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Segunda-Feira, 29 de Junho de 2009, 17h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CÂMARA DE CUIABÁ

Juiz manda prender; ex-presidente Lutero já está foragido



Delegada Maria Alice fala da participação de envolvidos nas fraudes; inquérito tem 5 volumes e 80 anexos 

   O cerco se fecha ainda mais àqueles que participaram do esquema que culminou num rombo deixado na Câmara de Cuiabá na gestão do vereador Lutero Ponce (PMDB), biênio 2007/2008. As fraudes chegam a R$ 7,5 milhões. O juiz da 15º Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia Neves, decretou na tarde deste domingo (28) 10 mandados de prisão temporária, 13 de busca e apreensão e 1 preventiva. Entre os que tiveram o pedido de prisão expedido está o próprio Lutero, que já é considerado foragido da Justiça. No caso do parlamentar, o pedido é temporário, ou seja, vale por cinco dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. "Entendemos que se ele não compareceu para nos dar explicações, é considerado foragido. Existe a possibilidade de que o pedido temporário evolua para um preventivo", explica a delegada fazendária Maria Alice Amorim.

   Ela informou ainda quais as denúncias que pesam contra cada um dos envolvidos. Conforme o inquérito, que possui 5 volumes e 80 anexos, diversas irregularidades foram encontradas na gestão de Lutero, principalmente nas questões de licitação. "Existia um esquema totalmente atípico do que acontece na maioria dos casos. As empresas existiam realmente e, após vencer o processo de licitação, devolviam até 90% do valor à Câmara, que por sua vez não comprava os produtos", diz a delegada. Conforme a coordenadora da Delegacia Fazendária, Lusia de Fátima Machado, um dos casos encontrados envolve uma empresa que recebeu certa quantia para fornecer materiais de limpeza mas não o fez, porque, mesmo assim, a Câmara lista despesas com estes produtos comprados em outros estabelecimentos. "A certeza de impunidade é tão grande que o grupo criminoso sequer preocupou-se em dissimular o óbvio", diz a delegada Maria Alice.

   Os indiciados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e público, além de crime de peculato e crime de fraude à licitação.

Qual é a participação no esquema de servidores, ex-servidores e empresários:
   Lutero Ponce - presidente da Câmara de Cuiabá e ordenador das despesas comprovadamente fraudadas mediante processos de licitação.
   Hélio Hudson de Oliveira Ramos -  responsável por articular empreas que participaram de licitações junto à Câmara, contratado por meio de dispensa de licitação pela Câmara, como analista e avaliador de procedimentos licitatórios.
   Marcos Davi d Andrade - contador responsável por abrir as empresas de que Hélio Hudson necessitava, tendo sido contratado por meio de dispensa de licitação pela Câmara como analista contábil.
   Ulysses Reiners Carvalho - presidente da Comissão de Licitação durante o biênio 2007/2008, citado por empresários como a pessoa que solicitava que a respectiva empresa participasse de licitação para a "cobertura de preços"; montava os processos licitatórios fraudulentos para, em seguida, colher as assinaturas dos membros da Comissão de Licitação, maquiando os processos licitatórios para, desta forma, das a eles um aspecto formal de legalidade.
   Luiz Enrique Silva Camargo, diretor financeiro da Câmara à época, igualmente citado por empresários como responsável por convidá-los a participar do esquema em que suas empresas seriam vencedoras; responsável por fazer o ajuste do valor a ser restituído pelos empresários "vencedores do certame", em média 90% do valor licitado, a fim de resguardar a efetiva restituição, designava uma pessoa para custodiar o empresário no momento do pagamento do cheque; também responsável por determinar o momento da liquidação do processo licitatório fraudulento.
   Hiram Monteiro da Silva Filho - secretário-geral da Câmara entre 2007 e 2008, responsável por atestar o recebimento das mercadorias descritas nas notas fiscais emitidas pelas empresas e que, na realidade, não eram entregues na sua totalidade.
   Michel Padilha, proprietário da empresa M. Padilha -participou de dois certames fraudulentos, um para dar cobertura e outro vencedor, os quais somados atingem R$ 152 mil.
   Jones Teixeira Barbosa, proprietário da empresa com mesmo nome - segundo a Delegacia Fazendária, a empresa não possui capacidade técnica, financeira e econômica para participar de certames, não registrou movimentos de entrada ou saída de mercadorias entre 2007 e 2008, não possui endereço, nem empregados. Mesmo assim, participou de 13 certames na Câmara, os quais somados atingem o montante de R$ 951 mil.
   Outros três empresários tiveram pedidos de prisão decretados. São eles: Patrícia Bueno Mussi, Emanuela Monteiro e Arnaldo Pedroso. Dois deles já estão presos, mas a delegada Maria Alice preferiu não divulgar os nomes, já que ambos estariam colaborando com as investigações. (Flávia Borges)


Juiz da 15º Vara Criminal de Cuiabá, José Arimatéia Neves, decreta prisão temporária de Lutero Ponce

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Comentários (38)

  • Alberto Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só quero dizer o óbvio a necessidade de fechar o TCE, pois na verdade só serve para abrigar políticos frustrados e apadrinhados, mas na verdade maioria dos quais estão lá hoje, são incompetentes. E aí seu Antonio Joaquim, cade o moral de um Presidente de tribunal que permite todos acompanharem o voto imoral de um pessoa indigna com Humberto Bosaipo que tem também vários na sua costa. Verbas desse Tribunal deveria ser aplicada na Saúde Pública, isso sim.

  • radamas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    cuidado arnaldo com a ativa????

  • JOSÉ | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SE DECRETAR DA CHICA NUNES ESTA NA PRAÇA POPULAR E O MARIDO EM BARÃO DE MELGAÇO, COMEÇOU A FECHAR A RATOREIRA

  • GOSTO PELA VERDADE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • ANSELMO DE SOUZA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ABAIXO O TC QUE SERVE PARA DESCONSTRUIR A SOCIEDADE DANDO ALENTO AS INRREGULARIDADES.
    ABAIXO O TC QUE PENSA EM MODERNIDADE MAS QUE VIVE NAS EXCRESSENCIAS DO PASSADO.
    ABAIXO O TC QUE ABSORVE O LADRÃO E COLOCA NA CADEIA O CIDADÃO.
    ABAIXO O TC DE POLITICOS INDICADOS PARA O DELEITE DOS GOVERNANTES.
    DR. ANTONIO JOAQUIM O SENHOR PRECISA SE POSICIONAR PARA NÃO DEIXAR ESSA INSTITUIÇÃO NO CHÃO , MESMO HOJE A TELEVISÃO NOTICIANDO QUE O TC VAI COM OS SEUS SERVIDORES LER E VER A CONCLUSÇAO DA DEL. FAZENDÁRIA PARA TALVEZ RECONSTRUIR SEU PARECER É MUITO POUCO.

  • AUGUSTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Corram ratos!

  • fernando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    parabens justiça......falta a chica nunes....
    só falta se prender pagar fiança...e sair rindo de todos nós...

  • timoteo sousa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    sugiro pauta com o tribunal de contas que aprovou estas contas . são 7 milhões , não 7 reais desviados. antonio joaquim e humberto bosaipo precisam falar.

  • felipe | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ta ai pq o nobre vereador Vuolo votou pela absolvição de lutero, tudo da familia dele, ve ai q tem rolo ......

  • Rafael Bastos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Para aqueles que tanto duvidavam do nobre Vereador Presidente Delcimar Silva, ai a resposta.
    Parabéns Deucimar, se não fosse sua coragem em abrir a caixa preta da câmara o povo não estaria tendo o seu voto honrrado com o decreto de prisão de Lutero e adjacentes.Tomara que agora a justiça faça todos os envolvidos pagarem pela falta de respeito com o povo.

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