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Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009, 18h:02 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

JUDICIÁRIO

Juiz cancela pagamento de gratificação a membros do TRE

   O juiz da 5ª Vara Federal do Estado, José Pires da Cunha, determinou a suspensão do pagamento da gratificação aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral referente à sessão realizada em 5 de agosto. O pedido de liminar em ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal.  Conforme a decisão do magistrado, "a sessão foi solene e não ordinária ou administrativa", já que nesta data não houve qualquer julgamento e sim a posse de dois novos juízes do TRE. Tratam-se de Eduardo Henrique Migueis Jacob e Samir Hammoud.

   Mesmo contendo na ata que o evento foi classificado como solene, o atestado de frequência dos magistrados, emitido para fim de pagamento de gratificação de presença, trazia registrado que a sessão havia sido ordinária ou administrativa. "Tal medida contraria a Resolução 20.593 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual os membros dos Tribunais Eleitorais fazem jus ao recebimento de gratificação de presença por sessão ordinária ou administrativa que compareçam, conforme disposto em seu art. 2º".

   O TRE é formado por dois juristas, dois desembargadores, um juiz federal, dois juízes de Direito, além de um procurador regional eleitoral e dois substitutos. A presidência é ocupada pelo desembargador Evandro Stábile. O também desembargador Rui Ramos atua como vice e corregedor-regional eleitoral. Além dos seus subsídios fixos nos Poderes e instituições de origem, cada membro do Pleno do TRE ganha quase R$ 800 por sessão e pode participar até de 8 por mês. (Flávia Borges)

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Clique aqui e confira a íntegra da decisão do juiz José Pires da Cunha

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