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Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2009, 10h:59 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

CÂMARA MUNICIPAL

Juiz de Campo Grande empossa suplentes; MT aguarda

   Pela primeira vez desde a promulgação da chamada PEC dos Vereadores, um magistrado expediu sentença favorável à posse dos suplentes no país. O juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, diplomou seis suplentes da Câmara de Campo Grande.

   Embora a decisão contrarie a interpretação do TRE-MS, que diz que a posse seria inconstitucional porque fere o princípio da anterioridade previsto na própria Constituição Federal, o magistrado confirmou no despacho o ato de diplomação dos suplentes para 13 de outubro. A decisão foi acatada pelo presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), que precisou conter os ânimos dos suplentes que, após a sentença, tentaram a posse imediata nesta terça (30) à noite no TRE. Enquanto isso, o peemedebista vai buscar respaldo jurídico na Procuradoria Jurídica da Casa.

   Em Mato Grosso, os 200 suplentes que, em tese, seriam beneficiados com a PEC dos Vereadores pressionam os presidentes das Câmaras. Esses, por sua vez, aguardam um posicionamento dos juízes eleitorais. O suplente de vereador por Peixoto de Azevedo, Rivaldo Rosa da Silva (PMDB), protocolou um requerimento na Câmara em que exige ser empossado. O presidente, Arlindo Neris Alves (PP), analisa o pedido.

   O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucmmat), Aluízio Lima (PR), disse que orientou os suplentes a aguardar um posicionamento dos juízes eleitorais. “Os magistrados de cada zona eleitoral, a exemplo do que ocorreu em Campo Grande, têm que se posicionar sobre o assunto. Diante disso, pedimos aos suplentes para aguardar”. Caso não os juízes eleitores não se pronunciem, Aluízio acredita que partidos e suplentes devam ingressar com mandados de segurança na Justiça Eleitoral.

   O presidente do TRE-MT, Evandro Stábile, informou que aguarda o posicionamento do TSE e do STF. Por meio da assessoria, ele disse que os tribunais superiores devam chegar a um consenso ainda nesta semana. (Andréa Haddad)

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Comentários (3)

  • Luis Marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É notório que a aplicação imediata destas alterações é inconstitucional. Esse juiz só quer se aparecer, pois sabe muito bem que essa decisão vai ser reformada no TRE ou TSE. 

  • Emerson Pereira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens DOUTOR!!! O senhor é um exemplo de um homem sério e cumpridor da CONSTITUIÇÃO DO BRASIL! O senhor com certeza ficará na história desse pais, por ser o primeiro homem digno e que não seguiu a orientação de um ministro MALUCO, que acha que pode com uma simples CONSULTA de 2007, revogar os EFEITOS DE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL, a lei maior do nosso pais.

    PARABENS

  • Raimudo Nonato Ribamar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Vereador Rivaldo, popular Careca, esta equivocado...

    Essa medida se for mesmo aplicada, não visa atender aos suplentes e sim a todos os que disputaram a eleição...

    Para a posse será necessário um novo calculo do coceinte eleitoral, e neste sentido, em Peixoto, seriam beneficiados o PDT e o PT... estes dois partidos não apresentaram cociente suficiente para 9 vereadores, porém com 11 mudam-se os calculos...

    Em Cuiabá, por Exemplo, o Gil do PHS não é suplente pois não teve cociente, ja com o novo calculo o PHS passa a ter direito a uma vaga, o que antes não tinha...

    No entanto, tal medida não deve prosperar, mesmo que estes venham a assumir, tudo indica que o STF irá declarar a inconstitucionalidade desta medida teratológica

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