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Quarta-Feira, 02 de Julho de 2008, 14h:59 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Juiz condena GVT por cobrar multa de fidelização

  O juiz Yale Sabo Mendes do Juizado Especial Cível do bairro Planalto condenou a empresa de telefonia GVT por querer obrigar o cliente a pagar multa rescisória do contrato devido a quebra de fidelização do plano. O caso aconteceu em Cuiabá. O reclamante alega ter adquirido um serviço de internet da empresa, que depois de algum tempo notou que o serviço não funcionava direito e pediu o cancelamento. No entanto, a telefonia queria obrigá-lo a pagar a multa por cancelar o contrato antes de um ano vigente.
 
  A empresa alegou que o reclamante tinha débitos pendentes e que a cobrança estava regulada no contrato assinado entre ambos. Só que o magistrado decidiu por anular as cláusulas de fidelização e extinguir a multa por rescisão contratual, bem como a rescisão do contrato sem ônus ao reclamante. (Alline Marques)

  •  Clique aqui e confira a íntegra da decisão

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Comentários (7)

  • ligevane barbosa nogueira | Quarta-Feira, 18 de Março de 2015, 18h27
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    comigo estar acontecendo o mesmo,era cliente há mais de 3 anos,rescindir o contrato por dois motivos eu já estava insatisfeita há muito tempo com a má qualidade do serviço e ainda de quebra eu precisaria mudar de endereço..e a empresa não dispunha de viabilidade técnica pois bem cancelei dia 28/02/2015,hoje dia dia 18/03/2015 mim enviaram uma fatura cobrando 336,76 de multa rescisória por fidelização de contrato...Não vou pagar nem a vaca tuça...

  • maria | Sexta-Feira, 06 de Junho de 2014, 14h40
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    Eu fiquei revoltada com a gvt,perdi o cancelamento ai eles com essas estoria que tenho que pagar uma de 400 reais,sendo que já sou cliente dela a mais de 3 anos,E ai eu tenho mesmo que pagar essa multa.como faço??!!

  • FRANCIELLE | Quarta-Feira, 20 de Novembro de 2013, 10h30
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    Aconteceu o mesmo comigo, esse Felix no minimo trabalha nessa empresa corrupta.Estou aguardando o retorno da gvt, pedi o cancelamento devido o valor exorbitante que cobram mensalmente. é ridiculo me cobrarem 400,00 reiais de multa por um serviço que não funciona ! Não irei pagar isso é um absurdo, já verifiquei outros casos e em todos a GVT PERDEU, pelo fato d q essa multa não é informada ao cliente.

  • Hudson | Quinta-Feira, 29 de Março de 2012, 15h36
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    O contrato pactuado deve atender a sua função social dirigida à satisfação de interesses sociais não elimina o princípio da autonomia contratual, mas apenas atenua ou reduz o seu alcance, quando estiverem presentes interesses meta-individuais ou interesse individual coletivo relativo à dignidade da pessoa humana. Não existe essa de contrato que prevê que problemas podem acontecer, como no caso citado em que o rapaz perdeu o emprego e tentou reduzir o plano, mas a empresa não tinha. Parabéns ao juiz pela decisão louvável

  • FERNADO SALDANHA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns Dr.Yale

    Esse sujeitinho de nome Félix, com certeza é funcionário da GVT, ou algum pau mandado da diretoria da empresa.
    São decisões como esta, que ainda nos faz acreditar na Justiça. Parabéns.

  • Wilson Falcão Moreira da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mais uma vez venho a público cumprimentar o Dr.Yale Sabo Mendes pelas suas decisões, que nós fazem sentir que hoje podemos ter a famosa Cidadania, muita propalada, mas, pouco usada.
    Que esta decisão transforme em Jurisprudência e que sirva para todas as causas similares.

  • felix | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Muito fácil ficar fazendo média para o público com decisões populistas, e de fácil digestão para o povo como um todo. Quando a pessoa adquiriu o plano estava previsto a fidelização, e ele assinou o contrato. Agora fica um Juiz atirando contra a regra dos contratos assinados, e fazendo propaganda à custa da quebra da rigidez contratual. É bem Mato-Grosso........................

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