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Domingo, 13 de Maio de 2007, 10h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Juiz condena shopping a pagar por moto furtada

   O juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial Cível do bairro Planalto, em Cuiabá, condenou o Shopping Três Américas a pagar R$ 12,7 mil a Edson José da Cruz, que teve uma motocicleta furtada dentro do estacionamento. Desse valor, R$ 7,7 mil referem-se a danos materiais e, R$ 5 mil, por prejuízos de natureza moral. Antes, o magistrado já havia condenado o Shopping Pantanal, num outro processo.

   Edson recorreu à Justiça, com ação de reparação por perdas e danos, por não conseguir convencer a direção do shopping a pagar o prejuízo que teve com o furto da moto dentro da área de segurança do estabelecimento. A assessoria jurídica do shopping, ao contestar a ação, alegou que Edson não conseguiu provar o desaparecimento da motocicleta dentro do estacionamento e, por isso, considerava inexistente motivo para indenizá-lo.

  Em sua decisão, o juiz Yale destaca que "a prestação de segurança e os riscos ínsitos à atividade dos hipermercados e shoppings centers, a responsabilidade desses por danos causados aos bens ou à integridade física do consumidor é claramente dessas empresas". O magistrado conclui que foram comprovados os danos e condenou o Três Américas a ressarciar o reclamante.

     "Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o Condomínio do Shopping Três Américas a pagar ao reclamante Edson José da Cruz o valor de R$ 7.721,50 pelos danos materiais sofridos, mais o valor de R$ 5 mil pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais da citação e correção monetária (...)", exara o juiz.

Clique aqui é confira a decisão na íntegra.

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