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Terça-Feira, 29 de Julho de 2008, 22h:09 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Juiz nega exclusividade de "Mauro" a candidato

 O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, julgou improcedente a Medida Cautelar Inominada com pedido de liminar, impetrada pelo candidato Mauro Cesar de Lara, na tentativa de proibir o seu xará Mauro Mendes, que disputa o pleito pelo PR, de usar "Mauro" na campanha. Lara não obteve êxito na tentativa de garantir exclusividade do nome "Mauro".

  O magistrado lembra que no registro de suas candidaturas, Mendes optou por inserir na urna eletrônica "Mauro Mendes", enquanto Lara apresentou como alternativa "Procurador Mauro". "O caso trazido ao debate visa tão somente e, aqui uso as palavras proferidas pelo autor, ´o uso exclusivo em propaganda eleitoral do prenome Mauro´, impedindo o réu de fazer propaganda com esse mesmo prenome. Ora, pelas provas acostadas aos autos, principalmente no que tange às matérias jornalísticas, a única homonímia aqui existente é a gerada pela imprensa, que se utiliza, imprecisamente e apenas em suas manchetes, do prenome Mauro para se referir a ambos candidatos".

   Em outro trecho do seu despacho, o juiz eleitoral Aristeu Vilella observa que "a lei é feita para facilitar, simplificar, e não para atormentar e dificultar a vida das pessoas". Em seguida, emenda: "exigir que uma pessoa se candidatasse sem poder utilizar o seu prenome ou o principal nome pelo qual é conhecido perante o seio social, trata-se de verdadeira anomalia, capaz de gerar problemas tanto na integridade moral do candidato, quanto ao eleitorado desta capital, por não permitir identificar quem serão os certamistas à administração desta municipalidade".

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Comentários (7)

  • Jacyara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O MM.Juiz,julgou com muita propriedade e não se admite rebate, visto que, o julgamento é a interpretação da lei mais a visão do Julgador e suas ponderações foram corretas.
    O Procurador Mauro, cometeu o infantil erro da falta de humildade, devia ter se lembrado QUAL nome foi solicitado por ele, no momento do registro de sua candidatura.
    Considero este tipo de erro lamentavel para uma candidatura que se baseia na condição profissional do candidato que é egresso da justiça publica.
    O meu comentário é coerente com a premissa de que Zé do Patio esteja correto na ação movida contra Sachetti.
    Acredito que só resta: OBEDECER.

  • LOBÃO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSE CARA ESTÁ PARECENDO O MANDIOCA.

    VAI EM TODAS AS CAMPANHAS SÓ PRA MOSTRAR A CARA DELE INDESCENTE NA TELEVISÃO.

    DEVE ESTAR QUERENDO ARRUMAR UMA NAMORADA SEI LÁ.

    NA VERDADE ESSES SERVIDORES COM CARGOS IGUAIS AO DELE DEVERIAM TER QUE OPTAR PELA EXONERAÇÃO PARA SER POLITICO.

  • SEBASTIÃO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSE LOBÃO SO PODE SER O PANO DE CHÃO DE ALGUM CANDIDATO DOS OUTROS PARTIDOS.

    PROVAVELMENTE DEVE POSSUIR ALGUM CARGUINHO COMISSIONADO NO GOVERNO E TEM MEDO DE PERDE-LO.

    SEU CONHECIMENTO (ESTUDO) TAMBÉM DEVE SER MÍNIMO.

    SÓ ISSO PARA JUSTIFICAR SEUS COMENTÁRIOS CHULOS.

  • Carlos Cabral | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Marco Nogueira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este procurador tem que se resumir a sua insignificancia.

  • NICASSIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ELE QUER UM FATO NOVO

    NÃO É A CARA DO PINDUCA ?

    PODE PEDIR O APELIDO PINDUCA

    FICARIA BACANA?

    PINDUCA, PINDUCA, PINDUCA...

  • JUSSARA DE ARRUDA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caros leitores,

    Triste ver que a nossa justiça trabalha sob a subornização dos poderosos de nosso Estado. Emitir um parecer contrariando a legislação, bem como elaborar uma sentença ao arrepio da lei, doutrina e da jusrisprudência é na verdade encontrar uma forma de não contrariar os interesses dos poderes constituídos do Mato Grosso. Quem conhece a legislação eleitoral e vê uma decisão como esta, pode perceber que o do i. magistrado no presente caso, pôde perceber que ele conseguiu decidir uma questão judicial sem observar a legislação, a doutrina ou sequer a jurisprudência dominante para fundamentar sua decisão. Aliás, deve ter se valido de outros fundamento, que não jurídico, para fundamentar sua decisão. Afastou a aplicação da lei, extrapolando sua função, só para não contrariar alguns interesses. Trabalha como verdadeiro advogado de defesa do réu, confimando assim, sua subserviência ao sistema.

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