJÃO......Lembramos das FACTORING......
    Lembramos dos CHEQUES....... Lembramos dos EMPRESTIMOS........Lembramos das ROUPAS INTIMASSSSSSSSSSSS.......LEMBRAMOS DE QUADRILHAS ETCCCC. Está chegando a hora..






  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    QUEM NÃO DEVE TER GOSTADO DA BOA NOVA, FOI MESSIAS CABRITO. COM CERTEZA, ESSA HORA ELE DEVE ESTAR COM LAGRIMAS NOS OLHOS! AS LAGRIMAS BANHAM O ROSTO DELE! É RIVA TUA CASA ESTA CAINDO. É UMA AÇÃO NO RABO DA OUTRA. TEM QUE DEVOLVER TODA GRANA!!!

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NESTE MEU PAÍS, O CRIME REALMENTE COMPENSA. SÓ QUE NÃO PODE SER LADRÃO DE GALINHA. SE ROUBAR UMA LATA DE SARDINHA, A LEI É DURA E IMPLACÁVEL COM O CABOCLO, PIOR SENDO POBRE. DO OUTRO LADO, SE FOR MILHÕES, NUNCA A LEI COLOCA AS MÃOS NO MELIANTE.

  • Joaquim Navarro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    se esse juiz queria aparecer na midia atravez do sensacionalismo, conseguiu..., e vai ter que aguentar o Riva sendo reeleito com mais de 100 mill votos, alguem duvida?

  • MAtoso | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Certo ou errado esse riva vai ter muito trabalho para ser candidato.

  • Orlandir cavalcante | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não vira nada!!!!
    Existem as pizzas no legislativo e executivo, agora a falta de efetividade das decisões judiciais temos as pizzas do judiciario... com sentenças e decisões que não valem nada.......

  • Carlos Soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso é fichinha pra o Dep Riva, se ele quiser pagar sozinho essa bacatela é só vender o aviõazinho dele, para quem não sabe o valor de sua aeronave que esta sendo usada por ele para visitar os municipios custa em torno de 3 milhões ou se preferir 1.200,00 USA (hum milhão e duzentos mil dolares) é mole. Agora como que um Dep pode comprar um avião nesse valor ganhando o salário que é pago aos deputados,,??????? COMO ??????? Por isso que ele tem um bando de puxa sacos para ficar defendendo-o . e tenho ditooooo.

  • ana maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse advogado do Riva é engraçado quando Juiz concedeu a Liminar o Doutor vibrou e falou bem do Juiz agora quando o Juiz no julgamento do mérito retorna com todas condenações o rapaizinho do direito diz que o Juiz quer aparecer; quem esta aparecendo a 14 anos é esse deputadozinho de Juara e sem punição o que para sociedade é humilhante.Punição Já para Jose Riva ,Humberto Bosaipo, Carlos Avalone e Gilmar Fabris.

  • Mauro luiz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Que bom! que a justiça chegou...

  • thomás turbano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Processo esta a 8 anos na Justiça e a defesa vem me falar de cerceamento de defesa.Qua!Qua!Qua! ... Queremos Riva fora...

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